DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº487/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, que viajaram para Itapipoca, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de 
Polícia Judiciária, em razão dos altos índices de ocorrências de CVLIs nos últimos dias e do déficit de servidores na referida cidade; conforme processo nº 
10051.007046/2024-93, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº487/2024-DIFIN DE 09 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Marcos Aurélio Elias de França Matrícula: 404.183-1-2
Delegado
II
09/04/2024 a 11/04/2024
Fortaleza para Itapipoca
2,5
131,43
328,57
Henrique Aguiar Simões Matrícula: 300.754-1-2 
Inspetor
II
09/04/2024 a 11/04/2024
Fortaleza para Itapipoca
2,5
131,43
328,57
Cícero César Pinto da Cunha Filho Matrícula: 301.241-2-X 
Inspetor
II
09/04/2024 a 11/04/2024
Fortaleza para Itapipoca
2,5
131,43
328,57
Francisco Édio de Sousa Alves Matrícula: 301.194-2-8 
Inspetor
II
09/04/2024 a 11/04/2024
Fortaleza para Itapipoca
2,5
131,43
328,57
Pedro Tomaz Júnior Matrícula: 405.074-1-8 
Inspetor
II
09/04/2024 a 11/04/2024
Fortaleza para Itapipoca
2,5
131,43
328,57
Adriel Rodrigo dos Santos de Lima Matrícula: 300.009-5-1
Inspetor
II
09/04/2024 a 11/04/2024
Fortaleza para Itapipoca
2,5
131,43
328,57
Bruno Tavares Barros da Silva Matrícula: 300.007-6-5
Inspetor
II
09/04/2024 a 11/04/2024
Fortaleza para Itapipoca
2,5
131,43
328,57
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.299,99
*** *** ***
PORTARIA Nº488/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, que viajaram para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de 
Polícia Judiciária, em razão dos altos índices de ocorrências de CVLIs nos últimos dias e do déficit de servidores na referida cidade; conforme processo nº 
10051.007919/2024-68, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº488/2024-DIFIN DE 09 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Marcos Aurélio Elias de França Matrícula: 404.183-1-2
Delegado
II
16/04/2024 a 18/04/2024
Fortaleza para Sobral
2,5
131,43
328,57
Henrique Aguiar Simões Matrícula: 300.754-1-2
Inspetor
II
16/04/2024 a 18/04/2024
Fortaleza para Sobral
2,5
131,43
328,57
José Gilvan de Lima Pinto Matrícula: 404.956-1-4 
Inspetor
II
16/04/2024 a 18/04/2024
Fortaleza para Sobral
2,5
131,43
328,57
Francisco Édio de Sousa Alves Matrícula: 301.194-2-8
Inspetor
II
16/04/2024 a 18/04/2024
Fortaleza para Sobral
2,5
131,43
328,57
Pedro Tomaz Júnior Matrícula: 405.074-1-8
Inspetor
II
16/04/2024 a 18/04/2024
Fortaleza para Sobral
2,5
131,43
328,57
Adriel Rodrigo dos Santos de Lima Matrícula: 300.009-5-1
Inspetor
II
16/04/2024 a 18/04/2024
Fortaleza para Sobral
2,5
131,43
328,57
Bruno Tavares Barros da Silva Matrícula: 300.007-6-5
Inspetor
II
16/04/2024 a 18/04/2024
Fortaleza para Sobral
2,5
131,43
328,57
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.299,99
*** *** ***
PORTARIA Nº489/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FELIPE RODRIGUES DE LIMA SIMÕES, ocupante do 
cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 301235-4-9, a viajar para Sobral e 
Acaraú, do dia 09/05/2024 ao 10/05/2024, com a finalidade de realizar atendimentos nas referidas cidades; conforme processo nº 10051.011068/2024-58, 
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa 
e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso “II” do § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo II do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº493/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados Delegacia de Roubos e Furtos, a viajar para Quixeramobim e Senador 
Pompeu, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir mandado de busca e apreensão; conforme processo nº 10051.010968/2024-88, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº493/2024-DIFIN DE 09 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Alisson Rios de Lima - Matrícula: 404.601-1-x
Inspetor
II
07/05/2024 a 08/05/2024
Fortaleza para Quixeramobim 
e Senador Pompeu
1,5
131,43
197,14
Francisco Weslay Alves de Queiroz - Matrícula: 167.871-1-6 
Inspetor
II
07/05/2024 a 08/05/2024
Fortaleza para Quixeramobim 
e Senador Pompeu
1,5
131,43
197,14
Fagner Melo da Mota - Matrícula: 300.441-1-8 
Inspetor
II
07/05/2024 a 08/05/2024
Fortaleza para Quixeramobim 
e Senador Pompeu
1,5
131,43
197,14
Reginaldo Soares Ramalho - Matrícula: 168.025-1-4 
Inspetor
II
07/05/2024 a 08/05/2024
Fortaleza para Quixeramobim 
e Senador Pompeu
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
788,56
*** *** ***
PORTARIA Nº498/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul, a viajar para Icó, em objeto 
de serviço, com a finalidade de participar de reunião para tratar de assuntos relacionados ao aumento dos CVLIS; conforme processo nº 10051.010220/2024-