DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 08692023 Comprasnet, referente aos grupos nº 01, 02, 03, 07, 
08, 09, de interesse da SEPLAG, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo - Diversos, pelas 
Escolas Estaduais - Região 04. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230152
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 18792023 Comprasnet, referente aos grupos 01, 02, 03, 06 de 
interesse da CAGECE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de TUBOS PVC ROSCÁVEL, SOLDÁVEL, PBA. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230004 
originária da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS PARA O GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DO VLT E OBRAS COMPLEMEN-
TARES, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 23/07/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de 
validade das mesmas acontecerá no próximo dia 24/05/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central 
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150, Edson Queiroz até às 17h do dia 24/05/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem 
de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº14/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, 
do Decreto no 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 12 de abril de 2024, 
bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº56/2022, publicada no DOE de 02 de 
janeiro de 2023. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 16 de abril de 2024 .
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº14/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Nº
NOME
Matrícula: 30000056
Ivna Lima do Nascimento
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PORTARIA Nº18/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de 
Crato, Caririaçu e Iguatu/CE no período de 12 a 17 de maio de 2024, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 361,46 (trezentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), de 
acordo com o artigo 4º; Inciso IV, § 2º do art. 4º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
07 de maio de 2024.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0009/2024
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. CONTRATADA: CONSÓRCIO METROPO-
LITANO DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR GRUPO 03 . OBJETO: Prestação de Serviço Complementar de Transporte Intermunicipal 
de Pessoas do Estado do Ceará, distribuído por áreas de operação, cuja adjudicação se dará por grupo, nas condições e especificações estabelecidas neste 
contrato, no termo de referência e seus anexos e na proposta do CONTRATADO no Grupo 3 – Área de Operação 3 (Itaitinga, Horizonte, Pacajus e Choro-
zinho). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Concorrência Pública n° 20240001/ARCE/CCC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contado a partir do recebimento da primeira Ordem de Serviço ou instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 139.710.690,00 (Cento e trinta e nove milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e noventa reais), pagos em consonância 
com a Cláusula Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em conformidade com a Cláusula Décima Quinta do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 30 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Antônio Cláudio Eufrázio 
da Costa (Representante Legal da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº74/1995
ANEXO AO CONTRATO Nº74/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE 
TRANSPORTE ALTERNATIVO DE VÁRZEA ALEGRE LTDA - COOPERVÁRZEA. COOPERATIVADO(A): Francisco Lucas de Meneses 
Silva. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Francisco Lucas de Meneses 
Silva na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que 
se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual