DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
MG
URUCANIA
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
URUCANIA
36000611123202400
41480010
300.000,00
300.000,00
1030151192E890031
.
PE
IGARASSU
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
IGARASSU
36000611447202400
43230014
2.000.000,00
2.000.000,00
1030151192E891638
.
PE
IGARASSU
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
IGARASSU
36000611450202400
27240008
200.000,00
200.000,00
1030151192E890026
.
PR
AGUDOS DO SUL
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
AGUDOS DO SUL
36000610979202400
43810001
500.000,00
500.000,00
1030151192E890041
.
PR
GUAPIRAMA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000610838202400
43130003
233.595,00
233.595,00
1030151192E890041
.
PR
G U A R AT U BA
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
G U A R AT U BA
36000611241202400
40660014
189.000,00
189.000,00
1030151192E890041
.
PR
I G U A R AC U
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000611102202400
40660014
49.523,00
49.523,00
1030151192E890041
.
PR
PAICANDU
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
PAICANDU
36000611115202400
40660014
200.000,00
200.000,00
1030151192E890041
.
PR
PINHAL 
DE
SAO
BENTO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000610963202400
40660014
83.889,00
83.889,00
1030151192E890041
.
PR
PONTAL DO PARANA
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
PONTAL 
DO
PARANA
36000611444202400
40660014
100.000,00
100.000,00
1030151192E890041
.
PR
S E N G ES
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000611382202400
43130003
300.000,00
300.000,00
1030151192E890041
.
PR
TAMARANA
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
-
TAMARANA
36000611001202400
43130003
300.000,00
300.000,00
1030151192E890041
.
PR
TERRA BOA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE TERRA
B OA
36000611083202400
40660014
150.000,00
150.000,00
1030151192E890041
.
RN
TAIPU
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000610995202400
41420002
518.712,00
518.712,00
1030151192E890024
.
SC
BALNEARIO 
ARROIO
DO SILVA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000611051202400
39290002
130.000,00
130.000,00
1030151192E890042
.
SC
G U A B I R U BA
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
G U A B I R U BA
36000611581202400
42510001
100.000,00
100.000,00
1030151192E890042
.
SC
HERVAL D'OESTE
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
HERVAL D OESTE
36000611323202400
42510001
300.000,00
300.000,00
1030151192E890042
.
SC
JUPIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE JUPIA
SC
36000611247202400
42510001
150.000,00
150.000,00
1030151192E890042
.
SC
LAJEADO GRANDE
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
LAJEADO GRANDE
36000611000202400
42510001
100.000,00
100.000,00
1030151192E890042
.
SC
NOVA ITABERABA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE NOVA
I T A B E R A BA
36000611132202400
42510001
129.850,00
129.850,00
1030151192E890042
.
SC
PAINEL
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
PAINEL
36000611291202400
42510001
100.000,00
100.000,00
1030151192E890042
.
SC
PALHOCA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000611460202400
42510001
400.000,00
400.000,00
1030151192E890042
.
SC
PONTE ALTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE PONTE
A LT A
36000611108202400
44480004
200.000,00
200.000,00
1030151192E890042
.
SC
PONTE ALTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE PONTE
A LT A
36000611109202400
40620001
150.000,00
150.000,00
1030151192E890042
.
SC
TIGRINHOS
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
TIGRINHOS
36000610997202400
42510001
150.000,00
150.000,00
1030151192E890042
.
SP
IBIRAREMA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000610817202400
30520005
100.000,00
100.000,00
1030151192E890035
.
SP
JA N D I R A
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
JA N D I R A
36000610936202400
41190004
400.000,00
400.000,00
1030151192E890035
.
SP
M I G U E LO P O L I S
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
M I G U E LO P O L I S
36000611546202400
37460005
37460005
50.000,00
100.000,00
150.000,00
1030151192E890035
1030151192E890035
.
SP
PITANGUEIRAS
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
PITANGUEIRAS
36000611313202400
30520005
100.000,00
100.000,00
1030151192E890035
.
SP
RIOLANDIA
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
RIOLANDIA
36000610947202400
44290004
87.740,00
87.740,00
1030151192E890035
.
SP
SUZANO
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
SUZANO
36000611070202400
15810010
1.000.000,00
1.000.000,00
1030151192E890035
.
SP
T AQ U A R I V A I
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
T AQ U A R I V A I
36000611423202400
44790016
200.000,00
200.000,00
1030151192E890035
.
T OT A L
36 PROPOSTAS
9.753.850,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.812, DE 14 DE MAIO DE 2024
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº
14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março
de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à
Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.