DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Extrato de Contrato - Pregão Eletrônico Nº 051/23-PE-DIV. Contratada(o): Arthur M Mororo
Martins Combustiveis LTDA Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de combustíveis para atender as necessidades da frota de veículos
junto as diversas Secretarias do Município de Ipueiras-CE Contrato Nº: 20240104 Contratante: Secretaria de Saúde Valor Total: R$ 269.870,00 (duzentos
e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta reais) Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0401.101220271.2.013 Manutenção das Ações da Sec.
de Saúde Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R $ 269.870,00 Contrato Nº: 20240105
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Ipueiras Valor Total: R$ 338.250,00 (trezentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta reais) Programa de
Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0402.103010271.2.018 Manutenção das Ações do Programa da Atenção Primária em Saúde , Classificação econômica 3.
3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 338.250,00 Contrato Nº: 20240106 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de
Ipueiras Valor Total: R$ 229.677,50 (duzentos e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) Programa de Trabalho: Exercício 2024
Atividade 0402.103020276.2.023 Manutenção das Ações dos Programas de Média e Alta Complexidade, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material
de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 229.677,50 Contrato Nº: 20240107 Contratante: Secretaria de Educação Valor Total: R$ 93.583,75
(noventa e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0501.121220137.2.027
Manutenção das Ações da Sec. de Educação , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$
93.583,75 Contrato Nº: 20240108 Contratante: Fundo de Desenv .da Educ. Básica - FUNDEB Valor Total: R$ 512.850,00 (quinhentos e doze mil, oitocentos
e cinquenta reais) Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0503.123610335.2.046 Manutenção do Transporte Escolar, Classificação econômica
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 512.850,00 Contrato Nº: 20240109 Contratante: Secretaria de Assistência
Social e Traba Valor Total: : R$ 48.652,50 (quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) Programa de Trabalho: Exercício
2024 Atividade 1001.082440237.2.074 Manutenção das Ações da Sec. de Assistência Social e Trabalho , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de
consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 48.652,50 Contrato Nº: 20240110 Contratante: Secretaria de Assistência Social e Traba Valor Total: R$
6.487,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais) Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 1001.081220231.2.073 Manutenção das Ações do
Conselho Tutelar, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 6.487,00. Contrato Nº: 20240111
Contratante: Fundo Munic.da Assistência Social - FMAS Valor Total: R$ 6.487,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais) Programa de Trabalho:
Exercício 2024 Atividade 1003.082440237.2.090 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica dos Componentes (SCFV, CRAS/PAIF), Classificação
econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 6.487,00 Contrato Nº: 20240112 Contratante: Fundo Munic.
da Assistência Social - FMAS Valor Total: R$ 6.487,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais) Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade
1003.082440237.2.086 Manutenção das Ações do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD/PAB), Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material
de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 6.487,00 Contrato Nº: 20240113 Contratante: Secretaria de Administração e Finanças Valor Total:
R$ 50.407,50 (cinquenta mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos) Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0301.041220137.2.010
Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01,
no valor de R$ 50.407,50 Contrato Nº: 20240114 Contratante: Manut.Func. do Fundo do Meio Ambiente Valor Total: R$ 170.950,00 (cento e setenta
mil, novecentos e cinquenta reais) Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 1301.154520436.2.094 Manutenção das Ações de Limpeza Pública,
Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 170.950,00 Contrato Nº: 20240115 Contratante:
Manut.Func. do Fundo do Meio Ambiente Valor Total: R$ 12.974,00 (doze mil, novecentos e setenta e quatro reais) Programa de Trabalho: Exercício
2024 Atividade 1301.185410431.2.096 Manutenção das Ações do Fundo Municipal do Meio Ambiente , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de
consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 12.974,00 Contrato Nº: 20240116 Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Agrario Valor Total:
R$ 153.855,00 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0901.206060567.2.069
Manutenção das Ações de Assistência ao Pequeno Agricultor e Pecuarista, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento
3.3.90.30.01, no valor de R$ 153.855,00 Contrato Nº: 20240118 Contratante: Sec.de Obras,Inf. e Recursos Hídricos Valor Total: R$ 151.222,50 (cento e
cinquenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0701.041220137.2.057 Manutenção
das Ações da Sec. Obras, Infraestrutura e Recursos Hídricos, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no
