DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Abreu, Bonfim do Piauí, Brejo do Piauí, Canto do Buriti, Caracol, Coronel José Dias,
Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, Guaribas, Jurema, Pajeú do Piauí,
São Braz do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato, Tamboril do Piauí,
Várzea Branca, Avelino Lopes, Corrente, Cristalândia do Piauí, Curimatá, Júlio Borges,
Morro Cabeça no Tempo, Parnaguá, Riacho Frio, Sebastião Barros, Acauã, Bela Vista do
Piauí, Belém do Piauí, Betânia do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Campinas do Piauí,
Campo Alegre do Fidalgo, Campo Grande do Piauí, Capitão Gervásio Oliveira, Caridade
do Piauí, Conceição do Canindé, Curral Novo do Piauí, Floresta do Piauí, Francisco
Macedo, Fronteiras, Isaías Coelho, Itainópolis, Jacobina do Piauí, Jaicós, João Costa,
Lagoa do Barro do Piauí, Marcolândia, Massapê do Piauí, Nova Santa Rita, Padre Marcos,
Paes Landim, Patos do Piauí, Paulistana, Pedro Laurentino, Queimada Nova, Ribeira do
Piauí, Santo Inácio do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São João do Piauí, Simões,
Simplício Mendes, Socorro do Piauí, Vera Mendes e Vila Nova do Piauí.
13Araranguá, Armazém, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota,
Balneário Rincão, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Cocal do Sul, Criciúma, Ermo,
Forquilhinha, Garopaba, Grão Pará, Gravatal, Içara, Imaruí, Imbituba, Jacinto Machado,
Jaguaruna, Laguna, Lauro Muller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande,
Nova Veneza, Orleans, Passo de Torres, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Praia Grande,
Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, São
Ludgero, São Martinho, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Treze de Maio,
Tubarão, Turvo e Urussanga.
14Agrolândia, Agronômica, Atalanta, Aurora, Bela Vista do Toldo, Braço do
Trombudo, Campo Alegre, Canoinhas, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Ibirama,
Imbuia, Irineópolis, Itaiópolis, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Leoberto Leal,
Lontras, Mafra, Major Vieira, Mirim Doce, Monte Castelo, Papanduva, Petrolândia, Porto
União, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do
Oeste, Rio do Sul, Rio Negrinho, Salete, Santa Terezinha, São Bento do Sul, Taió, Timbó
Grande, Três Barras, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vitor Meireles e Witmarsum.
15Abelardo Luz, Águas de Chapecó, Águas Frias, Alto Bela Vista, Anchieta,
Arabutã, Arvoredo, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus, Bom Jesus do
Oeste, Caibi, Campo Erê, Capinzal, Caxambu do Sul, Chapecó, Concórdia, Cordilheira Alta,
Coronel Freitas, Coronel Martins, Cunha Porã, Cunhataí, Descanso, Dionísio Cerqueira,
Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Flor do Sertão, Formosa do Sul, Galvão, Guaraciaba,
Guarujá do Sul, Guatambú, Ipira, Iporã do Oeste, Ipuaçu, Ipumirim, Iraceminha, Irani,
Irati, Itá, Itapiranga, Jardinópolis, Jupiá, Lajeado Grande, Lindóia do Sul, Maravilha,
Marema, Modelo, Mondaí, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Novo Horizonte, Ouro Verde,
Paial, Palma Sola, Palmitos, Paraíso, Passos Maia, Peritiba, Pinhalzinho, Piratuba, Planalto
Alegre,
Ponte
Serrada,
Presidente Castello
Branco,
Princesa,
Quilombo,
Riqueza,
Romelândia, Saltinho, Santa Helena, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, São
Bernardino, São Carlos, São Domingos, São João do Oeste, São José do Cedro, São
Lourenço do Oeste, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, Saudades, Seara,
Serra Alta, Sul Brasil, Tigrinhos, Tunápolis, União do Oeste, Vargeão, Xanxerê, Xavantina,
Xaxim e Zortéa.
16Demais municípios do estado.
