DOEAM 13/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 13 de maio de 2024 29
Nome
Cargo
Período/Destino
Havle Pereira de Souza 
Júnior
ASSESSOR III
13/06 a 15/06/2024
Manaus-AM/ Rio de 
Janeiro-RJ/ Manaus-AM
Any Gonçalves da Silva 
Rodrigues
CHEFE DE
DEPARTAMENTO
Carla Garcia de 
Vasconcellos Silva
ASSESSOR II
Objetivo: participar do FINEP ORIENTA - TECNOVA III, a ser realizado no 
dia 14 de junho de 2024, na sede da Financiadora de Estudos e Projetos 
- FINEP, localizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ; Órgão de Origem: 
FAPEAM - Com ônus para FAPEAM, no que concerne ao pagamento de 
diárias e passagens. Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de 
Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, em Manaus, 13 
de maio de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#177960#29#181598/>
Protocolo 177960
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#177813#29#181452>
PORTARIA Nº. 883/2024 - PROCESSO Nº 2024.7.00638EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada inativa da SES, MARIA 
DO ROSARIO BATISTA ALVES, falecida em 22/01/2024, no cargo de 
Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Referência 1, matrícula nº. 140.327-3B, 
cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.267,97 (dois mil, duzentos e 
sessenta e sete reais e noventa e sete centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 2.267,97 (dois mil, duzentos e sessenta e 
sete reais e noventa e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: IVONETE FERREIRA 
GONCALVES, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, e suas alterações. 
Manaus-Am, 09 de maio de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#177813#29#181452/>
Protocolo 177813
<#E.G.B#177815#29#181454>
PORTARIA Nº. 873/2024 - PROCESSO Nº 2024.7.02986EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEGOV, 
RAIMUNDO LIMA DE CARVALHO, falecido em 10/01/2024, no cargo de 
Assistente Técnico, 3ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 009.011-5B, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 5.553,78 (Cinco mil, quinhentos 
e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ R$ 5.553,78 (Cinco mil, quinhentos 
e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: NOEMIA 
NASCIMENTO DE CARVALHO, cônjuge, benefício de pensão por morte, 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. 
Manaus-Am, 08 de maio de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#177815#29#181454/>
Protocolo 177815
<#E.G.B#177817#29#181456>
PORTARIA Nº. 861/2024 - PROCESSO Nº 2024.7.02043EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SEDUC, 
DOMINGOS LEAL DA SILVA, falecido em 01/03/2024, no cargo de VIGIA 
PNF-VIG-I, 1ª Classe, Ref. E, Matrícula: 031.027-1-A, cujos proventos 
totalizavam o valor de R$ 2.240,34 (dois mil, duzentos e quarenta reais 
e trinta e quatro centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 
1.909,00 (um mil, novecentos e nove reais), reajustado na mesma data 
e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos 
e salários dos servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei 
Complementar nº 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 29/07/2014 e o 
art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago para: MARIA CLARA MELO DA SILVA, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
e suas alterações. Manaus-Am, 07 de maio de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#177817#29#181456/>
Protocolo 177817
<#E.G.B#177818#29#181457>
PORTARIA Nº. 787/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2023.4.02304EXE, resolve APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, 
e demais alterações, c/c com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional 
Federal nº. 47/05, VERIZA DA COSTA NOGUEIRA, no cargo de Técnico de 
Enfermagem, Classe A, Referência 1, Matrícula nº. 115.829-5B, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Fundação Hospital Adriano Jorge, com proventos 
integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.027,17 (mil, vinte 
e sete reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da 
Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.460/23; mais R$ 205,43 
(duzentos e cinco reais e quarenta e três centavos), de Gratificação de Risco 
de Vida, na proporção de 20% sobre o vencimento, de acordo com o artigo 
7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.438,03 (mil, quatrocentos e trinta 
e oito reais e três centavos), de Gratificação de Saúde, na proporção de 20% 
sobre o vencimento, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, 
alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.460/23; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.670,63 (dois mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e três 
centavos), mensais. Manaus, 25 de abril de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#177818#29#181457/>
Protocolo 177818
<#E.G.B#177820#29#181459>
PORTARIA Nº. 670/2024 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2024.4.02229EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, LUIZ GONZAGA MONTEIRO 
RODRIGUES, no cargo de Policial Penal, 1ª Classe, Referência “E”, 
Matrícula nº. 008.584-7G, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Administração Penitenciária, com proventos integrais compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais 
e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510/10, 
alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 5.759/22; acrescido de R$ 17,48 (dezessete 
reais e quarenta e oito centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), 
relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 3°, §6°, da Lei 
n° 3.510/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes; acrescido de R$ 3.547,44 (três mil, quinhentos e quarenta e 
sete reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Desempenho 
de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3°, do artigo 11 da 
Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759/22; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 4.451,78 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e 
um reais e setenta e oito centavos), mensais. Manaus, 12 de abril de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#177820#29#181459/>
Protocolo 177820
<#E.G.B#177821#29#181460>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO