DOEAM 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

estado do amazonas
Número 35.222 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
13
mai/2024
O
Governo do Amazonas comemorou
mais um avanço na tramitação da ope-
ração de crédito para o Programa de
Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins
(a 369 quilômetros de Manaus). O Ministério
da Fazenda aprovou o pedido e encaminhou
a exposição de motivos para a Casa Civil da
Presidência da República, no dia 30 de abril. A
solicitação agora segue para o Senado Federal.
“Essa é a maior obra já feita pelo Estado no
interior e com isso a gente vai levar saneamen-
to, água tratada, habitação, urbanização e lazer,
mas, sobretudo, dignidade para as famílias. E
nós vamos resolver em definitivo o problema
do abastecimento de água em Parintins. Hoje, a
água que atende às casas é contaminada”, des-
tacou o governador do Amazonas, Wilson Lima.
O pedido de financiamento de US$ 70 mi-
lhões, junto ao Banco Interamericano de De-
senvolvimento (BID), passará também pela
aprovação do Senado Federal, antes da assina-
tura do contrato. O programa é executado pela
Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).
Mesmo antes da assinatura do contrato, o Go-
verno do Amazonas já iniciou o processo de
licitação das obras de água e de esgoto, com
recursos da contrapartida estadual.
O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo,
destacou que a operação deu um passo a mais
com a aprovação do ministro da Fazenda, Fer-
nando Haddad, que despachou o pedido para
a Casa Civil, a fim de que seja encaminhado ao
Senado Federal, responsável pela aprovação
de operação de crédito externo no âmbito le-
gislativo. “Estamos na fase final de tramitação
do processo. Acreditamos que muito em bre-
ve ocorrerá a votação favorável pelos senado-
res”, disse.
O Prosai Parintins vai urbanizar uma área de
risco de alagação na região conhecida como
Lagoa da Francesa. Os recursos serão investi-
dos na melhoria das condições socioambien-
tais e de infraestrutura urbana do município,
como construção de conjuntos habitacionais,
equipamentos sociais, além da implantação de
um novo sistema de abastecimento de água e
de esgoto.
No dia 2 de abril, a Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) emitiu parecer favorável à ope-
ração de crédito. O órgão analisou a solicita-
ção, feita pelo Estado, para a verificação do
cumprimento dos limites e condições neces-
sários à contratação de operação de crédito
com o BID, e de pedido de concessão de ga-
rantia da União, conforme prevê a Lei de Res-
ponsabilidade Fiscal (LRF). O parecer foi então
encaminhado à Procuradoria Geral da Fazen-
da Nacional (PGFN).
Conforme explica o subcoordenador execu-
tivo de Planejamento da UGPE, Leonardo Bar-
bosa, a PGFN elaborou a fundamentação téc-
nica com parecer favorável para o Ministério da
Fazenda, que agora encaminha a exposição de
motivos à Casa Civil, para apresentação de uma
proposição de resolução autorizativa. “A expo-
sição de motivos é uma justificativa, descreven-
do o que está previsto na operação de crédito
e informando que o ente cumpriu as condições
junto à STN”, detalha.
Prosai Parintins
Com o Prosai Parintins, o Governo do Ama-
zonas vai aportar, em Parintins, o maior inves-
timento já feito no interior do Estado. Serão U$
87,5 milhões, dos quais U$ 70 milhões financia-
dos pelo BID e U$ 17,5 milhões de contrapar-
tida estadual. A parte do financiamento será
também paga pelo Governo do Estado.
O programa vai alcançar os bairros Francesa,
Santa Clara, Santa Rita de Cássia, Palmares, Cas-
tanheiras e Centro, beneficiando diretamente
mais de 12 mil pessoas com as intervenções
nessas áreas, incluindo coleta e tratamento de
esgoto. Toda a população da cidade será bene-
ficiada com as obras do novo sistema de abas-
tecimento de água.
No total, 832 famílias sairão de área de risco
de alagação para serem reassentadas em uni-
dades habitacionais construídas pelo progra-
ma, em espaços requalificados, com drenagem
e mobilidade urbana, sistema viário, recupe-
ração ambiental e reflorestamento. Serão 504
unidades habitacionais e as demais famílias re-
ceberão outros tipos de reposição de moradia.
A solicitação de empréstimo
do Governo do Amazonas
agora segue para a Casa
Civil e o Senado, ficando
mais próximo da assinatura
do contrato
Diego Peres/Secom
Prosai Parintins: Ministério da Fazenda aprova
operação de crédito do Governo do Amazonas
O Prosai Parintins, maior investimento já feito pelo Governo do Amazonas no interior do estado,
vai urbanizar uma área de risco de alagação conhecida como Lagoa da Francesa
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO