DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 427, DE 13 DE MAIO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146,
de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em
vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001896/2024-74,
resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 10 de maio de 2024, os Procuradores da República
CAIO VAEZ DIAS, FREDERICO DE CARVALHO PAIVA e FERNANDO ANTONIO DE ALENCAR
ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no
Distrito Federal - GAECO-MPF/DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 440, DE 14 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1262.0050681/2024-27, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor CÉSAR AUGUSTO ANGST SAMPAIO, matrícula 6166-2,
Agente de Serviços de Engenharia do quadro do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 4ª
Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010125), exonerando, em
consequência, a servidora BARBARA ROCHA SILVA DE DEUS SEVERO, matrícula 3653-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 442, DE 14 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4453.0050537/2024-88, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora BARBARA ROCHA SILVA DE DEUS SEVERO, matrícula
3653-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal
Especializada, código CC-01 (50002246).
Art. 2º Designar a servidora BARBARA ROCHA SILVA DE DEUS SEVERO, matrícula
3653-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe
de Gabinete da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010125).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 679, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.5490.0046636/2024-38, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 2/5/2024, o cargo de Técnico do
MPU/Administração, Código TC20100, Classe C, Padrão 11, até então ocupado pelo servidor
JONATAN JESUS DO CARMO FELIPE, matrícula 5404, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 683, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0047934/2024-03, resolve:
Exonerar, a contar de 07/05/2024, THAIS PALMEIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA DE
FARIAS, matrícula 5766-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código CC-02 (66001102).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 684, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4817.0050490/2024-68, resolve:
Designar, de 20 a 29/05/2024, LETICIA PALHETA BURIL, matrícula 5876-9, sem
vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª
Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001023), dispensando-a, durante o referido
período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001028).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 686, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0050577/2024-54, resolve:
Nomear, a servidora PRISCILA GRAZIELLY SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula 6138-7,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça
de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001101), exonerando, em
consequência, a servidora PATRICIA BARROS ARAUJO, matrícula 4692-2.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 687, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0048026/2024-41, resolve:
Dispensar, a contar de 02/05/2024, o servidor JONATAN JESUS DO CARMO
FELIPE, matrícula 5404-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-02 (66001066).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 688, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5020.0032462/2024-40, resolve:
Declarar
vago,
a
contar
de
08/02/2024,
o
cargo
de
Técnico
do
MPU/Administração - Código TC20100, Classe B, Padrão 5, até então ocupado pelo servidor
RODOLFO SOUSA FOLHA DO VALE, matrícula 5577, por motivo de exoneração, com fulcro
no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 279, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00174818/2024,
resolve:
Designar WALKIRIA JANAINA DE OLIVEIRA MIRANDA SANTOS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23408, para substituir, no período de 13 a
24 de maio de 2024, o Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Grupos de
Trabalho, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por
motivo de férias do titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 21, DE 14 DE MAIO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e
77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGE/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido
no Ofício nº 2742/2024/GABPC/PR-MT, de 10 de maio de 2024 (PR-MT-00023452/2024),
da Procuradoria da República em Mato Grosso, e por necessidade de serviço, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO
para, como substituta eventual do Procurador Regional Eleitoral e da Procuradora Regional
Eleitoral Substituta, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional
Eleitoral de Mato Grosso, até 31 de outubro de 2025.
Art. 2º Ficam mantidos os efeitos da Portaria PGE nº 8, de 9 de fevereiro de
2024, que designou o Procurador da República PABLO LUZ DE BELTRAND para atuar como
substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e da Procuradora Regional Eleitoral
Substituta em Mato Grosso.
Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 165, DE 13 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria SG/MPU
nº 104, de 8 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 91, 13 de maio de
2024, Seção 2, página 60; resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação de DÉBORA ROCHA SARGES, Tecnóloga em
Secretariado, matrícula nº 33313, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II (CC-2)
da Assessoria Especial, vinculada ao Gabinete da Procurador-Chefe, da Procuradoria da
República no Estado do Amapá, exarada pela Portaria PR/AP nº 108, de 3 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2024, Seção 2, página 56, para
exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Nível IV (CC-4), vinculada à Chefia de
Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA PR/AP Nº 166, DE 13 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº
1, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 12 de janeiro de
2022, Seção 2, página 40, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JONATA BACURY BARBOSA, Bacharel em
Secretariado Executivo, ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete - Nível II (CC-
4), matrícula nº 26584-5, do Cargo em Comissão de Substituto da Secretária Estadual (CC-4),
vinculado à Secretaria Estadual, da Procuradoria da República no Estado do Amapá
Art. 2º Designar a servidora SUELY VIANA PONTES, ocupante do cargo de
Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 16406, para exercer o Cargo em Comissão de
Substituta da Secretária Estadual (CC-4), vinculado à Secretaria Estadual, da Procuradoria
da República no Estado do Amapá.
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
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