DOMCE 16/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3460 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               137 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei 
nº 
14.133/2021.ANA 
KELLY 
LEITÃO 
DE 
CASTRO-
ORDENADOR(A) DE DESPESAS. 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:AAE93940 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N°202405130001 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240306/0001-86 - 
CONTRATO 
Nº 
202405130001 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
001.08.05.2024-SEMUSCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: A GONCALVES TOMAZ 
ASSESSORIA OBJETO: Contratação de empresa especializada para 
ministrar treinamento teórico e prático para formação de brigadistas 
de incêndio para 08 (oito) colaboradores da UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO – UPA de Russas – CE gerenciada pela Secretaria 
Municipal de Saúde. - VALOR TOTAL: R$ 3.725,00 (três mil, 
setecentos e vinte e cinco reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
0901.10.302.0871.2.063 - Gestao dos Servicos de Media e Alta Comp 
lexidade Hospitalar e Ambulatorial-MAC, R$ 3.725,00 no elemento 
de despesa 33903948: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
Serviço de Seleção e Treinamento; - VIGÊNCIA: de 0 meses - DATA 
DA ASSINATURA: 13 de maio de 2024. 
  
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO- 
Ordenador de Despesa. 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:110E5BE8 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE Nº20240206-001 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através do 
GABINETE DO PREFEITO, torna público o extrato do PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao 
CONTRATO Nº 20240206-001, decorrente da Dispensa Eletrônica 
de Licitação n° 001.25.01.2024 - GAB, a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
EMISSÃO E REVOGAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL 
PADRÃO 
ICP-BRASIL, 
VISANDO 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem 
por objeto o ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO 
ORIGINÁRIO no percentual aproximado de 25% (VINTE E CINCO 
POR CENTO). 
DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS 
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE: O acréscimo de quantidade no 
percentual aproximado de 25% (vinte e cinco por cento), 
correspondendo ao valor de R$ 1.595,00 (mil, quinhentos e noventa e 
cinco reais), perfazendo o novo valor global do contrato originário em 
R$ 8.120,00 (oito mil, cento e vinte reais) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações 
posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 01 de abril de 2024, tendo sua vigência a 
partir desta data. 
ASSINA 
PELA 
SECRETARIA 
CONTRATANTE: 
JOSÉ 
VALDECIR DE LIMA NOGUEIRA 
ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO ROSENILDO 
GONÇALVES DE OLIVEIRA 
  
Russas/CE, 01 de abril de 2024. 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:9867A898 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO - TERMO ADITIVO DE 
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE Nº 20240206-001 
 
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO - TERMO ADITIVO DE 
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DO 
GABINETE DO PREFEITO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
ACRÉSCIMO 
DE 
QUANTIDADE 
AO 
CONTRATO 
Nº 
20240206-001, 
DECORRENTE DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO 
N° 
001.25.01.2024 
– 
GAB. 
OBJETO 
DO 
CONTRATO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E REVOGAÇÃO DE 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, VISANDO 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DE 
SEGURANÇA 
DA 
INFORMAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO 
TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO 
CONTRATO ORIGINÁRIO NO PERCENTUAL APROXIMADO 
DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO). DO QUANTITATIVO 
E DO VALOR DO CONTRATO APÓS ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE: O 
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE NO 
PERCENTUAL APROXIMADO DE 25% (VINTE E CINCO POR 
CENTO), CORRESPONDENDO AO VALOR DE R$ 1.595,00 
(MIL, 
QUINHENTOS 
E 
NOVENTA 
E 
CINCO 
REAIS), 
PERFAZENDO O NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO 
ORIGINÁRIO EM R$ 8.120,00 (OITO MIL, CENTO E VINTE 
REAIS). 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
O 
ADITIVO 
DO 
CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 
125 
DA 
LEI 
Nº 
14.133/2021 
E 
SUAS 
ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O 
ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 
01 DE ABRIL DE 2024, TENDO SUA VIGÊNCIA A PARTIR 
DESTA 
DATA. 
ASSINA 
PELA 
SECRETARIA 
CONTRATANTE: JOSÉ VALDECIR DE LIMA NOGUEIRA. 
ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO ROSENILDO 
GONÇALVES DE OLIVEIRA. RUSSAS/CE, 01 DE ABRIL DE 
2024. 
  
JOSÉ VALDECIR DE LIMA NOGUEIRA. 
Chefe do Gabinete do Prefeito.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:3B1C79B3 
 
PROCURADORIA 
PORTARIA Nº 306/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024. 
 
 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE RUSSAS – Estado do Ceará, 
Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do 
Município de Russas e em conformidade com a Lei nº 1.931/2021, de 
01 de outubro de 2021 que dispõe sobre a composição do Conselho 
Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMUTER, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º DESIGNAR Presidente e Vice-Presidente do Conselho 
Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (COMUTER) para 
mandato de 02 (dois) anos: 
I – RAFAEL ROCHA SEGUNDO, inscrito no CPF nº 002.960.593-
82 – Presidente. 
II - ALINE DOMINGOS MATOS ARAÚJO, inscrita no CPF nº 
004.087.413-33 – Vice-Presidente. 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 14 de maio de 2024.