17Águas 
de
Santa 
Bárbara,
Alambari, 
Alumínio,
Angatuba, 
Apiaí,
Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Arandu, Avaré, Barão de Antonina, Barra do Chapéu,
Barra do Turvo, Bernardino de Campos, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Cabreúva,
Cajati, Campina do Monte Alegre, Cananéia, Canitar, Capão Bonito, Capela do Alto,
Cerqueira César, Cerquilho, Cesário Lange, Chavantes, Coronel Macedo, Eldorado
Paulista, Espírito Santo do Turvo, Fartura, Guapiara, Guareí, Iaras, Ibiúna, Iguape, Ilha
Comprida, Ipauçu, Iperó, Iporanga, Itaberá, Itaí, Itanhaém, Itaoca, Itapetininga, Itapeva,
Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Itariri, Itatinga, Itú, Jacupiranga, Juquiá, Laranjal
Paulista, Mairinque, Manduri, Miracatu, Mongaguá, Nova Campina, Óleo, Ourinhos,
Paranapanema, Pariquera - Açu, Pedro de Toledo, Pereiras, Peruíbe, Piedade, Pilar do
Sul, Piraju, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Registro, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão
do Sul, Ribeirão Grande, Riversul, Salto, Salto de Pirapora, Salto Grande, Santa Cruz do
Rio Pardo, São Miguel Arcanjo, São Pedro do Turvo, São Roque, Sarapuí, Sarutaiá, Sete
Barras, Sorocaba, Taguaí, Tapiraí, Taquarituba, Taquarivaí, Tatuí, Tejupá, Timburi, Torre
de Pedra e Votorantim.
18Adolfo, Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Águas de São Pedro,
Altair, Altinópolis, Álvares Florence, Americana, Américo Brasiliense, Américo de Campos,
Amparo,
Analândia,
Anhembi,
Aparecida, Aparecida
d
'Oeste,
Aramina,
Arapeí,
Araraquara, Araras, Areias, Ariranha, Artur Nogueira, Arujá, Aspásia, Atibaia, Auriflama,
Bady Bassit,
Bálsamo, Bananal,
Barretos, Barrinha,
Barueri, Batatais,
Bebedouro,
Bertioga, Biritiba Mirim, Boa Esperança do Sul, Bofete, Bom Jesus dos Perdões,
Borborema, Botucatu, Bragança Paulista, Brodósqui, Brotas, Buritama, Buritizal,
Caçapava, Cachoeira Paulista, Caconde, Caieiras, Cajamar, Cajobi, Cajuru, Campinas,
Campo Limpo, Campos do Jordão, Canas, Cândido Rodrigues, Capivari, Caraguatatuba,
Carapicuíba, Cardoso, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Catanduva, Catiguá, Cedral,
Charqueada, Colina, Colômbia, Conchal, Conchas, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis,
Cosmorama, Cotia, Cravinhos, Cristais Paulista, Cruzeiro, Cubatão, Cunha, Descalvado,
Diadema, Dirce Reis, Divinolândia, Dobrada, Dolcinópolis, Dourado, Dumont, Elias Fausto,
Elisiário, Embaúba, Embu, Embu-Guaçu, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal,
Estiva Gerbi, Estrela d 'Oeste, Fernando Prestes, Fernandópolis, Ferraz de Vasconcelos,
Floreal, Franca, Francisco Morato, Franco da Rocha, Gastão Vidigal, Gavião Peixoto,
General Salgado, Guaira, Guapiacu, Guará, Guaraci, Guarani d'Oeste, Guararema,
Guaratinguetá, 
Guariba,
Guarujá, 
Guarulhos,
Guatapará, 
Guzolândia,
Holambra,
Hortolândia, Ibaté, Ibirá, Ibitinga, Icém, Igarapava, Igaratá, Ilha Bela, Ilha Solteira,
Indaiatuba, Indiaporã, Ipeúna, Ipiguá, Ipua, Iracemápolis, Irapuã, Itajobi, Itapecerica da
Serra, Itapevi, Itapira, Itápolis, Itapura, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itirapina, Itirapua, Itobi,
Itupeva, Ituverava, Jaborandi, Jaboticabal, Jacareí, Jaci, Jaguariúna, Jales, Jambeiro,
Jandira, Jardinópolis, Jarinu, Jeriquara, Joanópolis, Jose Bonifácio, Jumirim, Jundiaí,
Juquitiba, Lagoinha, Lavrinhas, Leme, Limeira, Lindóia, Lorena, Lourdes, Louveira, Luíz
Antônio, Macaubal, Macedônia, Magda, Mairiporã, Marapoama, Marinópolis, Matão,
Mauá,
Mendonça, Meridiano,
Mesópolis,
Miguelópolis,
Mira Estrela,
Mirassol,
Mirassolândia, Mococa, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mombuca, Monções,
Monte Alegre do Sul, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Monte Mor,
Monteiro Lobato, Morro Agudo, Morungaba, Motuca, Natividade da Serra, Nazaré
Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Canaã Paulista, Nova
Castilho, Nova Europa, Nova Granada, Nova Lusitânia, Nova Odessa, Novais, Novo
Horizonte, Nuporanga, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Orlândia, Osasco, Ouroeste,
Palestina, Palmares Paulista, Palmeira d 'Oeste, Paraibuna, Paraíso, Paranapuã, Pardinho,
Parisi, Patrocínio Paulista, Paulínia, Paulo de Faria, Pedra Bela, Pedranópolis, Pedregulho,
