DOEAM 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de maio de 2024
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         III - DETERMINAR ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas que proceda à notificação pessoal dos candidatos. 
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#178283#14#181921/>
Protocolo 178283
<#E.G.B#178284#14#181922>
DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIV e XIX, da Constituição 
Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 16 de novembro de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que matriculou no Curso 
de Formação de Praças Combatentes Bombeiro Militar e, por conseguinte, 
incluiu no Serviço Ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas o candidato JORGE LIBYO MARQUES DE SOUZA;
CONSIDERANDO o Ofício Nº 001/2024 - CECBMAM/CBMAM, datado 
de 17 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO que a convocação do candidato JORGE LIBYO 
MARQUES DE SOUZA deu-se em função de decisão judicial liminar 
deferida nos autos da ação 0600167 - 53.2023.8.04.3500, determinando que 
os impetrados permitissem realização do exame psicológico e das demais 
etapas do concurso;
CONSIDERANDO que o resultado definitivo do Exame de Aptidão Física 
dos candidatos sub judice e gestantes foi publicado pela FGV em seu site, 
no dia 08 de dezembro de 2023, no qual o referido candidato foi considerado 
inapto;
CONSIDERANDO que, após o chamamento, adveio reprovação em fase 
eliminatória, nos termos da letra d, do item 3 do Edital 001/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de convocar para matrícula no Curso 
de Formação de Praças Combatentes o candidato subsequente e promover 
sua respectiva inclusão no Serviço Ativo do CBMAM;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 042/DRH, de 29 de janeiro de 2024, 
publicada Boletim Geral do CBMAM n.º 20, de 29 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o Despacho da Assessoria Institucional do CBMAM - 
AJAI, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022104.000201/2024-10, 
resolve
I - TORNAR SEM EFEITO a MATRÍCULA e a conseguinte INCLUSÃO 
do Aluno Soldado Combatente do Quadro de Praças JORGE LIBYO 
MARQUES DE SOUZA, efetivada na condição sub judice, através do 
Decreto de 16 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data;
II - CONSIDERAR MATRICULADO no Curso de Formação de Soldado 
do CBMAM e, por conseguinte, CONSIDERAR INCLUÍDO no Serviço Ativo 
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, na qualidade de 
ALUNO SOLDADO do Quadro de Praças Combatentes do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 1.º, caput e 
parágrafo único, incisos VII e VIII, da Lei n.º 3.498, de 19 de abril de 2010, 
com a alteração promovida pela Lei n.º 5.671, de 08 de novembro de 2021, 
combinado com o artigo 2.º, inciso IV, alínea a, da Lei n.º 3.514, de 08 de 
junho de 2010, o candidato abaixo relacionado:
Classificação
Nome
A Contar
267.°
Kleber Paulo Auzier de Lima
31/01/2024
III - DETERMINAR ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas que proceda à notificação pessoal do candidato.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#178284#14#181922/>
Protocolo 178284
<#E.G.B#178285#14#181923>
DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1596/2024- 
AMAZONPREV/GADIR, e o que 
mais consta do Processo 
n.º 
01.02.013301.000780/2024-19, resolve
I - AUTORIZAR a viagem da Senhora MARIA NEBLINA MARÃES, 
Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, com destino à cidade de Belém/PA, no período de 24 a 28 de 
junho de 2024, a fim de participar da 79ª Reunião Ordinária do Conselho 
Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - 
CONAPREV e do 57.º Congresso Nacional da Associação Brasileira de 
Instituições de Previdência Estaduais e Municipais;
II - DESIGNAR o servidor CLAUDIO MARINS DE MELO, Diretor de 
Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo 
de Diretor-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal da 
Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#178285#14#181923/>
Protocolo 178285
<#E.G.B#178287#14#181925>
DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 143/2024-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR, a partir de 1.º de junho de 2024, nos termos do artigo 
55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, TAYZ HELENA 
GUIMARÃES DE MOURA MATTOS, do cargo de confiança de Secretário 
Executivo Extraordinário de Projetos da CASA CIVIL, constante do Anexo 
Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#178287#14#181925/>
Protocolo 178287
<#E.G.B#178288#14#181926>
DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 143/2024-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de junho de 2024, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, BRUHNA FIGUEIREDO 
LIBERATO, para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo 
Extraordinário de Projetos da CASA CIVIL, constante do Anexo Único, Parte 
1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO