DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
lizada na Rua Presidente Médice, nº 167, Centro – CEP 62.375-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, 
Sr. JOSÉ WELITON SOUZA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 442.736.813-15, domiciliado na cidade de Carnaubal-CE;. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SEDE DO MUNICÍPIO AO DISTRITO DE MORRINHOS NOVOS, NO MUNICÍPIO DE 
CARNAUBAL-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e 
demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente 
de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro 
de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR 
GLOBAL: R$ 6.006.233,34 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.886.108,67 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, cento e oito reais e 
sessenta e sete centavos) E Recursos do CONVENENTE: R$ 51.413,36 (cinquenta e um mil, quatrocentos e treze reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – 
Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 
– Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2024; SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ WELITON SOUZA LEITE (PREFEITO DE CARNAUBAL-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 11229081/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº069/2024
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE - CE, inscrito no CNPJ nº 07.733.256/0001-57, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dr. Queiroz 
Lima, nº 330, Centro, CEP: 63.620-000, Solonópole-CE, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. Ana Vládia Nogueira Pinheiro Jucá, brasileira, 
inscrita no CPF sob n° 261.367.163-72, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a reforma e ampliação do 
Parque de Exposição do município de Solonópole/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados 
para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do 
presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Consti-
tuição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, 
no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e 
condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.693.757,21 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.693.757,21 (dois milhões, 
seiscentos e noventa e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), Recursos do CONVENENTE: R$ 
193.757,21 (cento e noventa e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação 
funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 09 – 
Sertão Central; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANA VLÁDIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ (PREFEITA DE SOLONÓPOLE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003499/2024-47
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 002/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE. CONVÊNIO N.º 002/2023 PROCESSO NUP 43022.003499/2024-47 PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONVÊNIO N.º 002/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TAMBORIL 
– CE, NA FORMAABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, 
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua 
das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE, inscrito 
no CNPJ/MF sob o nº 07.705.817/0001-04, com sede na Rua Geminiano Rodrigues, s/n, São Pedro, CEP: 63.750-000, Tamboril-CE, neste ato representado 
pelo prefeito municipal SR. LUIZ MARCELO MOTA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 892.522.093-87, residente e domiciliado na Rua Gal 
Antônio de Sampaio, Centro, CEP: 63.765-000, Tamboril-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 222 (duzentos e vinte e dois) dias, findando em 31/12/2024;; III - VALOR GLOBAL: 1.364.800,98 
( Um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos reais e noventa e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - 
DATA E ASSINANTES: 10 De Maio de 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e LUIZ MARCELO 
MOTA LEITE (Prefeito do Município de Tamboril-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002244/2024-67
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº072/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º072/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/
CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.742.480/0001-42, neste ato representado pela prefeita municipal SR. José Adil Vieira Júnior, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº 036.062.043-45, residente e domiciliada em QUIXELÔ-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 16/12/2024;; III - VALOR GLOBAL: 951.608,65 
( Novecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e oito reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - 
DATA E ASSINANTES: 09 de Maio de 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e José Adil Vieira 
Junior (Prefeito do Município de QUIXELÔ-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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REQUERIMENTO
NUP: 43022.004288/2024-21
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu à Autarquia 
Municipal de Meio Ambiente de Quixadá – AMMA a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para a IMPLANTAÇÃO DO EDIFÍCIO PADRÃO 
DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA – UNISEG, em terreno situado na Travessa Presidente Vargas com a Travessa Santa Helena, s/n, bairro 
Putiú, no município de Quixadá – CE. Em Fortaleza, 08 de maio de 2024. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções 
de Licenciamento do AMMA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
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