DOMCE 16/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3460 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               139 
 
Município e em conformidade com a Lei nº 1.931/2021, de 01 de 
outubro de 2021 que dispõe sobre a composição do Conselho 
Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMUTER, 
  
CONSIDERANDO o disposto na Resolução do CODEFAT nº 890, 
de 2 de dezembro de 2020, que estabelece critérios e diretrizes para 
instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do 
Trabalho, Emprego e Renda (CTER), nos Estados, Distrito Federal e 
Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), nos 
termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018. 
  
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 921, de 18 de 
novembro de 2021, que dispões sobre a adesão de estados, do Distrito 
Federal e de municípios ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), e 
regulamenta procedimentos e critérios para transferência automática 
de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); 
  
CONSIDERANDO o empenho do Poder Executivo no intuito de 
discutir e articular ações que diminuam o desemprego no âmbito do 
Município. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Ficam nomeados os membros para o Conselho Municipal do 
Trabalho, Emprego e Renda (COMUTER), gestão 2023-2027. 
  
Art. 2º - São representantes Governamentais: 
  
I – Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, 
Agronegócio e Comércio – SEDEAC:  
  
a) Titular: Rafael Rocha Segundo; Vigência do mandato: 26/07/2023 
a 26/07/2025; 
  
b) Suplente: João Bosco de Oliveira Júnior; Vigência do mandato: 
26/07/2023 a 26/07/2025. 
  
II – Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – 
SETAS: 
  
a) Titular: Aline Domingos Matos Araújo; Vigência do mandato: 
26/07/2023 a 26/07/2025; 
  
b) Suplente: Ana Giovana Lima Leandro Dantas; Vigência do 
mandato: 26/07/2023 a 26/07/2025. 
  
III – Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRI: 
  
a) Titular: Ecson Torres de Medeiros; Vigência do mandato: 
26/01/2024 a 26/07/2025; 
  
b) Suplente: Rafael Dantas Neves; Vigência do mandato: 26/01/2024 
a 26/07/2025. 
  
Art. 3º - São representantes dos Trabalhadores: 
  
I – Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e 
Agricultoras Familiares de Russas: 
  
a) Titular: José Eudes Maciel; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 
26/07/2025; 
  
b) Suplente: José Pedro Ramalho; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 
26/07/2025. 
  
II – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário e 
Calçados de Russas: 
  
a) Titular: Elisdene F. Mendonça de Oliveira; Vigência do mandato: 
26/07/2023 a 26/07/2025; 
  
b) Suplente: Isaildo Lopes; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 
26/07/2025. 
  
III – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município 
de Russas: 
  
a) Titular: Eliseu da Silva; Vigência do mandato: 26/07/2023 a 
26/07/2025; 
  
b) Suplente: Francisco Antônio Ferreira; Vigência do mandato: 
26/07/2023 a 26/07/2025. 
  
Art. 4º - São representantes dos Empregadores: 
  
I – Câmara de Dirigentes Lojistas de Russas: 
  
a) Titular: Francisco Martins Dantas; Vigência do mandato: 
26/07/2023 a 26/07/2025; 
  
b) Suplente: Henrique Agostinho de Santiago; Vigência do mandato: 
26/07/2023 a 26/07/2025. 
  
II – Associação dos Microempreendedores e das Micro e 
Pequenas Empresas de Russas: 
  
a) Titular: Francisco Gilvam Correia Vieira; Vigência do mandato: 
26/07/2023 a 26/07/2025; 
  
b) Suplente: José Nailton Casemiro; Vigência do mandato: 
26/07/2023 a 26/07/2025. 
  
III – Associação das Mulheres Empreendedoras de Russas: 
  
a) Titular: Francisca Kelvia Coelho; Vigência do mandato: 
26/07/2023 a 26/07/2025; 
  
b) Suplente: Márcia Andrea Brito e Silva; Vigência do mandato: 
26/07/2023 a 26/07/2025. 
  
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 15 de maio de 2024. 
  
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:170D6849 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 042/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
DIÁRIA 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JONAS GOMES PEREIRA, Secretário Municipal da Administração 
e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro no decreto 
06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017. 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º Conceder a FÁTIMA ALINE ARISTIDES MARTINS, 
ocupante do cargo de Secretário Municipal da Saúde, inscrita no CPF: 
007.***.***-95; 01 (uma) diária, a fim de viajar com destino a 
Juazeiro do Norte/Ce., para participar da 5ª Reunião Ordinária da CIR 
– CARIRI, que acontecerá no dia 15 de maio de 2024, no Auditório 
Bárbara de Alencar – UFC, sito, a Av. Ten. Raimundo Rocha, n° 1639 
– Cidade Universitária, Juazeiro do Norte/Ce. 
  
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor 
de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a 01 (uma) diária, a servidora