DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 2.134 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA DACIJANE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MENDONÇA FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.135 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARILDA MELO GOUVEIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANDREIA
SIQUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 2.136 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RARESKA METSKER para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARIO FRIAS, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 2.137 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SANDOVAL RODRIGUES BARROSO FILHO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) PINHEIRINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 14 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
constante no Processo nº 00200.007245/2024-97, resolve:
Nº 1.541 - autorizar, até 31 de março de 2025, a prorrogação da cessão do servidor desta
Casa Legislativa RAFAEL INÁCIO DE FRAIA E SOUZA, matrícula nº 264973, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Legislativo, especialidade Assessoramento em Orçamentos, ao
Governo do Estado de Roraima, para continuar exercendo o cargo de Secretário de Estado
de Planejamento e Orçamento, com ônus para o órgão cessionário, mediante
ressarcimento mensal ao Senado Federal.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1343566, resolve:
Nº1.543 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei no8.112, de 1990,
BRUNA LUÍSA RODRIGUES SIQUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSCGOMES - Gabinete do Senador Cid Gomes.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1343569, resolve:
Nº 1.544 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9oda Lei no8.112, de 1990,
DILANE DA PAZ OLIVEIRA CASTRO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSEGAMA - Gabinete da Senadora Eliziane Gama.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e
regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343568,
resolve:
Nº 1.545 - exonerar MIQUEIAS PEREIRA MATOS, matrícula no394418, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSEGAMA -
Gabinete da Senadora Eliziane Gama, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de A JUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1343805, resolve:
Nº 1.546 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no8.112, de 1990,
FRANCISCA MÁRCIA DE LIMA, matrícula no296834, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/BLVANGUAR - Bloco Parlamentar
Vanguarda (PL/NOVO).
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n°
33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, considerando o disposto no art.
2°, § 1°, da Instrução Normativa n° 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, o laudo
da Junta Médica do Senado Federal e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas
constante no Processo n° 00200.007388/1994-22, resolve:
Nº 1.263 - alterar o Ato do Presidente n° 98, de 1994, publicada na página 1173 do Diário
do Congresso Nacional, Seção II, de 10 de março de 1994, que aposentou voluntariamente,
com proventos proporcionais, a servidora LÍDICE BOTELHO VIANNA, Analista Legislativo,
Área de Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Nível III, Padrão 45, para incluir o art. 190.
da Lei n° 8.112, de 1990, a partir de 25 de outubro de 2023, observando-se o limite
remuneratório determinado pelo art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 00200.018037/2022-51, resolve:
Nº 1.447 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I; 76, § 2º; 77, caput, e §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº
8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, e na manifestação da
Primeira-Secretaria (NUP 00100.068986/2024-72), conceder cota de pensão em caráter
temporário a RODRIGO IVOLETE OLIVEIRA DE MORAIS, na condição de filho inválido ou
com deficiência grave, intelectual ou mental do ex-servidor aposentado IVOLETE LISTEN DE
OLIVEIRA FILHO, mat. 129280, em valor equivalente a 100% (cem por cento) da
aposentadoria recebida pelo ex-servidor, até o limite máximo de benefícios do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS), acrescida de 60% (sessenta por cento) do valor que
supere esse limite, sendo 50% (cinquenta por cento) referente a uma cota familiar e 10%
(dez por cento) por dependente, a partir da data do óbito, 25/1/2022.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n°
33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta
no Processo n° 00200.007040/2019-44, resolve:
Nº 1.497 - fundamentado no inciso IV do art. 222 da Lei n° 8.112/90, por perda da
qualidade de beneficiária, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, cancelar a cota de
25% (vinte e cinco por cento) da pensão concedida em caráter temporário a RUILLANE
COSTA MOREIRA, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, revertendo-a, nos
termos do art. 223 da Lei n° 8.112/90, com a redação dada pela Lei n° 13.135/2015, em
caráter vitalício para JENUÍNA FERREIRA LISBOA DA SILVA, na condição ex-esposa
pensionada, e, em caráter temporário para ROSANA COSTA OLIVEIRA, na condição de
companheira, e RUY SOARES MOREIRA FILHO, na condição de filho menor de 21 (vinte e
um) anos, alterando as cotas, do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) para 33,33%
(trinta e três, vírgula trinta e três por cento), dos proventos que percebia o ex-servidor RUI
SOARES MOREIRA, matrícula 41790, a partir da data da maioridade, 23/5/2024.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 00200.008878/2024-12, resolve:
Nº 1.504 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a EDITE
GARCIA CAMINHA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida
de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento)
dos proventos do ex-servidor aposentado JOSÉ ARTUR PIRES CAMINHA, matrícula 38420, a
partir da data do óbito, 27/4/2024.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.255, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.007703/2024-98, resolve:
Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor
MARTHA LYRA NASCIMENTO, Analista Legislativo/ Orçamento Público, Nível III, Padrão S45,
nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o
parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório
determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº
12.618/2012.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 89, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear, a contar de 15 de maio de 2024, ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO
para exercer o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, nível CJ-3, no Gabinete
da Vice-Presidência.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 98, DE 10 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
I - Exonerar NERLY FERREIRA REIS, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo
em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, do Gabinete do Ministro Edson Fachin;
II - Nomear RAQUEL SAFE DE MATOS COUTINHO, Analista Judiciário, área
Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no
Gabinete do Ministro Edson Fachin, ficando exonerada do cargo em comissão que
atualmente ocupa.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 97, DE 9 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso
das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e
tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
I - Dispensar CÍNTIA TURAZZI MENDES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, área
Judiciária, da função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-6, do Gabinete do
Ministro Edson Fachin; e
II - Designar NERLY FERREIRA REIS, Analista Judiciário, área Judiciária, para
exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-6, no Gabinete do Ministro
Edson Fachin.
EDUARDO S. TOLEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 80, DE 9 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar CÍNTIA TURAZZI MENDES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, área
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do
Ministro Edson Fachin.
ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA SGP Nº 82, DE 10 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
I - Dispensar SASKIA VOSSENAAR BRITO, Analista Judiciário, área Apoio
Especializado, especialidade Psicologia, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2,
da Gerência de Contratação, Logística e Realização de Eventos; e
II - Designar ALESSANDRA DA COSTA ESPÍRITO SANTO, Técnico Judiciário, área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-II, na Gerência
de Contratação, Logística e Realização de Eventos.
ANDREIA SILVA REGO