DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de maio de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº090 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº016/2024 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RUI GABRIEL DA SILVA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000020.X, 
desta Secretaria do Esporte, a viajar as cidades de Juazeiro do Norte , Jucá, Morada Nova, Meruoca, Itapipoca e Santa Quitéria - CE, nos períodos de: 21 
a 24/04; 25 a 27/04; 29 a 30/04; 01 a 04/05; 05 a 08/05 e 09 a 10/05/2024, a fim de participar do Processo seletivo dos candidatos para o Projeto Esporte 3 
Tempos, concedendo-lhe 16 (dezesseis) , no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 2.102,88 (dois 
mil cento e dois reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alte-
rações publicado no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO 
ESPORTE, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº017/2024 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ LUCAS PINHEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 
3000036.6, desta Secretaria do Esporte, a viajar as cidades de Juazeiro do Norte , Jucá, Morada Nova, Meruoca, Itapipoca e Santa Quitéria - CE, nos períodos 
de: 21 a 24/04; 25 a 27/04; 29 a 30/04; 01 a 04/05; 05 a 08/05 e 09 a 10/05/2024, a fim de participar do Processo seletivo dos candidatos para o Projeto Esporte 
3 Tempos, concedendo-lhe 16 (dezesseis) , no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 2.102,88 (dois 
mil cento e dois reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alte-
rações publicado no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO 
ESPORTE, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024 - PRÉ-RESERVA 1313136
PROCESSO Nº: 42001.000622 / 2024-53 Secretaria do Esporte - SESPORTE OBJETO: contratação de empresa que visa o fornecimento de “Vale-
-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO” aos servidores da Secretaria do Esporte, comercializados e distribuídos exclusivamente pelo Sindicato das 
Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS, inscrito no C.N.P.J. sob o n.º 07.341.423/0001-14, pelo período de 12 (doze) 
meses JUSTIFICATIVA: A Concessão do benefício Vale Transportes é concedido aos servidores público estadual, para utilização efetiva com despesas de 
deslocamento residência – trabalho e vice-versa, de acordo com a legislação vigente, para atender a demanda dos servidores desta Secretaria, solicitamos a 
elaboração de novos contratos com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiro do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS. VALOR GLOBAL: R$ 
16.632,00 ( Dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.122.421.20190.03.339039000.1.500.9100000.0
.2.01 05150 e Pré-Reserva nº 1313136 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, I da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 CONTRATADA: SINDICATO 
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 080, SÉRIE 3 | ANO XVI, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 03/2024 PRÉ-RESERVA 
Nº1309556. Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 186.132,80 ( cento e oitenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e oitenta centavos ) Leia-se: VALOR 
GLOBAL: R$ 184.132,80 ( cento e oitenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais e oitenta centavos ) Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/17, 
tendo em vista o que consta no Processo NUP n° 19001.096742/2024-26 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor GABRIEL BUENO CARVALHO, matrícula n° 800334-2-7, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL CONTÁ-
BIL-FINANCEIRO DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), lotado na 
Secretaria da Fazenda, a partir de 22 de março de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº154/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta NUP Nº 19001.133728/2024-11, RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% 
(quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 24.04.2024, para o servidor BRUNO FERREIRA MACHADO, Auditor Fiscal de 
Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497683-1-1, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de 
MESTRE EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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