DOMCE 16/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3460 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               146 
 
de povos tradicionais? 
Fomento Cultural 
Publicação 
de 
Edital 
de 
Premiação de Mestres e Mestras 
da Cultura Popular de Icapuí 
20.000,00 
Chamamento 
público 
- 
Premiação 
(Decreto 
11.453/2023) 
Prêmio Cultural concedido 
10 
Sim 
Obras; Reformas e Aquisição 
de bens culturais 
Aquisição de acervo para as 
bibliotecas Públicas Municipais, 
priorizando a compra de obras de 
autores icapuienses. 
5.000,00 
Licitações e contratos (Lei 
14.133/2021) 
Bens culturais adquiridos 
125 
Sim 
  
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): 
  
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entrega 
Quantidade 
Contratação de pareceristas, que serão 
responsáveis pela avaliação técnica dos 
projetos culturais inscritos nos editais 
municipais. 
8.934,41 
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) 
Parecerista / Avaliador contratado(a) 
3 
  
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 
  
Atividade 
Valor Estimado(R$) 
Quantidade Fomentada 
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou 
de povos e comunidades tradicionais? 
Premiação de Pontos de Cultura 
45.000,00 
3 
Sim 
  
ÁREAS PERIFÉRICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS 
Considerando a grande extensão territorial do município e os desafios para descentralização das políticas públicas de cultura, todas as ações previstas 
no PAAR do Município de Icapuí visam a descentralização dos recursos com o objetivo de alcançar a maior quantidade de comunidades do 
Município de Icapuí, razão pelo qual estão previstas ações de circulação, formação, fomento e de premiação, que tendem a favorecer 
prioritariamente o público de áreas periféricas urbanas e rurais e de comunidades tradicionais. Os editais municipais terão pontuação diferenciada 
que favoreça projetos que aconteçam nesses territórios e que atendam a esse público. 
INFORME AS AÇÕES AFIRMATIVAS QUE SERÃO ADOTADAS NAS ATIVIDADES PREVISTAS (DE ACORDO COM A 
INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 10/2023): 
As ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas estarão pautadas na Instrução Normativa do MINC nº 10/2023, bem como em 
outras orientações do Governo Federal. Os editais municipais adotarão mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de agentes 
culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras, pessoas e povos indígenas, povos e comunidades tradicionais de 
que trata o § 2º do art. 4º do Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em 
situação de rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente, por meio de políticas de cotas ou reservas de vagas e/ou bonificações ou critérios 
diferenciados de pontuação, inclusive critérios de desempate. 
INFORMAÇÕES SOBRE SISTEMA DE CULTURA LOCAL 
Possui Conselho de Cultura? Sim 
Possui Plano de Cultura? Em elaboração Possui Fundo de Cultura? Sim 
  
TERMOS E CONDIÇÕES 
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de 
Proteção de Dados - LGPD): Aceito. 
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de 
Recursos – PAAR: Aceito. 
  
PAAR: YUTTP6GS 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:0855B36E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EDITAL Nº 03/2024 - RESULTADO FINAL 
 
A Comissão Organizadora desta seleção pública, nomeada através da Portaria nº 05/2024, de 29 de abril de 2024, da Secretaria de Educação Básica 
de Nova Olinda/CE, vem por meio deste: 
  
· Divulgar o resultado FINAL do referido Processo Seletivo - Anexo I. 
 
· Encaminhar este Resultado à Administração Pública Municipal, para homologação e posterior convocação dos candidatos classificados, conforme 
os requisitos do Edital 03/2024. 
  
Nova Olinda/CE, em 16 de maio de 2024. 
  
FRANCISCO HERBERT ALVES CORDEIRO. 
  
MARIA SOCORRO DE ALENCAR OLIVEIRA FEITOSA. 
  
TAYNA PIRES FERREIRA. 
  
SHIRLEY ALVES DA SILVA.