DOMCE 16/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3460

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:C60C5D18

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 30.04.02/2024

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 30.04.02/2024, referente à Inexigibilidade de
Licitação Nº 2024.04.29.02. Fundamento da Contratação: Artigo
74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: Município de
Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de
Barbalha/CE e João Arcenio de Alencar. Objeto Locação de bem
imóvel, situado à Rua L 09, nº 63, Bairro Cirolândia, Barbalha/CE,
destinado ao aluguel social de Jeisiane Carla Pinheiro de Sousa, dada
sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social (anexo),
sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade do Sr. João Arcenio
de
Alencar,
através
da
Secretaria
Municipal
do
Trabalho
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos. Valor Total:
R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: de 06
(seis) meses. Signatários: João Arcenio de Alencar e Francisco
Sandoval Barreto de Alencar.

Barbalha/CE, 30 de abril de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:074304A9

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 30.04.01/2024

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 30.04.01/2024, referente à Inexigibilidade de
Licitação Nº 2024.04.29.01. Fundamento da Contratação: Artigo
74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: Município de
Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal do Trabalho e
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de
Barbalha/CE e Edmilson José dos Santos. Objeto Locação de bem
imóvel, situado à Rua L 02, nº 191, Bairro Cirolândia, Barbalha/CE,
destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município,
equipamento da Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos. Valor Total: R$ 4.800,00
(quatro mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: de 06 (seis)
meses. Signatários: Edmilson José dos Santos e Francisco Sandoval
Barreto de Alencar.

Barbalha/CE, 30 de abril de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:5C0C3909

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EDITAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOELSCENTE
Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990

Edital nº 03/2024 – Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na
Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990 e,

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto
de 1990, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA;

Considerando o que dispõe a Lei municipal nº 2.705/2023 de 24 de
março de 2023, que disciplina o Conselho Tutelar de Barbalha,
especialmente no que tange o seu art. 64, inciso III;

Considerando o requerimento de licença remunerada para estudo e
conclusão de curso de mestrado do Conselheiro Tutelar titular
Jerônimo Gonçalves da Silva;

Considerando o Parecer nº 22.04.001/2024 emitido pela Procuradoria
Municipal de Barbalha a respeito do cabimento legal do direito
pleiteado por meio do requerimento de licença apresentado pelo
Conselheiro Tutelar e a Decisão Administrativa nº 02.05.001/2024
que deferiu o pedido de licença;

Considerando que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas
atribuições com cinco Conselheiros Tutelares e a formação de
cadastro de suplentes para assegurar o seu funcionamento com o
número máximo de Conselheiros em atividade;

Considerando a apresentação do Termo de Desistência temporária do
primeiro suplente AFONSO DE MELO, convocado por meio do
Edital nº01/2024.

Considerando a apresentação do Termo de Desistência temporária do
segundo suplente JOSÉ PEREIRA DA SILVA, convocado por meio
do Edital nº02/2024.

RESOLVE

Art. 1º - Convocar a suplente FRANCISCA MOREIRA DOS
SANTOS, terceira suplente na lista de eleitos para o Conselho Tutelar
de Barbalha, conforme consta na Resolução nº 02.18/2023, publicada
no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia
05/10/2023 para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da publicação desse
Edital para se apresentar no Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres
e Direitos Humanos para a entrega de toda documentação exigida para
suprir a necessidade temporária do cargo de Conselheiro Tutelar. Em
caso de ausência, será convocado o próximo suplente na lista de
eleitos.

Art. 2º - Após a entrega da documentação exigida no art. 1º deste
Edital, o candidato deverá assumir suas funções no Conselho Tutelar
de Barbalha imediatamente e pelo período máximo da licença do
Conselheiro Tutelar titular, de 2/05/2024 a 2/07/2024, podendo
permanecer caso haja outras necessidades temporárias.

Art. 3° - Caso o suplente não aceite a vaga para cumprir o período de
licença do Conselheiro Tutelar titular estabelecido no art. 2º desse
Edital, deverá apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA, termo de desistência
imediatamente, não necessitando aguardar o prazo informado no art.
1º deste Edital.

Art. 4º - Casos não previstos neste Edital poderão ser resolvidos pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA de Barbalha pelo seu pleno ou órgão especialmente
designado dentro da atribuição prevista no seu Regimento.

Art. 5º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Barbalha, 14 de maio de 2024.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do
Adolescente –CMDCA

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:7F81A6DD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA