DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-
91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, B. Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO
CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA, , inscrita no CNPJ sob nº 41.502.771/0001-64, constituída pelas empresas SIAN ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.746.272/0001-23 e pela empresa LUMALI ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.723.660/0001-42,
aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada por seus representantes legais, CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO (responsável técnico e
procurador), brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do CREA 7.293-D/PB e cédula de identidade nº 1475216/SSP-PB e CPF/MF nº 001.418.474-50,
e LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA, brasileiro, casado, engenheiro de operações de construção civil, portador da cédula de identidade nº 1301503479
– SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 430.773.747-49, e ANDRÉ VIANA PORTELA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade
nº 04.581.596-89 – SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº 715.959.025-20; V – ENDEREÇO: estabelecido na Avenida Dom Luis, 300, 9º andar, sala 912, bairro
Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.160-196; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso IV, §2º da Lei nº 8.666/1993, Art. 55 da Lei nº 9.784/1999,
tudo de acordo com o Processo NUP 43022.002582/2024-07, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo
em alusão tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº045/2021, cujo objeto consiste na Execução de Obra para
Implantação do CISP – Centro Integrado de Segurança Pública do Estado do Ceará: Lote II, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; 1.2. O prazo de
execução fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 22/03/2024 findando em 19/07/2023, conforme Parecer Técnico do Fiscal – fls.
139/140; 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias corridos, findando em 02/09/2024, conforme Manifestação Técnica – fl. 143.
IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/09/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 02/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS:
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP/CE), CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO
(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO), LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRA-
TADO) e ANDRÉ VIANA PORTELA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2021
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2021/SOP NUP nº. 43022.002821/2024-11., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) II - SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, sediada
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-211, representada neste ato por seu Superintendente, Sr. Francisco Quin-
tino Vieira Neto, portador da cédula de identidade RG 82758SSSP/CE e do CPF nº. 144.324.043-53. IV – CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa pública federal, regido pela Lei nº 5.615/70, com SEDE no SGAN – QD. 601 – MÓDULO V – E.
SERPRO SEDE, BRASÍLIA/DF, CEP: 70836-900, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07 adiante denominado CONTRATADO, representada
pela Sra. Alexandra Vitorio de Morais Silva, Gerente de Divisão de Negócio para Governo – Região 2 – NGSG2/NGPG2/SUNNG, portadora da carteira de
identidade RG nº 5184219-SSP PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 031.821.984-08 e o Sr. Carlos Henrique Rodrigues Alexandria, Gerente de Departamento
de Negócio para Governo e Privado – Região 2 – NGPG2/SUNNG, portador da carteira de identidade RG 5065151-SDS PE e CPF nº.007.360.214-00
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 ou art. 71, caput, da Lei nº 13.303/16, e de acordo com as cláusulas
e condições seguintes VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe, com respaldo no Processo (NUP nº.
43022.002821/2024-11, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/07/2024 e com término previsto para a data de 30/06/2025, com esteio
no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 18 do referido Contrato. IX VALOR GLOBAL:R$ 37.234,00 (trinta e sete mil, duzentos e trinta e quatro
reais ) X DA VIGÊNCIA 30/06/2025. XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 03/05/2024 XIII SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ALEXANDRA VITORIO DE MORAIS SILVA (GERENTE DE DIVISÃO DE
NEGÓCIO PARA GOVERNO CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº220/2021
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2021/SOP NUP nº. 43022.002540/2024-68., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSÓRCIO ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES/BWS II - SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS – SOP -CE, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente
e domiciliado na Rua das Oiticicas, 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE. IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ALVES FREITAS CONSTRU-
ÇÕES/BWS, inscrita no CNPJ sob o nº 44.187.837/0001-67, neste ato representada pelo seus representantes, Sr. NILO SÉRGIO VIANA, inscrito no CPF
sob o nº 013.567.983-49, e o Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, inscrito no CPF sob o nº 721.855.383-49 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido
aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.002540/2024-68, enquanto parte integrante deste
Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 220/2021, seus aditivos, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93.
VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 210 (duzentos e dez)
dias corridos ao Contrato nº 220/2021 IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 06/12/2024. XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Cláusulas XII DATA: 07/05/2024 XIII SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/
CE) E NILO SÉRGIO VIANA (Representante da CONTRATADA ), ALYSSON ALVES FREITAS (Representante da CONTRATADA ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº214/2022
NUP: 43022.004206/2023-68
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 11.102.201/0001-16, neste ato representada por seu sócio Sr. JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, empresário, portador do
RG nº 96002179568 SSP/CE, inscrito no CPF nº 487.071.713-15; V – ENDEREÇO: Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, Sala 201, Centro, Eusébio-CE, CEP
61760-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no Art. 65, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo
com o processo administrativo nº 43022.004206/2023-68, parte integrante deste Termo, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado,
parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 - O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de serviços ao
Contrato nº214/2022, cujo objeto consiste na Construção de Cerca Operacional do Aeroporto Regional de São Benedito-CE. 1.2 – O Contrato em alusão
sofrerá uma supressão no valor de R$ 11.153,45 (onze mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a 1,03% (um vírgula
três por cento), passando o valor do contrato de R$ 1.086.943,97 (um milhão, oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos)
para R$ 1.062.349,25 (um milhão, sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o Parecer Técnico
e as Planilhas acostadas aos autos; IX – VALOR GLOBAL: R$ 11.153,45 (onze mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos); X – DA
VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os
ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 06/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(SUPERINTENDENTE DA SOP) JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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