DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
fls. 02/03, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.003930/2024-43, parte integrante deste Termo, independente
de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº001/2023/
COGERH, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho dos Trabalhadores em transportes rodoviários das empresas de terceirização de mão-de-obra
– MTE CE 000229/2024, cujo período de vigência é de 01/01/2024 a 31/12/2024, e a data-base da categoria em 1º de janeiro; IX - VALOR DO ADITIVO:
R$ 172.019,52 (cento e setenta e dois mil, dezenove reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da
data da sua assinatura até 02/01/2025, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 001/2023/COGERH, ora aditado; XII – DATA: 02/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de
Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Victor Simão Bedê / CONTRATADA;
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº032/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo Suite, NUP:
24001.022102/2023-39, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, IV e 13 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, ao(à) servidor(a)
CARLOS HENRIQUE HIPÓLITO DE SOUSA, matrícula nº 300061-9-4, que ocupa o cargo/função de Analista de Gestão da Saúde, lotado(a) nesta
Secretaria da Saúde, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento - base, referente ao Curso de
Pós-Graduação Lato Sensu em MBA em Segurança da Informação com vigência a partir de 18 de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº033/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo Suite, NUP:
24001.022706/2023-85, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, V e 14, da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, ao(à) servidor(a)
LUA CRISLA LOPES MENEZES, matrícula nº 300133-4-4, que ocupa o cargo/função de Assistente de Gestão da Saúde, lotado(a) nesta Secretaria da
Saúde, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento - base, referente ao Curso de
Bacharelado em Engenharia Agrícola e Ambiental, com vigência a partir de 23 de agosto de 2023 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº139/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo SUÍTE nº 24001.036473/2023-06, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº. 11.966,
de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº. 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº. 17.181, de 23 de março de
2020, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da servidora, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através
da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, da referência 12 para a referência 13, com vigência a partir de 01/07/2016, referente ao interstício 01/07/2015 a
30/06/2016, ANA LÚCIA DO REGO RODRIGUES COSTA, matrícula nº 1027871-6, ocupante do cargo de Médico, integrante do Grupo Ocupacional
Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº355/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “a” da Subcláusula Primeira, da Cláusula Décima Primeira da Ata de Registro de
Preço nº 20220162, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 277,50 (Duzentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), à empresa F M
ARAUJO BEZERRA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.062.779/0001-70, estabelecida na Avenida D, nº 1621, B 3ª Etapa Bairro: Conjunto Ceará, CEP:
60.533-625, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.028126/2023-00, quanto ao fornecimento do material de
expediente especificado na Nota de Empenho 2023NE001111, emitida em 02 de outubro de 2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de março de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº507/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP
24001.052329/2023-17 do SUITE, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento - base, o
percentual de 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 20 da Lei 12.287 de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto
n° 23.193, de 04 de maio 1994, à servidora NAYARA CRISTINA RABELO BANDEIRA, Matrícula: 300196-8-7, ocupante do cargo de Enfermeiro,
pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, referente a formação do Curso de Especialização em Enfermagem em Urgência
e Emergência, com vigência a partir de 05 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°669/2024-1 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo no 24001.027469/2024-20 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor PAULO DAVID VIANA MAIA, matrícula nº 300.090-
29, ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial III da Secretaria Executiva Administrativa Financeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
no dia 17 de abril de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de Recife/PE, objetivando retirar, por empréstimo, medicamento junto a Secretaria
da Saúde do Estado de Pernambuco, para atender demanda judicial, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de
R$ 4.262,95 (quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), conforme o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 17 de abril de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA N°669/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo no 24001.033566/2024-51 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor PAULO DAVID VIANA MAIA, matrícula nº 300.090-29,
ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial III da Secretaria Executiva Administrativa Financeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
dia 17 de abril de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de Recife/PE, objetivando retirar, por empréstimo, medicamento junto a Secretaria da
Saúde do Estado de Pernambuco, para atender demanda judicial, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta
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