DOEAM 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de maio de 2024
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PORTARIA Nº. 832/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que 
mais consta do processo nº 2024.3.02239EXE, resolve: APOSENTAR, 
por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte da Lei 
Complementar de 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar 
de 01 de junho de 2023, na conformidade do Laudo Médico nº 24/6005, 
LUZENIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, no cargo de Auxiliar de Nutrição 
e Dietética, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 123.286-0E, do Quadro 
de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com 
proventos proporcionais, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.326,10 
(mil, trezentos e vinte e seis reais e dez centavos) mensais, majorado ao 
valor do salário mínimo, conforme art. 201, §2 da Constituição Federal e 
suas alterações. Manaus, 02 de maio de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#177821#30#181460/>
Protocolo 177821
<#E.G.B#177823#30#181462>
PORTARIA Nº. 876/2024 - PROCESSO Nº 2024.7.01869EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEDUC, 
ALDENOURA DE MIRANDA MORAES, falecida em 03/02/2024, no cargo 
de Auxiliar Administrativo, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 027.408-9B, 
cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.958,81 (um mil, novecentos e 
cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos); DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 1.958,81 (um mil, novecentos e cinquenta e 
oito reais e oitenta e um centavos), reajustado na mesma data e mesmo 
índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos 
servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei Complementar 
nº 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014, seja pago para: 
ZEZITO FEITOZA DE MORAES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, 
inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus-Am, 08 de 
maio de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#177823#30#181462/>
Protocolo 177823
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#177929#30#181567>
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
EDITAL Nº 034/2024- GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: PRORROGAR até o dia 
24 de maio de 2024, o prazo de inscrição no Processo Seletivo Simplificado 
para 360 (trezentas e sessenta) vagas, nos cursos de primeira licenciatura 
em Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena e 
Educação do Campo, do Programa Nacional de Fomento à Equidade na 
Formação de Professores da Educação Básica - Parfor Equidade, na forma 
do novo cronograma abaixo:
ATIVIDADES
DATAS
Período das inscrições
02 a 24 de maio de 2024
Análise documental pela Comissão
27 de maio a 06 de junho de 2024
Do Resultado Preliminar dos 
classificados
07 de junho de 2024
Dos recursos concernentes ao 
Processo Seletivo
10 a 11 de junho de 2024
Do Resultado Final 
12 de junho de 2024
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de maio de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#177929#30#181567/>
Protocolo 177929
<#E.G.B#177938#30#181576>
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO N° 014/2024 - UEA
DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2024; PARTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e a Fundação Universitas de Estudos 
Amazônicos - F.UEA; OBJETO: Constitui objeto da presente doação, a 
título gratuito, os bens móveis de propriedade do DOADOR, especificados 
no anexo I parte integrante deste; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.02.011304.009952/2024-64.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#177938#30#181576/>
Protocolo 177938
<#E.G.B#177931#30#181569>
PORTARIA Nº 427/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO o Processo n.º 
01.02.011304.002675/2023-88; CONSIDERANDO a necessidade de revisão 
das normas e procedimentos dos processos eleitorais realizados no âmbito 
da Universidade do Estado do Amazonas; RESOLVE: I - DETERMINAR a 
criação do Grupo de Trabalho para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar 
adequações e/ou mudanças das normas vigentes; II - ESTABELECER o 
referido grupo com a seguinte composição:
Prof. Isaque dos Santos Sousa - Presidente
Prof. Roberto Sanches Mubarac Sobrinho - Membro
Prof. Wlademir Leite Correia Filho - Membro
Prof. Carlossandro Carvalho de Albuquerque - Membro
Profa. Adriana Almeida Lima - Membro
Profa. Edileuza Lobato da Cunha - Membro
Profa. Patricia Fortes Attademo Ferreira - Membro
Prof. Denison Melo de Aguiar - Membro
Servidor Hilke Carlayle de Medeiros Costa - Membro
Servidora Karina de Oliveira Milhomem - Membro
Servidora Maria Liliane Barbosa Aguiar - Membro
Servidor Anderson Nascimento de Sá - Membro
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 
13 de maio de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#177931#30#181569/>
Protocolo 177931
<#E.G.B#177932#30#181570>
PORTARIA N° 432/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: I - CONCEDER, aos servidores 
abaixo relacionados:
I - LICENÇA MÉDICA
SERVIDOR
MATRÍCULA
PERÍODO
DIAS
CLAUDETE CABRAL CARNEIRO 
DA CUNHA
108.949-8 D
02/03/2024 a 
21/07/2024
142
DÉBORA ELVAS DE SOUZA
231.609-9 A
19/01/2024 a 
25/01/2024
7
DÉBORA ELVAS DE SOUZA
231.609-9 A
01/04/2024 a 
12/04/2024
12
FRANCISCO DOS SANTOS 
FERREIRA
202.642-2 A
19/10/2023 a 
02/01/2023
15
FREDDY ORLANDO ESPINOZA 
CARDENAS
188.520-0 B
26/04/2024 a 
22/10/2024
180
JOSÉ LUIZ VIEIRA RIBEIRO
202.812-3 A
31/03/2024 a 
28/06/2024
90
JOSÉ OSMAR MARTINS 
JÚNIOR
231.977-2 A
04/04/2024 a 
08/04/2024
5
JOSÉ OSMAR MARTINS 
JÚNIOR
231.977-2 A
01/04/2024 a 
03/04/2024
3
KARLA CRISTINA RIBEIRO 
MAIA
167.725-0 D
30/03/2024 a 
25/09/2024
180
LUIS ENRIQUE GAINETTE 
PRATES
187.196-0 C
04/04/2024 a 
02/06/2024
60
MICHELLE NAVARRO 
FERREIRA PAOLINO
218.890-2 A
08/03/2024 a 
05/06/2024
90
NATASHA YASMINE CASTELO 
BRANCO DONADON
266.493-3 A
27/03/2024 a 
22/04/2024
26
SOLANGE PEREIRA DO 
NASCIMENTO
145.416-1 E
23/02/2024 a 
22/04/2024
60
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO