DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            252
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
BRENO TIMBÓ 
MAGALHÃES BIZARRIA
30855515
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INSTRUÇÃO GERAL - II
12
16/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 876,24
FABIANO ALVES 
DA SILVA
304.131-1-3
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
19
01/04/2024 a 
29/04/2024
R$ 1.387,38
ITALO ALEXANDRE 
AMORIM DO 
NASCIMENTO
304.805-1-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEFESA PESSOAL 
POLICIAL MILITAR
6
05/04/2024 a 
12/04/2024
R$ 438,12
GABRIEL RODRIGUES 
DE OLIVEIRA
304.293-1-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ARMAS E MUNIÇÕES
16
01/04/2024 a 
08/04/2024
R$ 1.168,32
ISMAIK DE SOUSA LIMA
30875052
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
13
01/04/2024 a 
22/04/2024
R$ 949,26
JOSEMIR COSTA 
SANTIAGO
1966001X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEONTOLOGIA E HISTÓRIA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
10
05/04/2024 a 
25/04/2024
R$ 730,20
FRANCISCO WILTON 
PINTO FERREIRA GOMES
30015517
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO
18
10/04/2024 a 
29/04/2024
R$ 1.314,36
GERALDO PAULO 
FERREIRA FILHO
03705315
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 29,20
ORDEM UNIDA - I
14
02/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 408,80
ANA ROSA ANGELIM 
SALDANHA CARVALHO
12077211
PROFESSOR
MESTRE
R$ 102,23
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL
12
08/04/2024 a 
29/04/2024
R$ 1.226,76
FRANCISCO SÉRGIO 
PAULINO
13594910
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR
12
16/04/2024 a 
30/04/2024
R$ 700,92
ADRIANO DE QUEIROZ 
ANDRADE
30116011
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL
15
02/04/2024 a 
18/04/2024
R$ 876,15
ALEFE ALMEIDA 
TEIXEIRA
84395951
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
ANÁLISE E MAPEAMENTO 
DE OCORRÊNCIAS
4
01/04/2024 a 
03/04/2024
R$ 233,64
TOTAL DE H/A PORTARIA: 322
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 22.387,49
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
PROCESSO Nº: 10041.001424 / 2024-44 OBJETO: Curso Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas – 14.133/2021, promovida pela 
Esafi - Escola de Administração e Treinamento, a ser realizada entre os dias 07 e 10 de maio de 2024, em São Paulo - SP, conforme informações que constam 
no processo sob o NUP nº 10041.001424/2024-44. JUSTIFICATIVA: Com advento da Lei nº 14.133/21 e a obrigatoriedade do uso a partir deste exercício 
financeiro (2024), é necessário a promoção da capacitação de alto nível para todo o corpo jurídico da Assessoria Jurídica da Aesp, em prol da segurança da 
alta gestão da Aesp, a quem incube a Asjur assessorar. Percebe-se que o curso a ser contratado possui um conteúdo riquíssimo, especialmente voltado para a 
capacitação dos servidores públicos, que poderão trocar experiências com os demais profissionais envolvidos nas contratações públicas, o que é fundamental 
para o desenvolvimento de novas ideias e soluções inovadoras, com apresentação de casos práticos e experiências bem-sucedidas que servirão como inspi-
ração para o aprimoramento na prática. VALOR GLOBAL: R$ 14.370,00 ( quatorze mil trezentos e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010
0008.06.122.196.20569.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea f c/c art. 6º, XVIII, alínea f, ambos da Lei nº 
14.133/2021 CONTRATADA: ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 35.963.479/0001-46 DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Consoante Parecer nº 000049/2024/AESP/CE/ASJUR, aprovo e declaro inexigível a licitação. Leonardo D’Almeida Couto Barreto 
- Diretor-Geral da AESP/CE RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Katharinne Marinho Sabóia
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº16/2024
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ (CFPCO – PMCE/2024)
1. Finalidade: Capacitar os CANDIDATOS, conforme previsões constitucionais, nos conhecimentos fundamentais, profissionais, complementares, 
técnico e humanístico para desenvolver o perfil profissiográfico exigido para os profissionais de segurança pública da Corporação Polícia Militar do Ceará, 
indispensáveis à formação e ao futuro ingresso nas fileiras da referida organização; Capacitar os candidatos para o exercício das funções de comando, da 
chefia e da direção das Organizações Militares Estaduais, de acordo com a competência estabelecida na Constituição Federal, Constituição Estadual e 
nos regramentos infraconstitucionais; Proporcionar o conhecimento técnico-profissional dos envolvidos, habilitando-os para o exercício das atividades da 
carreira relacionada, de acordo com os parâmetros de conduta adotados pelas SSPDS, AESP|CE e PMCE; Exercer a polícia ostensiva, preservar a ordem 
pública, proteger a incolumidade da pessoa e do patrimônio e garantir os poderes constituídos no regular desempenho de suas competências, cumprindo 
as requisições emanadas de qualquer destes, bem como exercer a atividade de polícia judiciária militar estadual, relativa aos crimes militares definidos em 
lei, atuando conforme as missões institucionais previstas nas Constituições: Federal e Estadual, no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e nas demais 
normas legais e regulamentares aplicáveis aos policiais militares do Ceará. 2. Desenvolvimento do Curso: 29/04/2024 a 29/11/2025 (previsão); 2.1 Vagas: 
16 (dezesseis) candidatos ; 2.2 Local de Funcionamento: O Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar 
do Ceará (CFPCO/PMCE), será realizado na sede da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP/CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: 
Estrutura Curricular, Carga Horária e Quantidade de instrutores por componente curricular.
1º SEMESTRE
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
COMPONENTE CURRICULAR
C/H
01
Educação Física Militar - I
54
02
Ordem Unida - I
36
03
Instrução Geral
54
04
História da Policia Militar do Estado do Ceará
18
05
Português Instrumental e Redação Oficial
18
06
Ética e Cidadania
18
07
Sistema de Segurança Pública
18
08
Relações Interpessoais
18
09
Comunicação Social
18
10
Saúde e Segurança Aplicado ao Trabalho do Profissional de Segurança pública
18
11
Finanças e Orçamentos Públicos
36
12
Fundamentos da Sociologia da Violência
18
13
Didática de Ensino
36
14
Metodologia do Trabalho Cientifico
36
15
Elaboração e Fiscalização de Contratos
18
16
Mediação de Conflitos
18
CONHECIMENTOS JURÍDICOS
17
Introdução ao Estudo Direito
36
18
Direito Constitucional
36
19
Direito Administrativo
36
20
Legislação da CGD
18