DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO NUP 31042.000073/2024-14
O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pelo Decreto nº 35.742, de 01 de novembro de 2023, republicado no Diário Oficial de 14 de março de 2024, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo NUP 31042.000073/2024-14 e seus respectivos anexos, CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Estadual nº. 9.809/73, RESOLVE: Art. 
1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 341.820,91 (trezentos e quarenta e um mil e oitocentos e vinte reais e noventa e um centavos) à empresa 
FUTURA – SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.234.467/0001-82, necessário para a quitação 
das obrigações desta Autarquia. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte 70 e por meio da Dotação 
Orçamentária nº. 31200006.19.122.421.20186.03.339092.1.5011200070.1.2.01 – 1409. Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. 
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza – Ce, 07 de maio de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº56/2024 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a 
Lei Estadual nº 18.012, de 01 de Abril de 2022, que institui a Lei OrgÂnica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura 
- SIEC e CONSIDERANDO os dispositivos da Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018, em seu art. 7º, inciso V, § 4º; CONSIDERANDO 
o Termo de Execução Cultural nº 434/2022. RESOLVE: Art. 1º – Alterar o FISCAL do instrumento abaixo listado, que se encontra em processo de 
prestação de contas, passando a responsabilidade de acompanhamento ao Servidor NÍLBIO THÉ, inscrito no CPF sob o nº 931.119.673-87, mat. 30009525. 
Nº DO TERMO 
CONVENENTE 
Nº DO SACC 
Termo de Execução Cultural nº 434/2022 
Lucas Oliveira de Lacerda 
1242293
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 09 de maio 
de 2024. 
Luisa Cela de Arruda Coêlho 
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ 
*** *** ***
13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - DESIGN
RESULTADO FINAL - DIVULGADO EM 09/05/2024
PESQUISA E COMUNICAÇÃO - DESIGN SOCIAL - R$ 68.000,00 - CAPITAL AMPLA CONCORRÊNCIA
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA
SITUAÇÃO
1
on-537396282
ANNA LÚCIA DOS 
SANTOS VIEIRA E SILVA
CATÁLOGO COMO DISPOSITIVO ESTRATÉGICO DE DESIGN SOCIAL 
COM A COMUNIDADE ARTESÃ DO BARRO DE MOITA REDONDA
FORTALEZA
44,9
SELECIONADO
PESQUISA E COMUNICAÇÃO - DESIGN SOCIAL - R$ 68.000,00 - COTA PROPONENTES NEGROS - CAPITAL
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA
SITUAÇÃO
Não há cotistas habilitados nessa categoria
PESQUISA E COMUNICAÇÃO - DESIGN SOCIAL - R$ 68.000,00 - COTA PROPONENTES INDÍGENAS - CAPITAL
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA
SITUAÇÃO
Não há cotistas habilitados nessa categoria
PESQUISA E COMUNICAÇÃO - DESIGN SOCIAL - R$ 68.000,00 - COTA PROPONENTES QUILOMBOLAS - CAPITAL
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA
SITUAÇÃO
Não há cotistas habilitados nessa categoria
PESQUISA E COMUNICAÇÃO - DESIGN SOCIAL - R$ 68.000,00 - COTA PROPONENTES COM DEFICIÊNCIA - CAPITAL
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA
SITUAÇÃO
Não há cotistas habilitados nessa categoria
PESQUISA E COMUNICAÇÃO - DESIGN SOCIAL - R$ 68.000,00 - INTERIOR AMPLA CONCORRÊNCIA
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA
SITUAÇÃO
Não há proponentes habilitados nessa categoria
PESQUISA E COMUNICAÇÃO - DESIGN SOCIAL - R$ 68.000,00 - COTA PROPONENTES NEGROS - INTERIOR
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA
SITUAÇÃO
Não há cotistas habilitados nessa categoria
PESQUISA E COMUNICAÇÃO - DESIGN SOCIAL - R$ 68.000,00 - COTA PROPONENTES INDÍGENAS - INTERIOR
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA
SITUAÇÃO
Não há cotistas habilitados nessa categoria
PESQUISA E COMUNICAÇÃO - DESIGN SOCIAL - R$ 68.000,00 - COTA PROPONENTES QUILOMBOLAS - INTERIOR
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA
SITUAÇÃO
Não há cotistas habilitados nessa categoria
PESQUISA E COMUNICAÇÃO - DESIGN SOCIAL - R$ 68.000,00 - COTA PROPONENTES COM DEFICIÊNCIA - INTERIOR
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA
SITUAÇÃO
Não há cotistas habilitados nessa categoria
PESQUISA E COMUNICAÇÃO - DESIGN SUSTENTABILIDADE - R$ 68.000,00 - CAPITAL AMPLA CONCORRÊNCIA
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA
SITUAÇÃO
Não há proponentes habiltiados nessa categoria
PESQUISA E COMUNICAÇÃO - DESIGN SUSTENTABILIDADE - R$ 68.000,00 - COTA PROPONENTES NEGROS - CAPITAL
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA
SITUAÇÃO
Não há cotistas habilitados nessa categoria
PESQUISA E COMUNICAÇÃO - DESIGN SUSTENTABILIDADE - R$ 68.000,00 - COTA PROPONENTES INDÍGENAS - CAPITAL
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA
SITUAÇÃO
Não há cotistas habilitados nessa categoria
PESQUISA E COMUNICAÇÃO - DESIGN SUSTENTABILIDADE - R$ 68.000,00 - COTA PROPONENTES QUILOMBOLAS - CAPITAL
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA
SITUAÇÃO
Não há cotistas habilitados nessa categoria