DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
seis reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do 
anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1485/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Quixadá-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.005697/2024-34, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1485/2024-GS DE 08 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
PEDRO HAWLISON ALVES FREIRE SOUSA
Tenente Coronel PM
125.369-1-7
II
06 à 13/05/2024
Quixadá-CE
8 (meias)
131,43
525,72
JOAO PAULO LEITE SILVA
Capitão PM
308.406-1-5
II
06 à 13/05/2024
Quixadá-CE
8 (meias)
131,43
525,72
JOSE NILSON DO NASCIMENTO JUNIOR
Subtenente PM
108.448-1-9
II
06 à 13/05/2024
Quixadá-CE
8 (meias)
131,43
525,72
RAIMUNDO DANTAS DE CARVALHO NETO
2º Sargento PM
301.005-1-4
II
06 à 13/05/2024
Quixadá-CE
8 (meias)
131,43
525,72
FRANCISCO ALEXANDRE TABOZA BARBOZA
Cabo PM
305.615-1-1
II
06 à 13/05/2024
Quixadá-CE
8 (meias)
131,43
525,72
TOTAL
2.628,60
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PORTARIA Nº1486/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.005696/2024-90, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo 
I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1486/2024-GS DE 08 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HULLIGLESSES RAMOS DA SILVA
Cabo PM
304.420-1-6
II
06 à 13/05/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
ANDELMO QUEIROZ MENDES
Cabo BM
300.213-1-2
II
06 à 13/05/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
FRANCISCO LAERTE ARAUJO DOS SANTOS
Cabo PM
306.105-1-2
II
06 à 13/05/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
TOTAL
1.577,16
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PORTARIA Nº1487/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO CAPELO FONTELES, ocupante do posto de Tenente Coronel 
PM, matrícula nº 108.106-1-2, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 05/05/2024, com a finalidade 
de realizar translado da aeronave da CIOPAER, conforme NUP 10001.005717/2024-77, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35% perfazendo um total de R$ 88,72 (oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), de 
acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1488/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei federal 
nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 21/2024 – SSPDS (SACC 
1313756), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a empresa SISGRAPH LTDA, 
referente a prestação de serviços de suporte para o Sistema Integrado de Gestão de Ocorrências – I/CAD, abrangendo suporte local com a disponibilização 
de 2 (dois) profissionais residentes em horário comercial e suporte remoto 24x7 fora do horário comercial junto à Coordenadoria Integrada de Operações de 
Segurança - CIOPS/SSPDS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do processo e na proposta do CONTRATADO. RESOLVE: Designar o Sr. 
GILVAN ARAÚJO DE FREITAS, Matrícula Funcional nº 036.960-1-4, e, no impedimento deste, o Sr. SAULO MARQUES CAETANO, Matrícula 
Funcional nº 303.133-1-3, doravante denominados Gestores, e Designar o Sr. JOÃO PAULO NASCIMENTO VIEIRA, matrícula funcional nº 135.276-
1-X, e, no impedimento deste, o Sr. JORGE LUCAS SOUZA RODRIGUES, matrícula funcional nº 308.753-5-4, doravante denominados Fiscais, a 
partir da vigência do referido contrato. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 08 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1489/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei 
federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 19/2024 – SSPDS 
(SACC 1311777), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, referente a execução de serviços de transporte de dados e imagens com banda fixa através do 
Cinturão Digital do Ceará – CDC, para o CFTV urbano do Governo do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do processo 
e na proposta do CONTRATADO. RESOLVE: Designar o Sr. CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES, Matrícula Funcional nº 000.153-1-8, e, no 
impedimento deste, o Sr. MÁRIO CUNHA LIMA, Matrícula Funcional nº 111.073-1-1, doravante denominados Gestores, e Designar o Sr. KILDERSON 
DE SOUZA MENDONÇA, matrícula funcional nº 305.565-1-8, e, no impedimento deste, o Sr. PAULO CEZAR DE SOUZA MARTINS FILHO, 
matrícula funcional nº 307.507-1-3, doravante denominados Fiscais, a partir da vigência do referido contrato. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 08 de maio de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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