DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº009/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 0040 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital 
(is) nº 019/2024 (publicado no D.O.E. de 15 de abril de 2024), RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) 
faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da 
publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário 
o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.027604-5
N T B ESMERALDO IMPORTS
Publique-se. Cumpra-se. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), em juazeiro do Norte, 08 de maio de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº009/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de 
Execução, conforme Edital nº 0005/2024 (publicado no D.O.E. de. 26 de MARÇO de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda 
– C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 09 de maio de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº009/2024, 
RELAÇÃO DASEMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0005/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.576.490-0
F C DA SILVA RESTAURANTE ME
02
06.788.685-0
F CLEIDIVAN DA SILVA - ME
03
06.455.035-4
F. ISAIAS SARAIVA LEAO - ME
04
06.618.558-0
HILKA J. F. DE ARRUDA - NE
05
06.562.800-4
J CARLOS DE ALMEIDA ME
06
06.380.036-5
J GOMES DE SOBRINHO ME
07
06.359.438-2
J. LUCIVAN GOMES LIMA
08
06.388.485-2
JOSE ARI DE ALMEIDA CASTRO FILHO - ME
09
06.090.811-4
LUIZ RIOMAR SALDANHA MOREIRA - ME
10
06.474.411-6
M D R MARTINS ME
11
06.215.372-2
M SILVA ARAUJO ME
12
06.307.719-1
MARCOS ANTONIO DA SILVA QUEIROZ - ME
13
06.390.586-8
MARIA NEDILSA DE OLIVEIRA 76896382368
14
06.374.259-4
MAURICIO COSTA DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME
15
06.308.049-4
NARJARA RAQUEL BEZERRA ALVES MICROEMPRESA
16
06.197.953-8
ROBERTO NOBRE DO NASCIMENTO ME
17
06.297.662-1
RONALDO ADRIANO PESSOA CHAVES ME
18
06.752.645-4
SUPERMERCADO FATIMA LTDA ME
19
06.589.112-0
VERINILZA V DE OLIVEIRA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº010/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de 
Execução, conforme Edital nº 0006/2024 (publicado no D.O.E. de. 02 de ABRIL de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda 
– C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 09 de maio de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº 010/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0006/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.676.746-6
D. M. PAIVA FERREIRA ME
02
06.371.773-5
F G DANTAS ME
03
06.998.928-1
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA
04
06.213.380-2
HERISANDRO DA SILVA LIMA ME
05
06.278.503-6
INACIO ARIVALDO RABELO ME
06
06.184.175-7
IVO PITOMBEIRA LUZ - ME
07
06.510.561-3
JAVA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
08
06.228.359-6
JOSE ALDENIR DA SILVA - ME
09
06.633.534-5
JRS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
10
06.976.937-0
KHELMA BEATRIZ MATOS PAULINO
11
06.997.015-7
L M MEDEIROS E SILVA RAMOS ME
12
06.396.482-1
LEIDYANNE LIMA COSTA ME
13
06.314.913-3
MARDONIO S MAURICIO ME
14
06.603.275-0
MARIA A L OLIVEIRA LIMA MODAS
15
06.474.785-9
MISHAEL LIMA PEQUENO ME
16
06.550.995-1
NOGUEIRA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA ME
17
06.877.273-4
PANIFICADORA E CONFEITARIA LIMOEIRENSE LTDA ME
18
06.119.087-0
RAIMUNDO SIMAO MARTINS - ME
19
06.214.720-0
SIMONE ANDRADE DA SILVA ME
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