DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
correspondente a uma repercussão de 10% ao valor inicial contratado, passando o valor global do presente Contrato de R$ 121.980,00 (cento e vinte um 
novecentos e oitenta reais) para R$ 134.923,41 (cento e trinta e quatro mil novecentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 07 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna e 
José Maria Gondim Felismino Junior; Marcelo Nogueira Magalhães, Fundação Edson Queiroz, Universidade de Fortaleza - UNIFOR .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA e INCIBRA — INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.; II - 
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES E COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; 
III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA e INCIBRA — INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; V - ENDE-
REÇO: Av, Prudente de Morais, n.° 5121, Arena das Dunas — Sala M003/004 — Lagoa Nova — Natal/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
NUP: 43001.002024/2024-81, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 003/CIDADES/2023.; VII- FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA; VIII - OBJETO: DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 
270 dias, passando de 280 (duzentos e oitenta) dias para 550 (quinhentos e cinquenta) dias, finalizando em 28 de janeiro de 2025. O prazo de vigência do 
presente Contrato fica prorrogado por mais 450 dias, passando de 460 (quatrocentos e sessenta) dias para 910 (novecentos e dez) dias, finalizando em 28 de 
julho de 2025. DA GESTÃO DO CONTRATO: Fica designado o Sr. Antônio Negreiros Bastos Neto, matrícula nº 300193.1-8, como Gerente do Contrato 
supracitado, no lugar do Gerente Sr. Francisco Alberto de Castro Neto, matrícula nº 300079.1-3, passando a subcláusula 1.1 (o) dos Dados Gerais do Contrato 
a ter a seguinte redação: O Gerente do Contrato é: Nome: Secretaria das Cidades, Endereço Avenida General Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG, 1º 
andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, Nome do Representante Autorizado: Antonio Negreiros Bastos Neto. ; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 450 dias, passando 
de 460 (quatrocentos e sessenta) dias para 910 (novecentos e dez) dias, finalizando em 28 de julho de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 DE MAIO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, Djalma Mariz Medeiros, INCIBRA – INOVAÇÃO 
CIVIL BRASILEIRA PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº007/CIDADES/2017
ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 007/CIDADES/2017 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.001759/2024-98, 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 
29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência 
do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 2 (dois) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Rati-
ficam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Maria Santos Barreto, 
PREFEITA DE IRAUÇUBA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002553/2023-02 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ARARIPE. OBJETO: Obra de reforma 
do Centro Administrativo do município de Araripe/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes, processo NUP: 43001.002553/2023-02 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
801.019,86 VALOR: (oitocentos e um mil, dezenove reais e oitenta e seis centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.664, de 28 de 
dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 101.019,86 (cento e um mil, dezenove reais e oitenta e seis centavos) na forma detalhada no Plano 
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11627.01.444042.1.500.9100000.0
.4.01 DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Cicero Ferreira da Silva, PREFEITO DE ARARIPE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001496/2024-17 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº019/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ARARIPE. OBJETO: pavimentação em 
diversas ruas no município de Araripe/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar 
Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes, processo NUP: 43001.001496/2024-17 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
402.480,43 VALOR: (quatrocentos e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e três centavos),correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 398.495,48 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco 
reais e quarenta e oito centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.664, de 28 de dezembro de 2023. 2) Recursos do CONVENENTE:R$ 3.984,95 
(três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3100001.15.451.311.11620.01.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 
2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Cícero Ferreira da Silva, 
PREFEITO DE ARARIPE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001589/2024-41
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº111/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 111/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ALTO SANTO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 344.679,23 ( trezentos e quarenta e quatro 
mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 26 de abril de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jose Joeni Holanda de Araujo, PREFEITO DE ALTO SANTO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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