DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 93, quarta-feira, 15 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 19/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV
nº 0510006.00000008/2024-69. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER
do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 20/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0510006.00000007/2024-78. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDA D E
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº
0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 21/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0510006.00000005/2024-96. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDA D E
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº
0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 22/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0130035.00000420/2023-81. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDA D E
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº
0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 23/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV
nº
0130035.00000423/2023-54. Origem:
CRMV-GO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE
-
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 24/2024, de 26 de abril de 2024. PA CFMV
nº 0510006.00000001/2024-35. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER
do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 25/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0150019.00000741/2022-03. Origem: CRMV-MT. Decisão: POR UNANIMIDA D E
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº
0307.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 26/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0120015.00000140/2022-75. Origem: CRMV-DF. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 27/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0510006.00000011/2024-42. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDA D E
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº
0568.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 28/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0520022.00000221/2023-07. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 29/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0520036.00000107/2022-43. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 30/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0520036.00000106/2022-52. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 31/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0520022.00000014/2022-28. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 32/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0130035.00000385/2023-08. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDA D E
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº
0568.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 33/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0130035.00000294/2023-51. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 34/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0130035.00000267/2023-03. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 35/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0430023.00000421/2023-73. Origem: CRMV-RJ. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 36/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0130036.00000048/2023-81. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDA D E
- CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do
Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº
0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 37/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0130035.00000312/2023-83. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDA D E
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 38/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0510006.00000059/2023-96. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDA D E
- CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do
Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº
0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 39/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0510006.00000060/2023-87. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDA D E
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 40/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0510006.00000058/2023-08. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDA D E
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 41/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0130035.00000293/2023-60. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDA D E
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 43/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0220020.00000027/2023-27. Origem: CRMV-AM. Decisão: POR UNANIMIDA D E
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 44/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0510006.00000051/2023-71. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDA D E
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 45/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0510006.00000054/2023-44. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDA D E
- CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto
da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 2ª TURMA 46/2024, de 26 de abril de 2024. PA
CFMV nº 0320032.00000139/2023-30. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE -
CONHECER do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do
Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568.
MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA NEVES
Presidente da 2ª Turma
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 28, DE 10 DE MAIO DE 2024
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 12ª REGIÃO - CRP-12, A Presidente do
Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas pelos art. 3º, inciso III, art. 19, inciso I, e art. 20, inciso XIII, todas
da Resolução CFP nº 10/2016, e
Considerando 
o 
conteúdo 
apresentado 
no 
Processo 
SEI 
nº
571200186.001316/2023-06, em que são relatados fatos, em tese, irregulares praticados
por trabalhadora deste Conselho;
Considerando o dever desta Autarquia de bem gerir a res pública e,
principalmente, zelar pelos princípios constitucionais da moralidade e legalidade, ambos do
art. 37 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo nº 01/2024, em desfavor da
Empregada apontada no Processo SEI nº 571200186.001316/2023-06.
Art. 2º Nomear a comissão responsável pela condução dos procedimentos
apuratórios, cuja composição será a seguinte:
- Ematuir Teles de Sousa, CRP 12/12502 (Presidente);
- Claudemir Gonçales, CRP 12/15326 (membro)
- Luá Inaiê Gonçalves Marcantoni, CRP 12/11079 (membro)
Art. 3º O presente processo será regido pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, devendo ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Parágrafo Único. Exclui-se, da presente portaria, o nome e qualificação da trabalhadora,
no sentido de preservar o sigilo, nos moldes estabelecidos pelo art. 31 da Lei nº 12.527/2011.
YARA MARIA MOREIRA DE FARIA HORNKE
Presidente do Conselho