Pedreira, Pereira Barreto, Pindamonhangaba, Pindorama, Pinhalzinho, Piquete, Piracaia,
Piracicaba, Piranji, Pirapora do Bom Jesus, Pirassununga, Pitangueiras, Planalto, Poá,
Poloni, Pontal, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Porto Ferreira, Potin, Potirendaba,
Pradópolis, Praia Grande, Pratânia, Queluz, Rafard, Redenção da Serra, Restinga, Ribeirão
Bonito, Ribeirão Corrente, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rifaina, Rincão, Rio Claro, Rio
das Pedras, Rio Grande da Serra, Riolândia, Roseira, Rubinéia, Sales, Sales Oliveira,
Salesópolis, Saltinho, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Bárbara D'Oeste, Santa Branca,
Santa Clara d 'Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz da Esperança, Santa Cruz das
Palmeiras, Santa Ernestina, Santa Fé do Sul, Santa Gertrudes, Santa Isabel, Santa Lúcia,
Santa Maria da Serra, Santa Rita d 'Oeste, Santa Rita do Passa Quatro, Santa Rosa de
Viterbo, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, Santana do Parnaíba, Santo André, Santo
Antônio da Alegria, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Aracanguá, Santo Antônio
do Jardim, Santo Antônio do Pinhal, Santos, São Bento do Sapucaí, São Bernardo do
Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São Francisco, São João da Boa Vista, São João
das Duas Pontes, São João de Iracema, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista,
São José do Barreiro, São José do Rio Pardo, São José do Rio Preto, São José dos
Campos, São Lourenço da Serra, São Luíz do Paraitinga, Sao Manuel, São Paulo, São
Pedro, São Sebastião, São Sebastião da Grama, São Simão, São Vicente, Sebastianópolis
do Sul, Serra Negra, SerraAzul, Serrana, Sertãozinho, Severínia, Silveiras, Socorro, Sud
Mennucci, Sumaré, Suzanápolis, Suzano, Tabapuã, Tabatinga, Taboão da Serra, Taiaçu,
Taiúva, Tambaú, Tanabi, Tapiratiba, Taquaral, Taquaritinga, Taubaté, Terra Roxa, Tiete,
Torrinha, Trabiju, Tremembé, Três Fronteiras, Tuiuti, Turiúba, Turmalina, Ubarana,
Ubatuba, Uchoa, União Paulista, Urânia, Urupês, Valentim Gentil, Valinhos, Vargem,
Vargem Grande do Sul, Vargem Grande Paulista, Várzea Paulista, Vinhedo, Viradouro,
Vista, Alegre do Alto, Vitória Brasil, Votuporanga e Zacarias.
19Adamantina, Agudos, Alfredo Marcondes, Alto Alegre, Álvares Machado,
Álvaro de, Carvalho, Alvinlândia, Andradina, Anhumas, Araçatuba, Arco-Iris, Arealva,
Areiópolis, Assis, Avaí, Avanhandava, Balbinos, Barbosa, Bariri, Barra Bonita, Bastos, Bauru,
Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Bocaina, Borá, Boracéia, Borebi, Braúna, Brejo Alegre,
Cabrália Paulista, Cafelândia, Caiabu, Caiuá, Campos Novos Paulista, Cândido Mota,
Castilho, Clementina, Coroados, Cruzália, Dois Córregos, Dracena, Duartina, Echaporã,
Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha, Fernão, Flora Rica, Flórida Paulista,
Florínia, Gabriel Monteiro, Gália, Garça, Getulina, Glicério, Guaicara, Guaimbé, Guaraçaí,
Guarantã, Guararapes, Herculândia, Iacanga, Iacri, Ibirarema, Iepê, Igaraçu do Tiete,
Indiana, Inúbia Paulista, Irapuru, Itaju, Itapuí, Jaú, João Ramalho, Júlio Mesquita,
Junqueirópolis, Lavínia, Lençóis Paulista, Lins, Lucelia, Lucianópolis, Luisiânia, Lupércio,
Lutécia, Macatuba, Marabá Paulista, Maracaí, Mariápolis, Marília, Martinópolis, Mineiros
do Tietê, Mirandópolis, Mirante do Paranapanema, Monte, Castelo, Murutinga do Sul,
Nantes, Narandiba, Nova Guataporanga, Nova Independência, Ocauçu, Oriente, Oscar
Bressane, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista,
Parapuã, Paulicéia,
Paulistania, Pederneiras, Pedrinhas Paulista,
Penápolis, Piacatu,
Piquerobi, Pirajuí, Pirapozinho, Piratininga, Platina, Pompéia, Pongaí, Pracinha, Presidente
Alves, Presidente
Bernades, Presidente
Epitácio, Presidente
Prudente, Presidente
Venceslau, Promissão, Quatá, Queiróz, Quintana, Rancharia, Regente Feijó, Reginópolis,
Ribeirão dos Índios, Rinópolis, Rosana, Rubiácea, Sabino, Sagres, Salmourão, Sandovalina,
Santa Mercedes, Santo Anastácio, Santo Expedito, Santópolis de Aguapei, São João do Pau
d'Alho, Taciba, Tarabai, Tarumã, TeodoroSampaio, Tupã, Tupi Paulista, Ubirajara, Uru,
Valparaíso e Vera Cruz
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.112, DE 14 DE MAIO DE 2024
