DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, com suas alterações e do disposto no 
presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 
20230043 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº20230043 – PEFOCE, nos termos propostos, com o fundamento 
no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 19 de abril de 2024.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº397/2023 - AESP|CE NUP Nº 10041.001108/2024-72 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como 
órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará 
- SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.000873/2024-75; CONSIDERANDO 
o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 000308/2024/AESP/CE/SECAC, datada de 01 de abril de 2024, através do NUP Nº 
10041.001108/2024-72 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto 
de 2022. RESOLVE: Desligar, a partir de 01 de abril de 2024, a DISCENTE abaixo discriminada do CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLI-
CIAIS MILITARES - CFSD PM 2024 - (PERÍODO 21/02/2024 A 27/08/2024), conforme exposto: 1. Desligada conforme Art. 31, inciso III da Instrução 
Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022:
ORD
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
DENISE ELLEN SIEBRA PIRES
20240221222041
Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº382/2024 NUP 10041.001573/2024-11 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR, MINISTRAR E 
TUTORAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 12, REFERENTE 
AO MÊS DE ABRIL DE 2024, conforme NUP nº 10041.001573/2024-11, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos 
arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e PORTARIA Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de 
Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°382/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LUCAS DE FARIAS 
CAMELO
40500413
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
RELAÇÕES INTERPESSOAIS
16
15/04/2024 a 
28/04/2024
R$ 1.168,32
EMANUELE LIMA ALVES
30305418
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 12
40
01/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 2.920,80
SERGIO ALEXSANDRO 
DA SILVA CARVALHO
00060712
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 12
40
01/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 2.920,80
JONE DE CASTRO BRASIL
02994011
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INSTRUÇÃO GERAL - I
15
02/04/2024 a 
16/04/2024
R$ 1.095,30
ALICE ÁUREA 
SOUZA AGUIAR
00006610
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS PSICOSSOCIAIS 
DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA
4
02/04/2024 a 
04/04/2024
R$ 292,08
SERGIO RICARDO 
VIEIRA DA SILVA
00061018
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
EDUCAÇÃO FÍSICA 
POLICIAL MILITAR
16
01/04/2024 a 
26/04/2024
R$ 934,56
ELIFRANCY DE SOUZA 
NASCIMENTO
13501211
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
21
01/04/2024 a 
15/04/2024
R$ 1.533,42
ELIFRANCY DE SOUZA 
NASCIMENTO
13501211
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - II
12
17/04/2024 a 
24/04/2024
R$ 876,24
JAIRO SEVERINO DE 
SOUSA BRASIL
300.406-0-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DIREÇÃO VEICULAR APLICADA À 
ATIVIDADE POLICIAL MILITAR.
6
25/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 438,12
ANGELO RONCALLY 
ANDRADE FIDELES
13529817
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - II
15
17/04/2024 a 
29/04/2024
R$ 876,15
ANGELO RONCALLY 
ANDRADE FIDELES
13529817
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
12
01/04/2024 a 
15/04/2024
R$ 700,92
DANIEL VITORIANO 
DE OLIVEIRA
302.387-1-0
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
ARMAS E MUNIÇÕES
22
04/04/2024 a 
23/04/2024
R$ 642,40
HEBER MONTEIRO 
DA SILVA
13448914
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ORDEM UNIDA - II
10
17/04/2024 a 
29/04/2024
R$ 730,20
HEBER MONTEIRO 
DA SILVA
13448914
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ORDEM UNIDA - I
14
01/04/2024 a 
16/04/2024
R$ 1.022,28
FRANCISCO ALMEIDA 
DE SOUSA FILHO
30040503
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INSTRUÇÃO GERAL - II
12
18/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 876,24
ANTONIO HELYJONES 
DA SILVA NASCIMENTO
30586514
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ARMAS E MUNIÇÕES
28
02/04/2024 a 
18/04/2024
R$ 2.044,56
PEDRO HENRIQUE 
MOURÃO GURGEL
30887433
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEFESA PESSOAL 
POLICIAL MILITAR
12
03/04/2024 a 
24/04/2024
R$ 876,24
JAYSON PEREIRA LIMA
134997-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
DEFESA PESSOAL 
POLICIAL MILITAR
12
03/04/2024 a 
24/04/2024
R$ 700,92
FERNANDO MANACES 
ALEXANDRE NUNES
1679581X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE 
DIREITOS HUMANOS
4
25/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 292,08
JOSÉ ROGERIO 
SILVA DE SOUSA
30376110
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL
9
15/04/2024 a 
26/04/2024
R$ 657,18
FRANKLIN SILVEIRA 
DA SILVA
30120698
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO
14
09/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 1.022,28
VANDERSON SOUSA 
DA COSTA
843.957-8-1
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEONTOLOGIA E HISTÓRIA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
10
03/04/2024 a 
29/04/2024
R$ 730,20