DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.394, DE 13 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Ofício SEI nº 57669/2024/MGI (3728406), contido nos autos do Processo nº 010007/24-
00.093, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada
pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a Resolução STM nº 167/2009, resolve:
CESSAR, a partir de 2 de maio de 2024, os efeitos do artigo 1º do Ato nº
4112/2023 (3268767), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 28 de julho de
2023 (3310287), que colocou a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade
Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ERICA
RAMOS DE ALBUQUERQUE, matrícula 8698, à disposição do Ministério da Fazenda, tendo
em vista o retorno antecipado da referida servidora.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.396, DE 13 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno e, considerando
o desligamento do militar Patrício Laurino de Souza, a contar de 11/05/2024, conforme
Memorando-Circular nº 3727138, contido nos autos dos Processos nº 008167/24-00.199,
do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
DISPENSAR, a contar de 11 de maio de 2024, o militar PATRICIO LAURINO DE
SOUZA, matrícula 9606, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do
Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 364, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007240-
76.2024.4.01.8005, resolve:
EXONERAR, a partir 15/05/2024, a servidora DANIELA ESTEVES DA SILVA,
Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor
de Secretaria da 3ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 365, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007240-
76.2024.4.01.8005, resolve:
NOMEAR a servidora DANIELA ESTEVES DA SILVA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do
Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria
da 23ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Camila
Gonçalves da Silva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 517, DE 14 DE MAIO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no
PAe 0006420-72.2024.4.01.8000 e no PAe 0005734-68.2024.4.01.8004, resolve:
CONCEDER 30 dias de trânsito ao Juiz Federal RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO, em
razão da sua remoção da 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Bahia para a 1ª Relatoria
da 1ª Turma Recursal do Distrito Federal, para fruição a partir de 15/6/2024.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO PRESI Nº 519, DE 14 DE MAIO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no
PAe 0006420-72.2024.4.01.8000 e no PAe 0001650-97.2024.4.01.8012, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato Presi 508/2024 (20541398), publicado no DOU2 de
14/5/2024, para revogar, a pedido, o trânsito concedido ao Juiz Federal NELSON LIU
PITANGA, em razão da sua remoção da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-
Paraná/RO para a 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 139, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-
2024/02618, resolve:
I - EXONERAR o servidor RODRIGO CANELLA SOARES, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste
Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal José Antônio Lisboa Neiva, e NOMEÁ-LO para o cargo em
comissão de Assessor Judiciário, CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal
Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva, em vaga decorrente da exoneração de Georgina de
Fátima Serôdio Alves;
II - EXONERAR a servidora GEORGINA DE FÁTIMA SERÔDIO ALVES, Analista
Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removida
para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do Gabinete da
Exma. Desembargadora Federal Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva, e NOMEÁ-LA para
o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga
decorrente da exoneração de Lara Fernandes dos Santos;
III - EXONERAR a servidora
LARA FERNANDES DOS SANTOS, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do
Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva, e
NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do
referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Silva Ribeiro;
IV - EXONERAR o servidor MARCELO SILVA RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste
Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da
Exma. Desembargadora Federal Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva, e NOMEÁ-LO para o
cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal
José Antônio Lisboa Neiva, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Canella Soares.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.746, DE 9 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013757-58.2024.4.03.8000-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora MARISA IDE, RF n.º 2775, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3.ª Região, com o adicional de qualificação (especialização), previsto
nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 237, DE 14 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0000824-
44.2024.4.05.7500, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ADRIANA VALADARES
TEMPORAL, matrícula PE-2279, no cargo de Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível
Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de
Pernambuco, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos
servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º , da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a
remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações de Adicional por
Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da
Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada -
VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º
8.911/94, c/c a Lei 9.624/98 e art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, adicionada da "Parcela
Compensatória", referente aos "quintos/décimos" incorporados entre 08/04/1998 e
04/09/2001, em conformidade com a decisão do STF no RE 638.115/CE.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
PORTARIA TRE/AM N° 406, DE 10 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS,
no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII do Regimento
Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação
dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997 e considerando o SEI n.º 0007614-02.2024.6.04.0000,
resolve:
Art. 1º EXONERAR, a contar de 13.05.2024, FÁBIO REIS BOTELHO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 2301809, do Cargo em Comissão de Assessor
I da Assessoria de Comunicação/ASCOM/PRES, nível CJ-1.
Art. 2º. NOMEAR, a contar de 13.05.2024, os servidores abaixo elencados,
lotando-os nas respectivas unidades:
I - LHUANA DA SILVA OLIVEIRA, servidora sem vínculo, para o Cargo em
Comissão de Coordenadora de Apoio às Sessões e Jurisprudência/CAJUR/SJD, nível CJ-2.
II - JOSÉ CLÁUDIO MARTINS BARBOZA, servidor sem vínculo, para o Cargo em
Comissão de Assessor I da Assessoria de Comunicação/ASCOM/PRES, nível CJ-1.
§1º Na condição de interino, a contar de 13.05.2024 até a data de publicação
do presente ato.
§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João de Jesus Abdala Simões
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 514, DE 14 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Resolução TSE nº 23.741/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a força de trabalho às atuais
demandas deste Tribunal;
CONSIDERANDO o constante nos processos SEI nºs 0019691-09.2023.6.05.8000
e 0004938-13.2024.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Transformar o cargo de Analista Judiciário / Apoio Especializado /
Odontologia, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, atualmente vago, em decorrência da
aposentadoria do servidor Jair Andrade da Cunha, em um cargo de Analista Judiciário -
Apoio Especializado - Medicina do Trabalho.
Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não implica aumento de despesa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA TRE-CE Nº 486, DE 14 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, Resolução TRE-CE n.º 1019/2024 e SEI
n.º 2024.0.000010579-5, resolve:
Art. 1º. Exonerar, a partir do dia 14/5/2024, JOSE ROMAICO DE CARVALHO,
Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de
Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria da Ouvidoria Regional Eleitoral (ASOUV).
Art. 2º. Exonerar, a partir do dia 14/5/2024, SILVIO ROBERTO COSTA
CAVALCANTE, Técnico Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Técnica
e Operacional de Engenharia (ASTEN).
Art. 3º. Dispensar, a partir do dia 14/5/2024, CELSO HARTMANN JUNIOR,
Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria Técnica e Operacional de Engenharia (ASTEN),
e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de
Arquitetura e Engenharia (SAREN).
Art. 4º. Dispensar, a partir do dia 14/5/2024, DIEGO FEITOSA DE OLIVEIRA,
Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de
Chefe, nível FC-6, da Diretoria do Polo Administrativo da Região Metropolitana de
Fortaleza (DIPFO), e nomeá-lo para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível
CJ-2, da Coordenadoria de Gestão de Ativos (COGEA).
Art. 5º. Designar SILVIA HELENA VASCONCELOS BENEVIDES CORDEIRO, Técnica
Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe,
nível FC-6, da Seção de Gestão do Polo da Região Metropolitana de Fortaleza (P O LO F ) .