valor de R$ 151.222,50 Contrato Nº: 20240119 Contratante: Sec.de Obras,Inf. e Recursos Hídricos Valor Total: R$ 752.440,00 (setecentos e cinquenta
e dois mil, quatrocentos e quarenta reais) Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0701.154520686.2.063 Manutenção e Conservação da Malha
Viária Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 752.440,00 Contrato Nº: 20240120
Contratante: Sec.de Obras,Inf. e Recursos Hídricos Valor Total: R$ 48.652,50 (quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos)
Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0701.041220137.2.058 Manutenção das Ações do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN)
, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 48.652,50 Contrato Nº: 20240121 Contratante:
Sec.de Obras,Inf. e Recursos Hídricos Valor Total: R$ 50.407,50 (cinquenta mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos) Programa de Trabalho:
Exercício 2024 Atividade 0701.154520438.2.062 Manutenção da Iluminação Pública Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo,
Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 50.407,50 Contrato Nº: 20240122 Contratante: Gabinete do Prefeito Valor Total: R$ 34.190,00 (trinta e quatro
mil, cento e noventa reais) Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0201.041220136.2.003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito,
Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 34.190,00 Vigência: 09 de janeiro de 2023 a 31 de
Dezembro de 2024. Data da Assinatura do Contrato: 09 de janeiro. Ipueiras/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - DESPACHO ADMINISTRATIVO 001/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2023-PMSSÁ INTERESSADA: MARIA DO SOCORRO L E SILVA LTDA OBJETO: CANCELAMENTO
DAS PENALIDADES 1 E 2 DO TERMO DE JULGAMENTO CONSIDERANDO: O TERMO DE JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO
PROCESSANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2023-PMSSÁ, QUE APLICOU AS SEGUINTES PENALIDADES À EMPRESA MARIA
DO SOCORRO L E SILVA LTDA: PENALIDADE 1: IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE PELO
PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. PENALIDADE 2: DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA. A DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PRESENTE PROCESSO, AS RAZÕES E AS GARANTIAS LEGAIS DE AMPLA DEFESA, BEM
COMO A DECISÃO EXARADA PELA COMISSÃO PROCESSANTE; A ANÁLISE DOS FATOS E FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA EMPRESA
MARIA DO SOCORRO L E SILVA LTDA EM SEU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO; A NECESSIDADE DE GARANTIR O PRINCÍPIO DA JUSTIÇA
E DA PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS; DECIDO: 1. CANCELAR AS PENALIDADES 1 E 2 DO
TERMO DE JULGAMENTO, CONFORME DETALHADO A SEGUIR: 1.1. PENALIDADE 1: IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COM O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. FUNDAMENTAÇÃO: A EMPRESA MARIA DO SOCORRO L
E SILVA LTDA APRESENTOU DOCUMENTOS E PROVAS QUE COMPROVAM A REGULARIZAÇÃO DAS FALHAS APONTADAS NO TERMO
DE JULGAMENTO. A EMPRESA DEMONSTROU COMPROMISSO EM CORRIGIR OS ERROS E APRIMORAR SEUS PROCESSOS INTERNOS.
A APLICAÇÃO DA PENALIDADE MÁXIMA, NESTE CASO, SERIA DESPROPORCIONAL E PODERIA INVIABILIZAR A CONTINUIDADE
DAS ATIVIDADES DA EMPRESA, GERANDO PREJUÍZOS AOS SEUS COLABORADORES E À COMUNIDADE LOCAL. 1.2. PENALIDADE
2: DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO: A
EMPRESA MARIA DO SOCORRO L E SILVA LTDA APRESENTOU MEDIDAS CONCRETAS PARA PREVENIR A REINCIDÊNCIA DAS FALHAS
QUE MOTIVARAM A APLICAÇÃO DA PENALIDADE. A EMPRESA DEMONSTROU CAPACIDADE DE GERIR SEUS NEGÓCIOS DE FORMA
RESPONSÁVEL E ÉTICA. A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INIDONEIDADE, NESTE CASO, SERIA EXCESSIVA E PODERIA PREJUDICAR
INDEVIDAMENTE A EMPRESA, SEM A DEVIDA PROPORCIONALIDADE COM AS FALHAS APURADAS. 2. MANTER A PENALIDADE
3 DO TERMO DE JULGAMENTO, REFERENTE À APLICAÇÃO DE MULTAS. FUNDAMENTAÇÃO: AS MULTAS APLICADAS SÃO
MEDIDAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS PARA REPARAR OS DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO PÚBLICO. A EMPRESA RECONHECE A SUA
RESPONSABILIDADE PELAS FALHAS COMETIDAS E SE COMPROMETE A PAGAR AS MULTAS DE FORMA INTEGRAL. 3. DETERMINAR:
A COMUNICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO À EMPRESA MARIA DO SOCORRO L E SILVA LTDA. A IMEDIATA REVOGAÇÃO DA
PENALIDADE 1 E 2 DO TERMO DE JULGAMENTO. A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA EMPRESA NO SISTEMA DE LICITAÇÕES DO
MUNICÍPIO. A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO EM MEIOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SENADOR SÁ/CE, 29 DE ABRIL DE 2024.
MANUEL RICARDO ANDRADE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Trairi, torna
público o Extrato do Instrumento Contratual n° 2024.05.09-03, resultante da Concorrência Pública nº 1002.02.2023.CP: Unidade Administrativa: Secretaria
de Infraestrutura; Objeto: construção do sistema de abastecimento de água da localidade de Vila Gualdrapas no Município de Trairi Ceará; Contratada:
Branca Infraestrutura e Serviços LTDA; Valor do Contrato: R$ 3.743.090,26 (três milhões, setecentos e quarenta e três mil. noventa reais e vinte e seis
centavos). Vigência: Prazo de até 08 (oito) meses a partir da data da assinatura.
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