DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
(7) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218360-85.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do
curso de formação profissional.
(8) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218357-33.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do
curso de formação profissional.
(9) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218370-32.2022.8.06.0001, transitada em julgado, que superou a inaptidão na
prova final objetiva do curso de formação profissional.
(10) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218326-13.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do
curso de formação profissional.
(11) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218401-52.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do
curso de formação profissional.
(12) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0221116-67.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do
curso de formação profissional.
(13) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 021832528.2022.8.06.0001, que superou a inaptidão na prova final objetiva do
curso de formação profissional.
(14) Candidato classificado no certame em cumprimento a ação judicial nº 0218331.35.2022.8.06.0001, transitada em julgado, que superou a inaptidão na
prova final objetiva do curso de formação profissional.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 Os candidatos inaptos na avaliação de verificação de aprendizagem – AVA – não obtiveram classificação final no concurso conforme o item 11.6.1.5
do EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01 – SSPDS/AESP, Soldado CBMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE de
18 de novembro de 2013, e suas alterações.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2024 - FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: WEBTRIP
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob n.º 07.340.993/0001-90; OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a
contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes
de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional,
serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas condições estabelecidas neste
contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o Pregão Eletrônico n° 20230022 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais
legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com processo NUP n.º 10001.004633/2024-16; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O
prazo de vigência e execução do Contrato Administrativo n.º 007/2024-FSPDS (SACC n.º 1314429), será de 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2024,
devendo ser publicado na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pagos
em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do Estado do Ceará, para o exercício de 2024, na classificação: 4649 – 10200016.06.128.196.10548.03.339033.1.7591200070.1;
DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança
Pública e Defesa Social e o Sr. Hugo Henrique Aurélio de Lima – Representante Legal da Contratada.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°12898500
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: PRESTIGE
BLINDAGEM EM AUTOMÓVEIS LTDA – CNPJ N.º 26.216.766/0001-00; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de viaturas (tipo
pickup, modelo/versão: nissan frontier 2.3), para fortalecimento e modernização das atividades de investigação da polícia civil do ceará no combate ao
tráfico de drogas, de acordo com as 2 especificações e quantitativos previstos no anexo i – termo de referência do edital e na proposta da contratada; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230045 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.013426/2023-71;
FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 23/2024 - SSPDS (SACC 1314512) será de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 289.728,64 (duzentos e oitenta e nove mil setecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos)
pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos
Ordinários, próprios da CONTRATANTE, bem como de Recursos oriundos do Convênio nº 916337/2021, firmado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, e a SSPDS, (MAPP 1122 / PF 1000010082023I), conforme a seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.181.19
6.10999.03.449052.1.7002200082.1 - R$ 261.553,10; - 10100001.06.181.196.10999.03.449052.2.5009100000.7 - R$ 28.175,54; DATA DA ASSINATURA:
06 de maio de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa
Social e o Sr. Marcus de Pessoa Siqueira Campos – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 06 de maio de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°12898500
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: SANAUTO
NORDESTE AUTOMÓVEIS LTDA – CNPJ N.º 07.379.340/0001-14; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de viaturas (tipo suv,
modelo/versão: trailblazer lt), para fortalecimento e modernização das atividades de investigação da polícia civil do ceará no combate ao tráfico de drogas,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230045 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.013426/2023-
71; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 24/2024 - SSPDS (SACC 1314525) será de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 1.176.000,00 (um milhão cento e setenta e seis mil reais) pagos em parcela única; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos oriundos do Convênio nº 916337/2021,
firmado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e a SSPDS, (MAPP 1122 / PF 1000010082023I), conforme a seguinte classificação
funcional programática: - 10100001.06.181.196.10999.03.449052.1.7002200082.1; DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr.
Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Osvaldo Furtado de Oliveira
– Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 08 de maio de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024 - PRÉ RESERVA N°1315228
VALOR POR FONTE: Fonte: 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$: 15.249,96 (Quinze mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).
PROCESSO Nº: 002 / 2024 SSPDS OBJETO: Serviços de suporte e treinamento para integração da atual Plataforma de Telefonia “190” e o novo
Sistema de Central de Atendimento e Despacho da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS. JUSTIFICATIVA: a) A SSPDS
está desenvolvendo um novo Sistema de Central de Atendimento e Despacho de Ocorrências que será utilizado nas operações da CIOPS capital e interior do
Estado. Portanto, para customização deste sistema e a perfeita integração com a Plataforma de Telefonia “190”, faz-se necessário a contratação da Empresa
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