DOEAM 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 13 de maio de 2024 21
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#177964#21#181602>
PORTARIA Nº 224/2024-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 5º, do artigo 62, da Lei nº 1.762, 
de 14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Normativa nº 001/2017-GS/
SEAD, de 25 de outubro de 2017;
R E S O L V E
I - CONCENDER férias aos servidores conforme especificações abaixo.
Nº
SERVIDOR
MATRÍC.
EXERC.
PERÍODO 
REFERENTE A EXERCÍCIO ANTERIOR
01 Dhéssica Beatriz Batista 
da Costa
228.314-0 C
2023
03/04/2024 a 
02/05/2024 (30 dias)
02 Tereza Celeste Freire de 
Moura Pangaio
257.079-3 B
2023
01/04/2024 a 
15/04/2024 (15 dias)
ABRIL - EXERCÍCIO 2024
03 Fidêncio Soares Taveira
139.764-8 C
2024
15/04/2024 a 
14/05/2024 (15 dias)
04 Francivan Bentes Pinto
265.578-0 A
2024
01/04/2024 a 
30/04/2024 (30 dias) 
05 Gabrielle Cardoso da 
Cruz
255.699-5 A
2024
01/04/2024 a 
30/04/2024 (30 dias)
06 Gleiciane de Araújo Leite 260.443-4 A
2024
01/04/2024 a 
10/04/2024 (10 dias)
07 Isabel Cristina Alencar 
de Lima
154.020-3 B
2024
01/04/2024 a 
30/04/2024 (30 dias)
08 Joaquina da Silva Matias 105.288-3 C
2024
08/04/2024 a 
07/05/2024 (30 dias)
09 Jorge Luiz Joseph
154.087-4 B
2024
21/03/2024 a 
04/04/2024 (15 dias);
22/04/2024 a 
06/05/2024 (15 dias)
10 Luciana Alecrim Pacífico
256.835-7 B 
2024
01/04/2024 a 
10/04/2024 (10 dias)
11 Tatiana Franco dos 
Santos
244.182-9 B
2024
01/04/2024 a 
30/04/2024 (30 dias)
12 Vanessa Sodré Morais
265.779-1 A
2024
01/04/2024 a 
30/04/2024 (30 dias)
13 Vânia Maria Bessa 
Barros
143.754-2 C
2024
01/04/2024 a 
30/04/2024 (30 dias)
II - TRANSFERIR por imperiosa necessidade de serviço, as férias de 
servidores abaixo relacionados.
Nº
SERVIDOR
MATRÍC.
EXERC.
DIAS
ABRIL 2024
01
Anderson Oliveira de Souza
170.140-1 D
2024
30 dias
02
Gleiciane de Araújo Leite
260.443-4 A
2024
10 dias
03
Luciana Alecrim Pacífico
256.835-7 B
2024
20 dias
04
Maria Edinelza Oliveira 
Damasceno
110.431-4 D
2024
30 dias
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
GSEAS, em Manaus, 13 de maio de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#177964#21#181602/>
Protocolo 177964
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#177958#21#181596>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
N.º 031/2023
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 031/2023. 
Processo n°: 01.01.030101.002064/2024-06. Data: 09/05/2024. Partes: 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa SPEEDY 
REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. 
Objeto: O 2º Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por 
mais 30 (trinta) meses do Termo de Contrato nº 031/2023, para a aquisição 
de 01 (um) veículo 4x4, 16V, turbo intercooler, diesel, 4 portas e manual 
para atendimento da Meta 1 - Etapa 2 do Projeto Floresta Viva: Rede de 
Proteção, Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas. Valor: O valor global do Aditivo permanecerá de acordo com 
as Cláusulas já consignadas do Termo de Contrato nº 031/2023. Vigência: 
O 2º Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 30 (trinta) 
dias a contar de 21/05/2024, com sua eficácia após a publicação de seu 
extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. Ratificação: 
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas 
e condições do Contrato originário, não modificadas pelo instrumento.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 13 de maio de 2024.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#177958#21#181596/>
Protocolo 177958
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#177980#21#181618>
EXTRATO Nº 20/2024-GAB/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 05/2024-SEPROR;
DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 27/02/2024;
PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção Rural - 
SEPROR e Colônia dos Pescadores Z-13 de Itacoatiara/AM;
OBJETO: 30 (trinta) kits pescador na forma do Processo Administrativo n° 
01.01.018101.006053/2023-19.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 13 de maio de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#177980#21#181618/>
Protocolo 177980
<#E.G.B#177655#21#181294>
PORTARIA Nº 100/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
DISPENSA o processo licitatório nos termos do art.75, inciso II da Lei 
Federal nº14.133/21 e art.164, inciso V do Decreto Estadual nº 47.133/2023, 
para AQUISIÇAÕ DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (Café e Leite).
CONSIDERANDO, o disposto no art. 75, da lei nº 14.133 de 01 de abril 
de 2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 11.871/2023 
que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores 
inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e 
dois centavos), no caso de outros serviços e compras;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.001105/2024-41 - SEPROR;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art.75, 
inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art.164, inciso V do Decreto Estadual 
nº 47.133/2023 por meio da RDL nº 002/2024 - SEPROR, registrada no 
sistema E-Compras.AM, para aquisição de Gêneros de Alimentação (Café e 
Leite) para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa: SHOPMED 
COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES ESTIVAS E LIMPEZA LTDA, 
CNPJ: 10.941.502/0001-70, pelo Valor Global de R$ 22.393,00 (vinte e dois 
mil, trezentos e noventa e três reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 10 de maio de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#177655#21#181294/>
Protocolo 177655
<#E.G.B#177985#21#181623>
PORTARIA Nº 102/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
DISPENSA o processo licitatório nos termos do art.75, inciso II da Lei 
Federal nº14.133 e art.157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023, 
para aquisição de materiais de limpeza e conservação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO