DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 228, DE 13 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e Considerando o Despacho 697 (0002091085) da Presidência deste
Regional, incluso nos autos do Processo SEI nº 0006869-88.2024.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIA DO SOCORRO RODRIGUES RIBEIRO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRE/PI, para o exercício da função
comissionada de Assistente III (FC-3) da Seção de Administração Predial e Transporte -
SEAPT, lotando-a, provisoriamente, nessa unidade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 183, DE 13 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta
do Processo SEI nº 2024.0.000011806-4, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ANA LILIA DA SILVA TAVARES PAES, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da 129ª Zona Eleitoral/Campos dos Goytacazes do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar o servidor MARCELO DA CUNHA RANGEL, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da 129ª Zona Eleitoral/Campos dos Goytacazes do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 184, DE 13 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº
2024.0.000015927-5, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CLAUDIO KIENTECA LANGE, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da Seção de Cadastro de Eleitores e Voto Informatizado, da Coordenadoria de
Sistemas Eleitorais da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 185, DE 13 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta
do Processo SEI nº 2024.0.000014740-4, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor FELIPE COAN RABBI, Técnico Judiciário do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 112ª
Zona Eleitoral/Miracema do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de
29/04/2024.
Art. 2º Designar o servidor RAFAEL ASSAD KAHN, Analista Judiciário do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1,
da 112ª Zona Eleitoral/Miracema do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 186, DE 13 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que
consta do Processo SEI nº 2024.0.000014422-7, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 29 de abril de 2024, por motivo de posse em
outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90,
o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, para o qual o servidor FELIPE COAN
RABBI foi nomeado pelo Ato GP nº 178/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção
2, em 19 de junho de 2019.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 189, DE 13 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº
2024.0.000017073-2, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUCIANA SIQUEIRA DE CARVALHO, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente III, Nível FC-3, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada
de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Gestão da Informação e Memória, ambas da
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória, da Secretaria de
Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar a servidora VANESSA FÉLIX DA SILVA, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da Seção de Gestão da Informação e Memória, da Coordenadoria de Gestão
Documental, Informação e Memória da Secretaria de Administração do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED Nº 323, DE 14 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do artigo 20 do
Regimento Interno (RITRE), tendo em vista os Editais nº 01/2017 e 10/2018, que regem o
Concurso Público realizado por este Regional e o que consta nos autos do SEI nº 0023903-
37.2018.6.27.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR a candidata FERNANDA DA CUNHA FERRONI, classificada em
17º lugar da lista geral (ampla concorrência) em Concurso Público de Provas, destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, cargo recebido
por redistribuição de cargo provido para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
servidor Rodrigo Feitosa de Souza Oliveira, ATO PR 165/2024 do TRE-RJ publicado no DOU
nº 80 de 25 de abril de 2024, criado pela Lei nº 10.842, 20 de fevereiro de 2004. A
vacância do cargo recebido decorreu de posse em cargo inacumulável do servidor Thiago
Silva de Britto, conforme Portaria 69/2024, publicada no DOU nº 46 de 5 de março de
2024, enquadrada no Art. 1º, inciso I da Portaria TSE nº 89/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.146, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011157/2024,
resolve:
Art. 1º Exonerar CLEIDE TAVARES ABADIA, matrícula N. 320.491, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-
01, de Assessor da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária de Brazlândia.
Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, LETICIA MAFRA FERNANDES, matrícula
N. 316.740, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos
e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade.
Art. 3º Designar a Bacharela em Direito, CLEIDE TAVARES ABADIA, matrícula N.
320.491, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível, de Família
e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.198, DE 7 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011412/2024,
resolve:
Art. 1º Designar DEGMA LÚCIA DE ALENCAR OLIVEIRA, matrícula N. 321.104,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-05, da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Brazlândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01,
de Executante da referida Unidade.
Art. 2º Designar ANDRE PEREIRA SANTOS, matrícula N. 316.460, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Brazlândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05,
da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.215, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0011044/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Natercia Rita Rocha
Chaves Moraes, matrícula 310.235, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no
art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida
Provisória 2.225-45/2001 e na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7,
segundo preceitos do RE 638.115/CE, c/c o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006,
incluído pela Lei 14.687/2023, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §
2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR Nº 1195, de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de maio de 2024, Seção 2, fl. 61, nos Art. 1º ao Art. 11 ,
onde se lê: "CJ-01, da Secretaria...",
leia-se: "CJ-01, de Assessor da Secretaria...".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 448, DE 13 DE MAIO DE 24
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o que consta no Proad 16919/2021, resolve:
Em estrito cumprimento à tutela de urgência deferida pelo Juízo da 4ª Vara
Federal do Rio de Janeiro no processo judicial 5076207-77.2023.4.02.5101/RJ, conceder
pensão post mortem a TALITA SANTANA TRAJANO, na condição de companheira do ex-
servidor inativo JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, correspondente a 100 % (cem por cento)
do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, e §4º, da EC nº 1 caput 03/2019,
totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do instituidor, com duração de 20
anos, a partir do requerimento administrativo, de 24/9/2021, nos termos do artigo 219,
inciso II, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos financeiros a contar do recebimento da
comunicação neste Tribunal, ocorrido em 3/5/2024, com fundamento no art. 16, inciso I;
no art. 74, inciso II; e no art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 5 (incluído pela Lei nº
13.135/2015 e alterado pelo art. 1º, inciso V da Portaria ME nº 424/2020), da Lei nº
8.213/1991, observando-se o art. 40, §8º, da CF/88 c/c o art. 26, §7º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 274, DE 9 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo
com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que
consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 13481/2024, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 889, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 44 em 10/07/2012, que removeu, a pedido, para
acompanhamento de cônjuge, a servidora MAYARA MYRNA DE QUEIROS REGO, matrícula
nº 144410, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, ocupado pela servidora MAYARA MYRNA DE QUEIROS REGO, matrícula nº 144410,
para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região,
em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

                            

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