DOMCE 16/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3460

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GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 201/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024

“DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo
65, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 459/2014, de 31 de dezembro
de 2014;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 0514001/2014,
D E C R E T A

Art. 1°. Fica decretado no Âmbito Municipal o Enquadramento dos
Professores, considerando o resultado final da Avaliação para o
Desempenho, referente ao ciclo avaliativo 2021-2023, de acordo com
o Decreto Municipal Nº 0514001/2014 e a Lei Municipal nº 459/2014,
de 31 de dezembro de 2014;
Art. 2º. Segue em anexo a este Decreto, a lista dos professores que
progrediram na carreira.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 27
dias do mês de março, do ano de 2024.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:87799353

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº 97

A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A MARIA SAMIA RODRIGUES, OCUPANTE DO
CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR, PARA DESLOCA-SE À
CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE (CE), NO PERÍODO DE
26/04/2024 À 26/04/2024 PARA ACOMPANHAR UMA CRIANÇA
PARA EXAME DE CORPO DE DELITO, JUNTO AO INSTITUTO
MÉDICO
LEGAL
–
IML,
FICANDO
ATRIBUÍDO
O(A)
SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$
125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS), PERFAZENDO UM
TOTAL DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS),
DEVENDO
AS
DESPESAS
CORRER
A
CONTA
DO
ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 24 DE ABRIL DE 2024.

ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA
Secretária

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:1F2E5FCC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 014/2024. DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE,
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, alínea ―a‖, da Lei
Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) FRANCISCO LIMA
DUARTE, matrícula nº 0000037, ocupante do cargo público efetivo
de vigia, faz parte do quadro de pessoal do Município de Cariús/CE,
inscrito(a) no CPF sob o nº 920.405.863-34;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de
Cariús/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 178 do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE;

CONSIDERANDO que o inciso VIII do artigo 38 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE estabelece como forma
de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO
o(a)
servidor(a)
FRANCISCO
LIMA
DUARTE, matrícula nº 0000037, ocupante do cargo público efetivo
de vigia, aposentou-se por idade (Benefício nº 222.761.027-6);

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo
37, caput, da Constituição Federal de 1988;
RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de
vigia ocupado pelo(a) servidor(a) FRANCISCO LIMA DUARTE,
matrícula nº 0000037, por motivo de aposentadoria, nos moldes do
artigo 38, VIII, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Cariús/CE.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá
proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam
devidas ao servidor identificado no artigo anterior.

Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da
folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, ao primeiro
dia do mês de fevereiro de 2024.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:2D8C5249

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 032/2024. DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.