DOEAM 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, terça-feira, 14 de maio de 2024 3
O 
Governo do Amazonas, por meio do 
Programa Amazonas Meu Lar, vai con-
ceder subsídio às prefeituras do inte-
rior que tiverem projetos habitacionais aprova-
dos pelo Fundo de Arrendamento Residencial 
(FAR), via Minha Casa Minha Vida, do Governo 
Federal. A portaria foi publicada na edição do 
Diário Oficial do Estado, do dia 18 de abril, e 
está disponível no site www.amazonasmeular.
am.gov.br.
O Programa Amazonas Meu Lar é executado 
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Ges-
tora de Projetos Especiais (UGPE), Superinten-
dência de Habitação do Amazonas (Suhab) e Se-
cretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect).
O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, 
destaca que o subsídio consiste na concessão 
de aporte financeiro adicional, a título de con-
trapartida, para garantir viabilidade ou melho-
rias nos empreendimentos habitacionais. “É 
mais um compromisso do governador Wilson 
Lima com as políticas públicas habitacionais, 
sobretudo com o acesso da população de bai-
xa renda à moradia digna no interior do estado. 
Também representa a descentralização dessas 
ações, saindo da capital para o interior do Ama-
zonas”, ressaltou.
Os valores do subsídio estadual para comple-
mentação de unidades habitacionais construí-
das em parceria com o Programa Minha Casa 
Minha Vida serão de até R$ 25.800,00, por uni-
dade habitacional, na hipótese de edificações 
unifamiliares (casas), e de até R$ 27.800,00, por 
unidade habitacional, na hipótese de edifica-
ções multifamiliares (apartamentos).
O secretário de Estado de Desenvolvimen-
to Urbano (Sedurb), Fausto Santos Júnior, in-
forma que os municípios interessados devem 
apresentar a solicitação ao órgão, por via ad-
ministrativa, acompanhada da documentação 
exigida. “A solicitação será analisada e, uma vez 
cumpridos todos os requisitos, a Sedurb con-
sultará a Caixa Econômica Federal, na qualida-
de de gestora do FAR, para avaliar a viabilidade 
do Estado complementar o valor dos empreen-
dimentos”, detalhou.
De acordo com o diretor-presidente da 
Suhab, Jivago Castro, a medida considera que, 
além das propostas de empreendimentos ha-
bitacionais promovidas pelo Governo do Es-
tado, por meio do Programa Amazonas Meu 
Lar, também foram enquadradas pelo Minis-
tério das Cidades propostas dos municípios 
do interior que podem não 
ser executadas por falta de 
viabilidade econômica. “O 
custo da construção no in-
terior do Amazonas é mui-
to alto, por isso a necessi-
dade de complementação 
financeira, para incentivar 
as construtoras e assim be-
neficiar a população que 
mais precisa com mora-
dias”, afirmou.  
 
Documentação
Os municípios propo-
nentes devem apresentar 
os seguintes documentos: 
requerimento formal, portaria de enquadra-
mento emitida pelo Ministério das Cidades, a 
indicação da qualificação do empreendimento, 
documentação do terreno não ocupado e sem 
ônus, levantamento topográfico, estudo pre-
liminar de arquitetura e implantação e custo 
estimado do empreendimento.
A portaria define, ainda, que o solicitante de-
verá apresentar no seu requerimento a compo-
sição total estimada da unidade habitacional, 
demonstrando o valor disponível no FAR acres-
cido do complemento solicitado.
Tiago Corrêa/UGPE
Municípios irão receber 
aporte financeiro adicional 
do Governo do Amazonas 
para garantir viabilidade nos 
projetos habitacionais
Amazonas Meu Lar: Governo do Estado concede subsídio às 
prefeituras do interior para construção de moradias populares
O subsídio do Governo do Amazonas consiste na concessão de aporte financeiro adicional, a título 
de contrapartida, para garantir viabilidade ou melhorias nos empreendimentos habitacionais
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO