DOEAM 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 14 de maio de 2024 17
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#178302#17#181940/>
Protocolo 178302
<#E.G.B#178303#17#181941>
DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0156/2024-GDP/
FUHAM, da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia 
”Alfredo da Matta”;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria exarada 
no Parecer n.o 276/2024-NTJP-DGTES/SES-AM, do Núcleo Técnico Jurídico 
da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o, da Lei n.o 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §4.o, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 155, de 18 de junho de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.017303.000480/2024-70, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO, a partir de 02 de maio de 2024, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical 
e Venereologia ”Alfredo da Matta”, sem ônus para o órgão de origem, o 
servidor LEANDRO SILVA PIMENTEL, ocupante do cargo de Enfermeiro, 
Matrícula n.o 244.928-5A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#178303#17#181941/>
Protocolo 178303
<#E.G.B#178307#17#181945>
DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 286/2023-GP-TCE/
AM, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 0070/2024-PJ/UEA, da Procuradoria Jurídica, da Universidade 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 52, § 2.o, III, b, da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do 
Processo n.o 01.02.011304.038882/2023-70, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas, a contar de 1.o de janeiro de 2024, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor 
CC2, com ônus para o órgão de origem, o servidor GUSTAVO JAVIER 
MEDINA RIERA, ocupante do cargo de Professor Auxiliar, Nível A, 40 
horas, Matrícula n.o 167.764-0D, do Quadro do Magistério Público Superior 
da Universidade do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#178307#17#181945/>
Protocolo 178307
<#E.G.B#178308#17#181946>
DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 075/2024-GP, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2024, 
celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o 
Governo do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001232/2024-00, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Assembleia Legislativa do Estado do 
Amazonas, a contar de 1.o de dezembro de 2023, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, com ônus para o órgão de origem, a servidora FRANCIANE DE 
SOUZA ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de Merendeiro PNF.MNF-III, 
Matrícula n.o 221.790-2A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#178308#17#181946/>
Protocolo 178308
<#E.G.B#178309#17#181947>
DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.° 1342/2023-GR/
UEA, da Universidade do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a necessidade de retificar o Decreto de 22 de 
setembro de 2023, na parte relativa à data a partir da qual deverão surtir os 
efeitos da movimentação funcional autorizada;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora JOAB GRANA REIS e o que mais consta do Processo 
n.o 01.02.011304.033607/2023-60, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 22 de setembro de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, II, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei 
n.o 4.168, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.011304.027226/2022-61, resolve
COLOCAR à disposição da Universidade do Estado do Amazonas, a 
contar de 1.o de novembro de 2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, com 
ônus para o órgão de origem, a servidora JOAB GRANA REIS, ocupante 
do cargo Pedagogo, PD20.MSC.II, Matrícula n.o 139.109-7C, do Quadro 
do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO