DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº877/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos:31032.003569/2024-69;31032.003717/2024-45-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de 
acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de maio de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº858/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRICULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
TATIANA MARIA RIBEIRO SILVA
PROFESSOR ADJUNTO, I
300023.2-6
10/05/2024 a 11/05/2024
FORTALEZA/ BEBERIBE FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
TATIANA MARIA RIBEIRO SILVA
PROFESSOR ADJUNTO, I
300023.2-6
17/05/2024 a 18/05/2024
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE-
CAMPOS SALES/ FORTALEZA
01 e ½
666,59
1.169,09
*** *** ***
PORTARIA N°912/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos; 31032.003827/2024-15,31032.003473/2024-09,31032.003786/2024-59,31032.001650/2024-12,31032.003818/2024-
16,31032.002779/2024-30-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES e PROFESSORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 
12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de maio de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº912/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
PASSA.
TOTAL
FRANCISCO ANTONIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
13/05/2024 a 15/05/2024
FORTALEZA/ CRATEUS/ FORTALEZA
02 e ½
0,00
328,58
JOSE EVANDO LEMOS
OPER.MAQ.
AGRICO, 18
007482.1-8
18/05/2024 a 20/05/2024
FORTALEZA/ QUIXADA/ FORTALEZA
02 e ½
0,00
328,58
MARCOS ANTONIO 
DA SILVA PINTO
AUX.TEC.
MANUTENC, 28
010617.1-2
21/05/2024 a 22/05/2024
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
197,15
CARLOS IAN BEZERRA DE MELO
PROF. ASSITENTE, D
300017.3-7
22/05/2024 a 26/05/2024
IGUATU/ CAMPINA GRANDE/ IGUATU
04 e ½ 
550,36
2.981,01
MARCOS ANTONIO 
DA SILVA PINTO
AUX.TEC.
MANUTENC, 28
010617.1-2
23/05/2024 a 24/05/2024
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
197,15
CLAUDIO SMALLEY 
SOARES PEREIRA
PROF. ADJUNTO, I
300013.3-8
26/05/2024 a 31/05/2024
FORTALEZA/ SOBRAL/ FORTALEZA
05 e ½ 
0,00
722,87
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2022
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 71/2022; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Mutamba, 175 – Jangurussu; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº71/2022, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e plano de saúde, conforme Convenção 
Coletiva de Trabalho 2024/2024 – CE000055/2024 e vale-transporte, conforme Decreto Municipal nº 15.576, de 07 de Março de 2023.; IX - VALOR 
GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 104.397,84; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 29/04/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. 
M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Representante Legal da Empresa VERDE 
SEGURANÇA DE VALORES LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº020/2024 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de visitar à unidade de extração de óleo de tilápia, concedendo-lhes meia diária para cada, de acordo com o artigo 1º, artigo 4º, § 2º, inciso II, artigo 
13, artigos 15 e 16, classe II do Anexo I, do Decreto nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza – Ce, 10 de maio de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024
NOME 
CARGO / 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
PASSAGEM 
TOTAL
QUANT. 
VALOR 
TOTAL
ROSA FERREIRA ARAÚJO DE ABREU
Gerente DNS-3
30000250 
II
15/05/2024
Nova Jaguaribara - CE 
0,5 
R$ 131,43 
R$ 65,71 
 
65,71
JACKSON DE QUEIROZ MALVEIRA
Gerente DNS-3
100271.1-X
II
15/05/2024
Nova Jaguaribara - CE 
0,5
R$ 131,43
R$ 65,71
65,71
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021
I - ESPÉCIE: 3º (Terceiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2021; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, 
Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: empresa GMF FROTAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.422.901/0001-49; V – ENDEREÇO: com sede na 
Av. Monsenhor Tabosa, 1061, Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.165-065; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no 
contrato nº. 007/2021 em sua CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO e CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
E DE EXECUÇÃO, na Lei nº 8.666/1993, art. 65, § 1º, bem como o art. 57, inciso II, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. Justifica-se que o presente contrato trata-se de serviço continuado de locação de veículos, sendo de extrema necessidade a 
continuidade da prestação do serviço ao Nutec visto não dispomos atualmente de veículos aptos ao atendimento das constantes demandas de viagens em 
serviços de coletas nos interiores. Ademais, vale salientar que a Seplag não dispõe de Ata de Registro de Preço vigente que favoreça a manutenção dos 
veículos de pequeno porte da instituição, motivo pelo qual, optamos pela permanência da vigência do contrato supramencionado. VII- FORO: Fica eleito o 
Foro de Fortaleza – CE, para dirimir questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, 
renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO de 
PRAZO E VALOR, mediante comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, a pror-
rogação do prazo de vigência do Contrato nº007/2021 por 12 (doze) meses, passando a viger de 13 de maio de 2024 até 13 de maio de 2025, bem como 
o acréscimo do valor global do Contrato nº. 007/2021 em R$ 35.257,95 (Trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), 
equivalente à 25% (vinte e cinco por cento). Para os efeitos legais, o valor global devido do contrato passa a ser de R$ 176.289,75 (cento e setenta e seis mil, 
duzentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos). IX - VALOR GLOBAL: R$ 176.289,75 (cento e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais 
e setenta e cinco centavos). X - DA VIGÊNCIA: 13 de maio de 2024 até 13 de maio de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII – DATA: 
06 de maio de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec - Contratante e JULIANA MENDES 
MOREIRA - Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***