Instala o Centro de Operações de Emergência na
Secretaria de Defesa Agropecuária frente ao Desastre
Climático no Rio Grande do Sul (COE - SDA - Desastre
Climático/RS), como mecanismo de articulação intra
e
interinstitucional em
resposta aos
impactos
produzidos na agropecuária nacional pelas chuvas
intensas na região sul do país.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 22 e 49 do Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março
de 2006 e no Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013 e o que consta do Processo nº
21000.026196/2024-18 , resolve:
Art. 1º Instalar o Centro de Operações de Emergência na Secretaria de Defesa
Agropecuária frente ao Desastre Climático no Rio Grande do Sul (COE - SDA - Desastre
Climático/RS), como mecanismo de articulação intra e interinstitucional em resposta aos
impactos produzidos na agropecuária nacional pelas chuvas intensas na região sul do
país.
Parágrafo Único. A gestão do Centro de Operações de Emergência estará sob
responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e
Pecuária.
Art. 2º Compete ao Centro de Operações de Emergência:
I - articular-se com os órgãos e entidades públicos e privados;
II - atualizar o Secretário de Defesa Agropecuária sobre a situação da resposta
à emergência;
III - identificar e adotar mecanismos para apoiar as unidades técnicas da
Secretaria de Defesa Agropecuária, a Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
do Rio Grande do Sul e o respectivo Órgão Estadual de Defesa Agropecuária nos meios
necessários para a resposta à emergência; e
IV - propor ao Secretário de Defesa Agropecuária ações que visem otimizar a
resposta à emergência.
Art. 3º O Centro de Operações de Emergência será composto por:
I - um representante do Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária;
II - um representante do Departamento de Serviços Técnicos da Secretaria de
Defesa Agropecuária;
III - um representante do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de
Defesa Agropecuária;
IV - um representante do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos
Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária;
V - um representante do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária;
VI - um representante do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária;
VII - um representante do Departamento de Gestão Corporativa da Secretaria
de Defesa Agropecuária;
VIII - um representante do Departamento de Suporte e Normas da Secretaria
de Defesa Agropecuária;
§1º Participará como convidado um representante da Divisão de Defesa
Agropecuária, da Superintendência Federal de Agricultura do Rio Grande do Sul;
§2º O Centro de Operações de Emergência poderá convidar representantes de
outros órgãos e entidades públicos e privados para participar de suas reuniões.
Art. 4º O comando do Centro de Operações de Emergência será exercido pelo
Departamento de Serviços Técnicos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.113, DE 14 DE MAIO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de
subsidiar a elaboração de plano estratégico para
implementação 
de 
política 
pública 
para
rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49 do Anexo I do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do Processo
nº 21000.014766/2024-27 e 21000.057462/2023-73, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de analisar os
subsídios 
técnicos 
apresentados
no 
processo 
SEI 
nº
21000.014766/2024-27 
e
21000.057462/2023-7,
para apresentar
uma
proposta
de plano
estratégico
de
implementação da política pública para Rastreabilidade Individual de Bovinos e
Bubalinos.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto da seguinte forma:
I - um representante da Secretaria de Defesa Agropecuária;
II - dois representantes do Departamento de Saúde Animal da Secretaria de
Defesa Agropecuária;
III - um representante do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade
Agropecuária;
IV - um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil;
V - um representante da Associação Brasileira das Empresas de Certificação
por Auditoria e Rastreabilidade;
VI - um representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de
Carnes;
VII - um representante da Associação Brasileira de Frigoríficos;