DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 82, DE 10 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-007.973/2024-1, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS
MARTINS LIMA, matrícula 3074-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área
Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal
da Secretaria
deste Tribunal,
com
proventos calculados
pela média
das
contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no
art. 20, § 2º, inciso II c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme
art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação
dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 84, DE 14 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-006.761/2024-0, resolve:
ALTERAR, em caráter definitivo, o
fundamento legal da aposentadoria
concedida pela Portaria nº 60, de 24 de março de 2000, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de abril de 2000, à ANGELA MARIA CASTILHO DE SOUZA, matrícula 61-2, no
cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade
Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, para integralizar os proventos da servidora, com a inclusão do art. 190 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação original, a partir de 2 de agosto de 2000, com
efeitos financeiros a partir de 19 de março 2019.
Min.BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 63, DE 14 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º
de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar FLÁVIA ARAÚJO ALVES, matrícula 9970-8, TEFC, para exercer a
função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Secretaria
Especializada em Compras Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 624, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 179, de 31 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 8 de fevereiro de 2024, edição nº 28, seção 2 (SEI 6861734);
Considerando o Processo SEI nº 08038.014207/2022-60;
Considerando o Memorando SEI nº 7089770/2024 - NI-I-DPU ES/GDPC NI I DPU
ES/DAD NI I DPU ES
Considerando o Despacho SEI nº 7096570/2024 - NI-I-DPU ES/GDPC NI I DPU
ES, resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Pablo Farias Souza Cruz do
encargo de substituto do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública
da União em Linhares/ES, a contar de 16/05/2024.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Juliana Campos Maranhão
para o encargo de substituta do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria
Pública da União em Linhares/ES, a contar de 16/05/2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 116, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso II, da Resolução CSDPU n.º 202, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20.07.2022, seção I, páginas 169/179;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI n.º
08038.002410/2024-55; resolve:
Art. 1º - Alterar a lotação da servidora pública federal Sr.ª Mariana Torres
Máximo, Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS, do quadro de pessoal do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGISP, matrícula SIAPE 2050943, da
Assessoria de Integridade e Governança - AIGE para o Gabinete da Secretaria-Geral
Executiva - GABSGE, sem ônus para a administração, a contar de 10 de maio de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo Adjunto
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 117, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20/07/2022, edição n.º 136 Seção n.º 1, página 169 e no uso das
atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU n.º 957, de 12 de
setembro de 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição n.º 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 272, de 31 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 7 de novembro de 2023, edição n.º 211, seção 2 (SEI 6622868);
Considerando o Processo SEI n.º 08038.014264/2022-49;
Considerando o Memorando SEI n.º 7097680/2024 - DPU RS/GDPC RS/CADM
RS, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Mateus Arsand do exercício da
função de Assistente 1, código FCDPU-01, da Unidade da Defensoria Pública da União em
Porto Alegre/RS, a partir de 03/06/2024 (Fiscal titular 3).
Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Gerson Menna Barreto Martins
do encargo de substituto do Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em
Porto Alegre/RS, a partir de 03/06/2024 (Fiscal substituto 3).
Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Gerson Menna Barreto Martins
para exercer a função de Assistente 1, código FCDPU-01, da Unidade da Defensoria Pública
da União em Porto Alegre/RS, a partir de 03/06/2024 (Fiscal titular 3).
Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Mateus Arsand para o encargo
de substituto do Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Porto
Alegre/RS, a partir de 03/06/2024 (Fiscal substituto 3).
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 2.118 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de maio de 2024, MAURO LUIZ PRETO, ponto n.º 270791, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS PEREIRA.
Nº 2.119 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de maio de 2024, THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA, ponto n.º 273879,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO MENDES.
Nº 2.120 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de maio de 2024, RAYSSA CASTRO SILVA DE OLIVEIRA, ponto n.º
275195, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DETINHA.
Nº 2.121 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de maio de 2024, NEWTON ANDRÉ FIUZA CAMPOS, ponto n.º 276000,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DETINHA.
Nº 2.122 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de maio de 2024, LELIS LANNE DAS NEVES MAGALHAES SILVA, ponto
n.º 276469, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIO SILVEIRA .
Nº 2.123 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de maio de 2024, DAVID NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, ponto n.º
277120, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO
R A M AG E M .
Nº 2.124 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de maio de 2024, RAFAEL CIRYLLO CHIAPETTI ALVES DE MOURA, ponto
n.º 277810, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SERGIO SOUZA .
Nº 2.125 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de maio de 2024, FABIO BARBOSA PAIVA, ponto n.º 278298, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PADRE JOÃO.
Nº 2.126 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 13 de maio de 2024, EDUARDO CÉSAR DA SILVA ALMEIDA, ponto n.º
278642, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO
R O D O L FO.
Nº 2.127 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ENZO TOTA DO VALE SOARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
EDUARDO VELLOSO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.128 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FLÁVIA EVARISTO DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JEFERSON RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.129 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FÁBIO ALFREDO REIS DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
BENJAMIM DE OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.130 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, INGRID LUISA PEREIRA RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JEFERSON RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.131 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JANE JARDELINA BRASIL JARDIM CARVALHO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MÁRCIO BIOLCHI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.132 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOSIVALDO FERNANDES DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PAULÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 2.133 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUÍS ALBERTO VITORINO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DR. DANIEL SORANZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
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