DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
alínea b da Lei Federal nº 14.133/21 e no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022 CONTRATADA: MURILLO PEREIRA DE JESUS, inscrito
sob o CPF nº ***.082.618-**. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21 e
no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 07 de maio de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do
Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/
CE, 07 de maio de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 229/2024
PROCESSO Nº: 27001.002458/2024-25 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de GEORGE MICHAEL ALVES DE LIMA,
inscrito sob o CPF nº ***.167.984-**. O valor unitário da contratação será de R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), visando a prestação dos serviços
de análise e emissão de parecer técnico de 56 (cinquenta e seis) projetos inscritos no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS
– 2024, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com
os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização
da contratação de GEORGE MICHAEL ALVES DE LIMA, inscrito sob o CPF nº ***.167.984-**, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de
parecer técnico dos projetos submetidos ao XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2024. O Edital supracitado é fundamen-
tado nas disposições da Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como no Decreto Estadual nº 35.635/2023; e no que
couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 ( Quatro mil e duzentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 52441 - 27200004.13.391.132.11689.03.339036.1.7591200070.1 - Pessoa Física: 183297 - 27200004.13.391.1
32.11689.03.339036.2.7591200070.1 - Pessoa Física; 52509-27200004.13.391.132.11689.03.339047.1.7591200070.1- INSS Patronal/Tributos 183132-
27200004.13.391.132.11689.03.339047.2.7591200070.1-INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso
III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21 e no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: GEORGE MICHAEL ALVES
DE LIMA, inscrito sob o CPF nº ***.167.984-**. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado
nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei
Federal nº 14.133/21 e no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 07 de maio de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário
Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação
acima referida. Fortaleza/CE, 07 de maio de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 234/2024
PROCESSO Nº: 27001.001150/2024-62 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de MARCIO SILVEIRA DOS SANTOS, inscrito
no CPF sob o n.º ***.424.450-**. O valor total da contratação será de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais), visando a prestação dos serviços
de análise e emissão de parecer técnico de 42 (quarenta e dois) projetos inscritos no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES – CIRCO, conforme instrução
do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com os praticados no mercado.
JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da contratação de MARCIO
SILVEIRA DOS SANTOS, inscrito sob o CPF n.º ***.424.450-**, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos
submetidos ao 13º Edital Ceará das Artes – Circo. O 13º Edital Ceará das Artes – Circo é fundamentado nas disposições da Lei Complementar Federal nº
195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; considerando ainda o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de
março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica
da Cultura do Estado do Ceará; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL:
R$ 3.150,00 ( três mil cento e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 - Pessoa
Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 – INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no
Art. 74, inciso III, alínea b, da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso III, do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III, do Decreto
Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III, da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: MARCIO SILVEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF
sob o n.º ***.424.450-**. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no
Art. 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023 e no Art. 57, inciso III da Lei Estadual
nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 08 de maio de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para
efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 08 de maio de 2024. Luisa Cela de
Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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FORMALIZAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº154/2024
NUP Nº27001.001053/2024-70
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP:
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital.
CONTRATADA: MARCEL VIEIRA BARRETO SILVA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº ***.725.404-**, residente e domiciliado no,
Jardim Oceania, João Pessoa/PB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de
maio de 2023; na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo
supracitado, independente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es)
técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no 13° EDITAL CEARÁ DAS ARTES - LITERATURA, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio
de Portaria específica, conforme informações contidas no Processo nº 27001.001053/2024-70. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o
valor total de R$ 2.475,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339
036.2.7159200000.1 – Pessoa Física 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - Inss Patronal VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo
de vigência de até 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação aplicável.
FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 07 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário
Executivo da Cultura do Estado do Ceará e MARCEL VIEIRA BARRETO SILVA - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº160/2024
NUP: 27001.002816/2024-08
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato
representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF
no ***.757.133-**, e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
ANTONIO WILAME FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ***.138.363-**
Endereço
Centro, Acarape/CE
Conta Bancária
Banco do Brasil, Agência nº 1121-5, Conta Corrente nº **.633-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural APAVORAÇÃO DE PROCURA-SE MARLY, contemplado
no Edital Cultura e Arte LGBTI+, na categoria GRUPO I - PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO conforme processo administrativo em epígrafe,
para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente
de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal: