DOE 14/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Reunião na Universidade do Acaraú, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 20% de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de julho de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº522/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da Ematerce, matrícula nº 300.114.1-4, 
desta Ematerce, a viajar à cidade de Madalena, nos dias 26 e 27/07/2018 a fim de acompanhar as atividades do Programa Dom Hélder, concedendo-lhe 1,5 
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais, quarenta 
e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Ematerce. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
26 de julho de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº525/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Coordenador de Apoio ás Cadeias Produtivas da 
Pecuária, matrícula nº 300101-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Irauçuba, no período de 24 a 26/07/2018 a fim de realizar seminário e dia de campo, 
concedendo-lhe 2,5 ( duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois 
reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº530/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 30 de julho de 2018 da portaria nº425/2018, datada de 11 de junho de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado de 
30 de julho de 2018 que Ascendeu Funcionalmente, o servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 015438-1-4 , lotado na Secretaria do Desenvol-
vimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº532/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ LIMA CASTRO JÚNIOR, ocupante do cargo de Coordenador de Desenvolvimento Agrário, matrícula 
nº 300.098-1-9, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar às cidades de Tamboril e Ipueiras, nos períodos de 06/08 à 10/08/2018 e 20/08 à 
24/08/2018 a fim de Realizar reuniões nas Comunidades Quilombolas para implantação do Projeto Zumbi, concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias, no valor 
unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 693,90 (Seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº533/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos 
termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE DESIGNAR VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA, FRANCISCO EDVALDO GOMES BASTOS, STEPHANIA TELES GONDIM 
VIANA, ZULEIDE DE ALBUQUERQUE FRAGA e ANGELA MARIA MARQUES BARBOSA, para sob a presidência do primeiro, comporem a 
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS de Atividades de Nível Superior 
- ANS, Serviços Especializados de Saúde -SES e Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, 
durante o ano de 2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº550/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR - PRESIDENTE, ANTONIO ALBERI ARRAES 
E SILVIO ROBERTO ANDRADE SIQUEIRA - MEMBROS, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação para aquisições do 
Projeto Estações de Tratamento de Águas Móveis - ETAS, gerenciado pelo Projeto Paulo Freire, com prazo de vigência de 01 (um) ano a partir da data de 
publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior 
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº553/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado, cujo modelo foi estudado e 
aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 1968444/2018, conforme 
segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de Bixopá, município de Limoeiro do Norte - CE, no imóvel rural denominado Sítio Espingarda 
de propriedade do senhor JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA AMORIM. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 
06 de agosto de 2018.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº152  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018