DOEAM 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 13 de maio de 2024 23
combustível, fins de atender a necessidade da Polícia Militar do Amazonas, 
realizada sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 044/24-CSC, o qual 
transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos;
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que 
adjudicou a empresa vencedora, KAELE LTDA, CNPJ: 04.819.323/0001-62, 
para Lote único, com valor global de 2.160.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO 
E SESSENTA MIL REAIS).
II. DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização 
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
em Manaus, 10 de maio de 2024.
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Ordenador de Despesa
<#E.G.B#177658#23#181297/>
Protocolo 177658
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#177824#23#181463>
RESENHA DA PORTARIA Nº 199 DRH-6/2024
(PUBLICADA NO BG Nº. 83 DE 03.05.2024)
O Cmt-Geral do CBMAM RESOLVE: CESSAR E ATRIBUIR FG aos BM`s 
nela especificados. Lei 2.363/95.
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#177824#23#181463/>
Protocolo 177824
<#E.G.B#177826#23#181465>
RESENHA DA PORTARIA Nº 195/DRH-1/2024
(PUBLICADA NO BG Nº 083 de 03.05.2024)
O CMT-G do CBMAM. RESOLVE: CESSAR e ATRIBUIR o pagamento de 
Indenização de Atividade Técnica, a contar de 01.05.2024, aos BMs nela 
especificado. Art. 37 da Lei 3.725/12 e 1º da Lei nº. 4.035/14.
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#177826#23#181465/>
Protocolo 177826
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#177880#23#181518>
PORTARIA Nº 535/2024/DP/DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais 
que lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº 9.503, de 
23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB 
; CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na 
Comissão Administrativa de Credenciamentos Específicos pelo Processo de 
Habilitação de Empresas de Vistorias - ECV’s, do DETRAN-AM, autorizada 
pela portaria nº 028/2024, de 05.01.2024; CONSIDERANDO o teor do 
memorando nº128/2024-GGP/DETRAN que dispõe sobre a autorização 
da inclusão do servidor em na Comissão; RESOLVE: I-INCLUIR o servidor 
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO, como Membro da sobredita Comissão, 
e estabelecer a título de gratificação mensal, de 93,20 UBAs, (R$ 21,46); 
no código 1077/1160, até o final do exercício de 2024; II- A presente 
portaria passa a vigorar a contar de 05 de abril 2024; CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#177880#23#181518/>
Protocolo 177880
<#E.G.B#177967#23#181605>
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº519/2024/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: 
I - RETIFICAR a Portaria n° 519/2024, publicado no DOE do dia 09/05/2024. 
II-A presente Portaria passa a vigorar com efeito retroativo a contar do dia 
01/04/2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#177967#23#181605/>
Protocolo 177967
<#E.G.B#177968#23#181606>
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº516/2024/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: 
I - RETIFICAR a Portaria n° 516/2024, publicado no DOE do dia 09/05/2024. 
II-A presente Portaria passa a vigorar com efeito retroativo a contar do dia 
01/04/2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#177968#23#181606/>
Protocolo 177968
<#E.G.B#177972#23#181610>
RESENHA DO TERMO DE CONTRATO Nº 015/2024 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2024. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente Sr. Wendell Waughan Monteiro, 
e a empresa GISELLE DA SILVA MARTINS LTDA, NOME FANTASIA, 
AUTOESCOLA GISELLE. OBJETO: O presente contrato tem como objeto 
à execução de serviços relacionados à implementação do Programa de 
Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do 
Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de 
condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de acordo 
com o Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/
AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 
2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e 
Portarias Normativas nº s 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM e 005/2023-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados 
pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele 
estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O prazo de duração da contratação 
será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, 
podendo ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, 
se conveniente para a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, 
nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 
1993 e legislação pertinente. VALOR: A contratada receberá do contratante 
o valor mensal estimado de R$ 52.187,50 (cinquenta e dois mil, cento e 
oitenta e sete reais e cinquenta centavos), sendo o valor global estimado de 
R$ 626.250,00 (seiscentos e vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza de 
Despesa: 33903953, Fonte: 1.501.201, Unidade Orçamentária: 11210, Nota 
de Empenho n.º 2024NE0000783, emitida em 24/04/2024, no valor de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/
DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 
de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de 
novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 
0009/2021-DETRAN/DP/AM e 005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.003938/2024-31 - DETRAN/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 13 de maio de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#177972#23#181610/>
Protocolo 177972
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#177894#23#181532>
LICENÇA ESPECIAL
PORTARIA Nº 027/2024-GPRES-JUCEA - 02/05/2024
DARCILENE PAES PINTO, mat. nº 143.579-5 B, Período de: 03/06/24 a 
01/08/24 (90 dias), referente ao 3º Quinquênio de 01/09/1998 a 31/08/2003. 
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. 
Manaus, 02 de maio de 2024.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#177894#23#181532/>
Protocolo 177894
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO