DOE 22/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

com antecedência e supervisionadas por funcionários do Centro Universi-
tário Inta- UNINTA e da Concedente. CLÁUSULA OITAVA: A qualquer
tempo, mediante denúncia expressa por iniciativa de qualquer das partes, o
presente instrumento poderá ser rescindido mediante comunicação escrita
com pelo menos 60 dias de antecedência, sem prejuízo dos compromissos
assumidos. CLÁUSULA NONA: Os estagiários a que este TERMO se reporta
são alunos dos cursos de graduação do Centro Universitário Inta- UNINTA.
CLÁUSULA DÉCIMA: A instituição concedente não terá nenhuma despesa
com os alunos no período de estágio. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
O presente TERMO vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos a partir da data
da assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por iguais períodos
sucessivos. Fica eleito o foro da Comarca de Sobral para dirimir quaisquer
litígios decorrentes do presente acordo. DATA DA ASSINATURA: Sobral,
17 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC - DR. ROGERS VASCONCELOS
MENDES - INSTITUIÇÃO -CONCEDENTE, CENTRO UNIVERSITÁRIO
INTA – UNINTA - DR. OSCAR RODRIGUES JUNIOR - INSTITUIÇÃO
DE ENSINO. TESTEMUNHAS: 1. Palmina Alda Ferreira de Sousa, 2.
Elane Maria Feijó. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20
de fevereiro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº6866860/2014
1. A ESCOLA/SEFOR 3 EEFM PROFA MARIA MARGARIDA DE
CASTRO ALMEIDA, com sede e foro em endereço : AV. Contorno Sul
nº 960, bairro conjunto esperança,Fortaleza,Ceará inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.514/0710-65, representada neste ato pelo gestor do contrato após
ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa COITÉ
COMÉRCIO CONSTRUÇÕES LTDA – ME , inscrita no CNPJ sob o nº
0.758.445/0001-06, com sede no endereço resultando com o retorno do AR
(aviso de recebimento) ,com a informação de (não procurado) vem tornar
publico e NOTIFICAR A empresa em epigrafe para que, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, se pronunciar, conforme previsto no Art. 87, §2º da Lei nº
8.666/93, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca
do descumprimento da CLÁUSULA PRIMEIRA, do contrato nº 08/2015
oriundo do convite nº 08/2015, que possui como objeto: EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ENGENHARIA SUBESTAÇÃO ELÉTRICA NA EEFM
PROFA MARIA MARGARIDA DE CASTRO ALMEIDA, salientamos que
o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções adminis-
trativas previstas na cláusula 11.2.1 combinada com as cláusulas SEXTA E
SÉTIMA juntamente com as penalidades previstas na cláusula décima terceira
do Contrato Administrativo nº 08/2015, conforme disposições contidas na
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato,
nos termos do art. 77 e seguintes do mesmo diploma legal.Fortaleza, 12 de
fevereiro de 2019. AMSTERDAN FERREIRA REBOUÇAS – Assinatura
do Gestor. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro
de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº01139708/2019
OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA
EM PRÉDIO PÚBLICOS - SEDUC - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO
DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - IECE. LOCAL: FORTALEZA. Certifi-
camos , que a Empresa KG CONSTRUÇÕES , Empreiteira da Obra de
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA EM
PRÉDIO PÚBLICOS - SEDUC - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO DO CEARÁ - IECE , concluiu a contento em 31.05.2018 os
serviços especificados de acordo com o Contrato Cleinte de nº 00512018
e Contrato DAE de nº 03162018SEDUC firmado entre a SEDUC e a
referida EMPRESA, . Fortaleza, 17 de janeiro de 2019. À COMISSÃO:
01401513 - JOSÉ ROSEMBERG COSTA LIMA -Fiscal. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº01139708/2019
OBRA: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALI-
ZANTE NO MUNICIPIO DE RERIUTABA. LOCAL: RERIUTABA.
Certificamos , que a Empresa TUTTI ENGENHARIA CIVIL , Empreiteira
da OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE
NO MUNICIPIO DE RERIUTABA, concluiu a contento em 07.06.2018 os
serviços especificados de acordo com o Contrato Cleinte de nº 01412015 e
Contrato DAE de nº02102016SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida
EMPRESA, . Fortaleza, 17 de janeiro de 2019. À COMISSÃO: 30017331
- HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES -Fiscal. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 103 - SÉRIE 3 ANO X, 24 DE JUNHO DE 2018, que
publicou o EXTRATO DE CORRIGENDA DO TERMO DE RESCISÃO
UNILATERAL AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ADAPTAÇÃO CIVIL E ELÉTRICA DOS LABORATÓRIOS TÉCNICOS
DE INFORMÁTICA E ENFERMAGEM, DO PROCESSO Nº 1720710/2018,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP
ADRIANO NOBRE, inscrita 07.954.514/0030-60, CREDE 2, ITAPAJÉ/
CE, e a Empresa AK PINHEIRO FARIAS CONSTRUÇÕES - ME, inscrita
sob nº 20.754.274/0001-83, com a justificativa exarada no Processo nº
01323541/2019. Onde se lê: E.E.M ADRIANO NOBRE Leia-se: E.E.E.P
ADRIANO NOBRE Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019. Atenciosamente,
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 179 SÉRIE 3 ANO X, 24 DE SETEMBRO DE 2018, que
publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO Nº 6125496/2018, celebrado entre o
Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM BENI CARVALHO
- CNPJ Nº 07.954.514/0325-90, ARACATI/CE e a empresa J CARLOS
FREITAS DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob n° 09.484.881/0001-
38, com justificativa exarada no Processo nº 00796012/2019. Onde se lê:

CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA - ME Leia-se: J CARLOS FREITAS
DE OLIVEIRA - ME Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019. Atenciosamente,
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado de nº 148 de 08 de agosto de 2018, que publicou
a Portaria 1092/2018-GAB, que Cessou os Efeitos da Prorrogação do Afas-
tamento da Servidora CARLA POENNIA GADELHA SOARES, matrícula
nº 50419819, lotada nesta Secretaria da Educação, para cursar Doutorado
em Educação, pala Universidade Federal do Ceará -UFC. ONDE SE LÊ:
a partir de 30 de julho de 2018 LEIA-SE: a partir de 30 de junho de 2018
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza
19 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº 235, de 17 de dezembro de 2018, que publicou o Portaria
nº 1385/2018-GAB, datado de 13 de dezembro de 2018. Onde se lê Professor
Pleno I referência 16 para Professor Especializado referência 23 Leia-se
Professor Pleno I referência 16 para Professor Especializado referência 21
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 15
de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA
-PRÉ-RESERVA 994123
PROCESSO Nº 00442717/2019 – SECRETARIA DO ESPORTE OBJETO:
Concessão de patrocínio à Associação de Basquete Cearense - ABC.
JUSTIFICATIVA: A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO
CEARÁ, vem justificar a caracterização de singularidade do requerente,
prevista no art 6º §1º da Lei 16.142, de 06 de dezembro de 2016, de modo
a configurar a inexigibilidade de seleção para formalização de Contrato de
Patrocínio com a Federação de Voleibol do Estado do Ceará - FEVECE,
única equipe cearense filiada à Confederação Brasileira de Voleibol – CBV.
Decerto, é pública e notória a posição da Associação-requerente como repre-
sentante exclusiva, reconhecidamente filiada à Confederação Brasileira de
Voleibol, segundo expressamente atestado nos autos, detentora da chan-
cela para esse fim, conferindo-lhe, portanto, a condição de singularidade no
âmbito do Estado do Ceará para a realização do Circuito Brasileiro de Vôlei
de Praia – Open, competição oficial da CBV, afigurando-se como evento
de relevância na modalidade com ampla repercussão nacional. VALOR
GLOBAL: R$ 99.800,00 (noventa e nove mil e oitocentos reais) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.050.32448.03.33504100.2.70.00.1.40-
10231 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25 da Lei n° 8.666/93, bem como
no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016. CONTRATADA: FEDE-
RAÇÃO DE VOLEIBOL DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
12 de fevereiro de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº16/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MOACIR JOSÉ BARREIRA
DANZIATO, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA
ESTADUAL 4.E, matrícula nº 037939.1.5 lotado no Núcleo de Controle do
Comércio Exterior - CESUT desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº039 | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019