DOE 15/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº090  | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo nº 11289317/2022, notifica a empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225A, Sala 01, Bairro: Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza 
– CE, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais), nos termos do art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como da Subcláusula 14.1.1, alínea “b” do Contrato nº 1054/2021, através da Portaria 
nº 169/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de fevereiro de 2024, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da 
Nota de Empenho nº 2022NE02495, emitida em 05/07/2022. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o pagamento 
da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do 
processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo nº 03948899/2023, notifica a empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225A, Sala 01, Bairro: Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza – CE, 
para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 14.940,00 (quatorze mil, novecentos e quarenta reais), nos termos do art. 87, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como da Subcláusula 8.2.1.1, alínea “b” do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 
20210032, através da Portaria nº 074/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 26 de janeiro de 2024, em virtude do inadimplemento na entrega 
do material objeto da Nota de Empenho nº 2023NE000359, emitida em 08/03/2023. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do 
edital, para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, 
ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otavio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo nº 01052570/2023, notifica a empresa MR LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.687.100/0001-15, esta-
belecida na Rua Charqueada, nº 178, Sala 1, Bairro: Paraíso (Polvilho), CEP: 07.794-110, Cajamar – SP, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade 
de multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como da Subcláusula 
10.1.1.2, alínea “d” do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20210034, através da Portaria nº 2023/1564, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Ceará em 20 de novembro de 2023, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto das Notas de Empenho 2022NE001029 e 2022NE001030, 
emitidas em 29/11/2022, oriundas da Ata de Registro de Preço nº 2022/02985. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, 
para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, 
que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo nº 06462448/2022, notifica a empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225A, Sala 01, Bairro: Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza 
– CE, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 2.826,00 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais), nos termos do art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como da Subcláusula 14.2.1.1, alínea “b” do Contrato nº 261/2022, através da Portaria nº 
073/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 19 de janeiro de 2024, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da Nota 
de Empenho nº 2022NE01853, emitida em 19/05/2022. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o pagamento 
da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do 
processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.018866/2024-19, notifica a empresa CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 02.567.270/0001-04, estabelecida na Rua Tiradentes, nº 259, Sala 508, Bairro: Centro, CEP: 59600-210, Mossoró/RN, concedendo 
o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do edital, para apresentar defesa quanto à inadimplência apontada no Processo NUP 24001.018866/2024-
19. Segundo a Coordenadoria de Contratualização de Serviços Terceirizados – COSET, a notificada até o presente momento, não realizou o pagamento do 
salário dos colaboradores vinculados ao contrato nº1106/2023, alusivo ao trabalho executado em fevereiro de 2024. Outrossim, caso não seja regularizada 
a situação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publicação do edital, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades 
previstas na Lei Federal nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. 
Fortaleza/CE, 10 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.025762/2024-52, notifica a empresa DZYRREE COMÉRCIO 
DE COSMÉTICOS E SANEANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.751.671.0001-58, estabelecida na Rua Manoel de Abreu, nº 200, Casa 01,