DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº1063/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 
120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008607/2024-96, RESOLVE 
AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao (a) servidor (a) NIXON ALCÂNTARA, matrícula 30064796, ocupante do cargo de 
Agente de Trânsito e Transportes, no valor total de R$ 4.000 (Quatro Mil Reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2024.
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN - CE, ATRAVÉS DO SUPERINTENDENTE, 
CONSOANTE AO QUE DISPÕE O § 1º, ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº13.045/2000, QUE DISPÕE SOBRE A 
APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS NAS ESTRADAS DO ESTADO DO CEARÁ.
C O N V O C A os proprietários de animais Asininos, Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos que foram apreendidos por esta Autarquia 
Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, no município de Santa 
Quitéria/CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem 
como o de apresentação da defesa é de 7 (sete) dias úteis, contando do recebimento da notificação, ou quando esta não for possível da afixação desse Edital.
Os animais apreendidos estão distribuídos na forma dos Anexos:
- Anexo I – 19 BOVINO(S)
- Anexo II - 73 CAPRINO(S) 3 OVINO(S)
- Anexo III – 24 EQUINO(S) 1 ASININO(S) 7 MUAR(ES)
No total de 127 animais.
Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos I, II e III, 
parágrafo 3º, artigo 4º da Lei Estadual nº 13.045/2000.
Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
ANEXO I
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2024)
Nº
BRINCO
SEXO
PELAGEM
ESPÉCIE
POSTO
1
28599
F
VERMELHO
BOVINO
MORADA NOVA
2
30090
F
ROXA
BOVINO
BATURITE
3
30069
M
PRETO
BOVINO
BATURITE
4
29690
F
PRETA
BOVINO
MARANGUAPE
5
28268
M
PRETO/VERMELHO
BOVINO
ITAPIPOCA
6
29046
M
PRETA
BOVINO
CRATEUS
7
28216
F
VERMELHA/PRETO
BOVINO
ITAPIPOCA
8
25972
M
PRETO
BOVINO
MORADA NOVA
9
28220
F
VERMELHA/BRANC
BOVINO
ITAPIPOCA
10
27441
F
PINTADO
BOVINO
TIANGUA
11
30081
F
PRETO
BOVINO
BATURITE
12
28202
M
PRETO/BRANCO
BOVINO
ITAPIPOCA
13
28303
M
VERMELHO
BOVINO
ITAPIPOCA
14
28267
F
PRETA/VERMELHO
BOVINO
ITAPIPOCA
15
29684
M
PRETO
BOVINO
MARANGUAPE
16
30089
F
AMARELA
BOVINO
BATURITE
17
28286
M
PRETO
BOVINO
ITAPIPOCA
18
28302
F
PRETA
BOVINO
ITAPIPOCA
19
30070
M
AZEITÃO
BOVINO
BATURITE
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
ANEXO II
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2024)
Nº
BRINCO
SEXO
PELAGEM
ESPÉCIE
POSTO
1
27957
F
BRANCA/AMARELO
CAPRINO
SANTA QUITERIA
2
28260
F
BRANCA
CAPRINO
ITAPIPOCA
3
27420
F
BRANCO
CAPRINO
TIANGUA
4
29055
F
AMARELA
CAPRINO
CRATEUS
5
28255
F
BRANCA
CAPRINO
ITAPIPOCA
6
26234
F
MELADA
CAPRINO
TIANGUA
7
28603
M
VERMELHO
CAPRINO
MORADA NOVA
8
27958
F
BRANCA/AMARELO
CAPRINO
SANTA QUITERIA
9
28620
F
VERMELHO
CAPRINO
MORADA NOVA
10
26247
F
VERMELHA
CAPRINO
TIANGUA
11
27422
F
AMARELO
CAPRINO
TIANGUA
12
28604
M
BRANCO
CAPRINO
MORADA NOVA
13
27443
F
MELADO
CAPRINO
TIANGUA
14
27423
F
PRETA/MARRO
CAPRINO
TIANGUA
15
29666
M
PRETO
CAPRINO
MARANGUAPE
16
26248
F
PRETA
CAPRINO
TIANGUA
17
28617
F
VERMELHO
CAPRINO
MORADA NOVA
18
28301
M
VERMELHO/BRNCO
CAPRINO
ITAPIPOCA
19
27912
F
AMARELA
CAPRINO
SANTA QUITERIA
20
28283
F
BRANCA/VERMELH
CAPRINO
ITAPIPOCA
21
27962
F
BRANCA/VERMELH
CAPRINO
SANTA QUITERIA
22
27959
F
BRANCA/AMARELO
CAPRINO
SANTA QUITERIA
23
26231
F
PINTADA
CAPRINO
TIANGUA
24
26238
M
MELADO
CAPRINO
TIANGUA
25
27961
F
BRANCA/AMARELO
CAPRINO
SANTA QUITERIA
26
27417
M
MELADO
CAPRINO
TIANGUA