DOEAM 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de maio de 2024
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DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1040/2024-GSEAS, 
subscrito pela Secretária de Estado da Assistência Social, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.031101.002465/2024-29, resolve
I - EXONERAR, a contar de 09 de maio de 2024, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, constantes do Anexo Único, Parte 21, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
HYONY BRAGA LOPES
Assessor I
AD-1
CAMILLA PARKEI COELHO MARTINS
Assessor II
AD-2
RENILDA OLIVEIRA DE ABREU
II - NOMEAR, a contar de 09 de maio de 2024, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de 
provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, constantes do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
RENILDA OLIVEIRA DE ABREU
Assessor I
AD-1
HYONY BRAGA LOPES
Assessor II
AD-2
LARISSA MARQUES COSTA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#178189#4#181827/>
Protocolo 178189
<#E.G.B#178146#4#181784>
DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 140/2024-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR, a contar de 30 de abril de 2024, nos termos do artigo 55, II, 
“a”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos 
de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES 
E TERRITÓRIOS, constantes do Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
PRISCILLA KAROLINE MARQUES DA SILVA
Assessor III
AD-3
JOSE DE ARIMATEA MOREIRA VIANA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#178146#4#181784/>
Protocolo 178146
<#E.G.B#178147#4#181785>
DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no expediente subscrito pelo 
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.02.011304.012112/2024-89, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de maio de 2024, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, IRLENE COELHO ELOI 
DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de 
Núcleo, UEA.06, da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, 
constante do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#178147#4#181785/>
Protocolo 178147
<#E.G.B#178148#4#181786>
DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 9684/2023/
GAB-SENASP/SENASP/MJ, da Secretaria Nacional de Segurança Pública 
do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
CONSIDERANDO a celebração Convênio de Cooperação Federativa 
n.o 37/2017 e seu Segundo Termo Aditivo, entre o Ministério da Justiça e 
Segurança Pública e o Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 141, §2.o e §3.o, 
da Lei n.o 2.271, de 10 de janeiro de 1994, combinado com artigo 145, 
VII, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022102.023524/2023-10, resolve
AUTORIZAR A MOBILIZAÇÃO, a contar de 06 de abril de 2024, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto ao Ministério da Justiça e Segurança 
Pública, com ônus para o órgão de origem, da servidora ELIZABETH 
CRISTINA BRITO VALE, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, 
Matrícula n.o 211.221-3A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#178148#4#181786/>
Protocolo 178148
<#E.G.B#178149#4#181787>
DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria de Estado 
de Segurança Pública, por intermédio do Ofício n.° 701/2024-CG-/SSP/
SSP-AM;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 281/2024/AJAI/PMAM, da Assessoria Jurídico-Administrativa 
Institucional, da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO