DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
RN
BOM JESUS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE BOM JESUS
17928645000124001
44740003
323.812,00
323.812,00
10302511885350024
.
RN
CANGUARETAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CANGUARETAMA
13094678000124001
39170013
268.358,00
268.358,00
10302511885350024
.
RN
JOAO CAMARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE JOAO CAMARA RN
12083881000124001
39170013
268.358,00
268.358,00
10302511885350024
.
RN
JUCURUTU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE JUCURUTU
11280802000124001
41630016
323.812,00
323.812,00
10302511885350024
.
RN
NOVA CRUZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ
RN
12212308000124002
41630016
323.812,00
323.812,00
10302511885350024
.
RN
RIACHO DA CRUZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12921556000124001
41420003
323.812,00
323.812,00
10302511885350024
.
RN
SANTO ANTONIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SANTO ANTONIO
12569702000124001
39170013
268.358,00
268.358,00
10302511885350024
.
RN
SAO FERNANDO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO FERNANDO
12050421000124001
41630016
268.358,00
268.358,00
10302511885350024
.
RN
SAO JOSE DE MIPIBU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO JOSE DE MIPIBU
11496829000124002
42760023
536.716,00
536.716,00
10302511885350024
.
RN
SENADOR ELOI DE SOUZA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SEN. ELOI DE SOUZA
11911029000124001
44430008
323.812,00
323.812,00
10302511885350024
.
RN
TENENTE LAURENTINO CRUZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE TENENTE
LAURENTINO CRUZ
12233412000124002
41420003
323.812,00
323.812,00
10302511885350024
.
RN
TIBAU DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE TIBAU DO SUL-RN
11863962000124003
39170013
268.358,00
268.358,00
10302511885350024
.
RN
TOUROS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
18325678000124001
44430008
323.812,00
323.812,00
10302511885350024
.
RS
ARROIO DO MEIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ARROIO DO MEIO
12126869000124011
28580003
323.812,00
323.812,00
10302511885350043
.
RS
ESTRELA VELHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12027770000124001
41840001
323.812,00
323.812,00
10302511885350043
.
RS
VIADUTOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE VIADUTOS
13040848000124002
28580003
323.812,00
323.812,00
10302511885350043
.
T OT A L
31 PROPOSTAS
9.869.553,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.817, DE 14 DE MAIO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
CE
I R AU C U BA
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
I R AU C U BA
10830042000124009
27000009
181.091,00
181.091,00
10302511885350023
.
CE
JAG U A R U A N A
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
JAG U A R U A N A
12040122000124001
40280003
349.853,00
349.853,00
10302511885350023
.
GO
BOM 
JESUS 
DE
GOIAS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
05858247000124003
40830002
6.360,00
6.360,00
10302511885350052
.
GO
CALDAS NOVAS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
05593119000124001
19600007
250.000,00
250.000,00
10302511885350052
.
GO
COCALZINHO 
DE
GOIAS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11337362000124001
19600007
99.945,00
99.945,00
10302511885350052
.
GO
QUIRINOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
-
QUIRINOPOLIS
04752947000124001
19600007
124.571,00
124.571,00
10302511885350052
.
GO
RIO VERDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
06190522000124001
44240003
2.000.000,00
2.000.000,00
10302511885350052
.
PE
LAGOA DO CARRO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11326603000124003
42780007
200.000,00
200.000,00
10302511885350026
.
PE
M AC A P A R A N A
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
07165026000124001
24560004
199.601,00
199.601,00
10302511885358683
.
PE
PETROLINA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
06914894000124003
23920001
999.927,00
999.927,00
10302511885350026
.
PE
P O C AO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
10872937000124001
43960002
239.196,00
239.196,00
10302511885350026
.
PR
M A N D I R I T U BA
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
M A N D I R I T U BA
10809926000124001
37050009
249.996,00
249.996,00
10302511885350041
.
PR
MARINGA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
80905706000124017
43200003
44820018
1.000.000,00
299.426,00
1.299.426,00
10302511885350041
10302511885350041
.
RJ
LAJE DO MURIAE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11461379000124003
41520003
500.000,00
500.000,00
10302511885350033
.
RJ
NITEROI
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
NITEROI
11249035000124007
26160009
1.124.988,00
1.124.988,00
10302511885357057
.
RN
I T AU
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
70031612000124001
41420003
601.118,00
601.118,00
10302511885350024
.
RN
TAIPU
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
17712304000124010
42760023
307.205,00
307.205,00
10302511885350024
.
RN
TRIUNFO POTIGUAR
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11334360000124004
41420003
399.877,00
399.877,00
10302511885350024
.
RO
ALTO 
ALEGRE
DOS
P A R EC I S
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE ALTO
ALEGRE 
DOS
P A R EC I S
11913577000124009
44060003
76.089,00
76.089,00
10302511885350011