DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
Art. 4º. A Comissão de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual na Universidade, terá as seguintes atribuições:
1.Abordar aspectos relativos ao assédio moral e sexual, assim como ações de prevenção e de enfrentamento;
2.Construir um fluxo de acolhimento para os membros da comunidade acadêmica submetidos a situações de assédio, no âmbito da Universidade;
3.Elaborar um fluxo para a formalização e tratamento das denúncias de possíveis violações à política de enfrentamento e prevenção ao assédio
moral e sexual;
4.Criar fluxo para a instauração de investigação preliminar que envolva casos de assédio sexual ou moral entre outras medidas cabíveis;
5.Desenvolver atividades concernentes ao enfrentamento ao assédio moral e sexual conforme as necessidades situacionais da Instituição;
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-CE, aos 11 de março de 2024
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2021
I - ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 08/2021; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ UVA; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 Betânia,; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, no
50, Prédio 2, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das
cláusulas e condições do contrato 08/2021; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 31022.000398/2024-35; III. Nas normas do art. 57,
inciso II da lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Sobral-Ce; VIII - OBJETO: Este termo aditivo tem por objetivo prorrogação do Contrato
N°08/2021 em decorrência do fim do prazo de vigência do contrato nos termos da sua cláusula de duração e do interesse da contratante e da contratada de
manter o vínculo contratual fundamental pela Lei 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais); X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo corresponde a nova vigência contratual, prorrogando por mais 12 meses, com início em 07/06/2024 e termino em
06/06/2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo
aditivo; XII - DATA: Sobral,02 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof.Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque-Reitora da Universidade
Estadual Vale do Acaraú - UVA e Luciano Rodrigo Weiand Pela Contratada e Fábio Adriano Gallinea Pela Contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURIDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°339/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº03170401/2021, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora EMERY CIANA FIGUEIREDO VIDAL, ocupante
do cargo de Professor, classe Assistente, referência G, matrícula 430921.1-1, pela conclusão de curso de Doutorado em Ciências da Saúde, do percentual
de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, com vigência a partir de 10 DE JULHO DE 2023. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato, aos 16 de outubro de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024
PROCESSO Nº: 31012.000308/2024-25 / OBJETO: Contratação de empresa visando o fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, para atender
as necessidades da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, sendo o serviço em questão prestado exclusivamente pela Ambiental Crato
Concessionária de Saneamento SPE S.A. na cidade. Desta forma, configura-se a inviabilidade de competição estando, assim, a contratação por meio de
Inexigibilidade de Licitação, encontrando amparo legal no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133 de 2021, e suas alterações JUSTIFICATIVA: Trata-se portanto
de Inexigibilidade, pois o serviço em questão é prestado exclusivamente pela Ambiental Crato Concessionária de Saneamento SPE S.A. na cidade, restando
configurada a inviabilidade de competição VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 ( oitenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.1
2.122.421.20184.01.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial
nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou
representante comercial exclusivos; CONTRATADA: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Declarada a Inexigibilidade de Licitação pelo Reitor Carlos Kleber Nascimento de Oliveira, da Universidade Regional do Cariri
– URCA RATIFICAÇÃO: Ratificada a Inexigibilidade de Licitação pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior da SECITECE, a Senhora
Sandra Maria Nunes Monteiro.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
ORDENADOR DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº0746/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.004915/2023-45, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE
27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora VIVIANE MAGA-
LHÃES PEREIRA, Professor Adjunto, referência J, matrícula nº 3006061-X, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para
100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 23/10/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –
FUNECE, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0786/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000756/2024-91, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução
nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO, com vigência a partir de 02/02/2024, a
docente VANESSA DA SILVA LIMA, matrícula nº 3006571-9, lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS, da referência D, da Classe Assistente para
a referência I, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº846/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista os processos:31032.004036/2024-02;31032.003983/2024-78;31032.004037/2024-49-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES
Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da
Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital
nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de abril de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº846/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024
NOME
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
CARLOS EDUARDO VIANA VALENTE
62205005391
31/05/2024 a 01/06/2024
FORTALEZA/ BOA VIAGEM/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
PIEDLEY MACEDO SARAIVA
64429920397
14/06/2024 a 15/06/2024
JUAZEIRO DO NORTE/ TAUA JUAZEIRO DO NORTE
01 e ½
0,00
502,50
PIEDLEY MACEDO SARAIVA
64429920397
05/07/2024 a 06/07/2024
JUAZEIRO DO NORTE/ JAGUARIBE JUAZEIRO DO NORTE
01 e ½
0,00
502,50
*** *** ***
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