DOEAM 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de maio de 2024 11
Desenvolvimento, Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação SEDECTI/AM.
O Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda do Estado do
Amazonas - CETER/AM, no uso de suas atribuições, nos termos do disposto
no § 2º do art. 3º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e no inciso II do
art. 6º da Resolução Codefat nº 890, de 2 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º APROVAR, considerando o aspecto técnico-financeiro, o Plano
de Ações e Serviços - PAS do Sistema Nacional de Emprego - Sine/AM,
referente ao exercício de 2024, no valor de R$ 1.078.067,00 (Um milhão,
setenta e oito mil e sessenta e sete reais), proposto pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento, Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
SEDECTI/AM, em razão de ter concluído, mediante análise das informações
fornecidas, que:
I - está em conformidade com as orientações do modelo de preenchimento
do PAS;
II - as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;
III - a destinação de recursos está adequada às ações e as naturezas de
despesa estão autorizadas para execução do PAS;
IV - a declaração de contrapartida está em compatibilidade com o detalhado
no PAS; e
V - a declaração de compatibilidade de custos corresponde às pesquisas e/
ou cotações de mercado.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRECE LANA DA SILVA MELO
Presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do
Amazonas - CETER/AM
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#178041#11#181679/>
Protocolo 178041
Secretaria de Estado da Produção
Rural - SEPROR
<#E.G.B#178032#11#181670>
EXTRATO Nº 45/2024 - DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 01/2024 - SEPROR;
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Instituto
Rio Negro;
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto executar projeto
social intitulado Proeiro Pescador Amazonas, com a contratação de serviços
de terceiros pessoa jurídica e física, aquisição de material de expediente,
material de consumo e insumos, com o intuito de contribuir para a elevação
da produtividade dos pescadores. Emenda Parlamentar de Bancada
nº 035/2024 do Plano de Trabalho SISCONV nº 005287 de autoria do
Sr. Deputado Francisco do Nascimento Gomes, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento;
VALOR GLOBAL: R$ 141.071,67 (cento e quarenta e um mil, setenta e um
reais e sessenta e sete centavos) em Parcela Única;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE: 18101 NOTA DE EMPENHO:
2024NE0000504 PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.3310.2793.0011
NATUREZA DE DESPESA: 33504199 FONTE: 1.501.1600.0000.0000.
ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em
Manaus, 14 de maio de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#178032#11#181670/>
Protocolo 178032
<#E.G.B#178031#11#181669>
PORTARIA Nº 101/2024-GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual
n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n.
8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de
31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira -
DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº 01/2024-SEPROR E
INSTITUTO RIO NEGRO;
RESOLVE:
I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Nassib
da Cunha Monassa Neto, matrícula: 011791, cargo: colaborador, para
assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de Fomento n°
01/2024, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de
Produção Rural - SEPROR e o Instituto Rio Negro.
II.ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em
Manaus, 14 de maio de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#178031#11#181669/>
Protocolo 178031
<#E.G.B#178064#11#181702>
PORTARIA N° 103/2024-GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO, a Portaria n° 220/2023-GAB/SEPROR, publicada
no D.O.E, edição n° 35.104, de 14 de novembro de 2023, pág. 21 do Poder
Executivo - Seção II, que: I - DECLARA dispensável o procedimento
licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2021 e do art. 164, inc. I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março
de 2023, para a contratação de Serviço de Limpeza e Conservação, pela
empresa CARTUR COMÉRCIO LTDA; II - ADJUDICA o objeto do registro
de dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 163.763,73
(Cento e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e
três centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em
Manaus, 14 de maio de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#178064#11#181702/>
Protocolo 178064
<#E.G.B#178079#11#181717>
PORTARIA Nº 102/2024-GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE:
CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias usufruídas, Faltas
justificadas com atestado, Faltas sem justificativas e Licença médica,
conforme os períodos abaixo especificados:
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#178079#11#181717/>
FÉRIAS
FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO
LICENÇA MÉDICA (LAUDO MÉDICO)
Servidor (a)
Matrícula
Data
Dias/Laudo
Carlos Alberto
Ramalho da Silva
183.803-2 B
20 a
26/02/24
07 dias de Laudo
nº 270687
Delano Gomes da Silva
181.118-5 C
04/03/2024
a
23/03/2024
20 dias de Laudo
nº 271573/2024
Emanuele Souza
Ribeiro
220.815-6 A
18/03/2024
a
01/04/2023
15 dias de Laudo
nº 271531/2024
03/04/2024
a
22/04/2024
20 dias de Laudo
nº 271532/2024
Veronica Tavares da
Silva
229.037-5 A
11/03/2024
a
09/04/2024
30 dias de Laudo
nº 271675/2024
FALTAS SEM JUSTIFICATIVA
Servidor (a)
Matrícula
Data
Dias
João Alfredo Ramos
Braga
220.833-4 A
8,16,19 e
24/04/2024
04 dias
Marcone Chaves de
Melo
227.920-1 C
30/04/2024
01 Dia
Reobe de Oliveira Pinto
253.173-9 A
15/04/2024
01 Dia
Manaus, 14 de maio de 2024
Servidor (a)
Matrícula
Data
Per.
Aq.
Alex Penha do
Amaral
220.807-5 A
03/06 a 02/07/24
( 30 dias )
2023/2024
Ana Cristina Leite
Menezes
168.665-8 C
24/06 a 03/07/24
( 10 dias )
2023/2024
Chali Ferreira de
Souza
266.337-6 A
02 a 31/05/2024
( 30 dias )
2023/2024
Diana da Silva
Ribeiro
264.311-1 A
03/06 a 02/07/24
( 30 dias )
2023/2024
Dante Maia de
Almeida
260.871-5 B
03 a 17/06/2024
( 15 dias )
2023/2024
Deyvid Lopes Costa
227.189-3 A
24/06 a 08/07/24
( 15 dias )
2023/2024
Francisco Edicelmo
Pereira Pessoa
220.727-3 A
02 a 31/05/2024
( 30 dias )
2023/2024
Geovani Gonçalves
Brozzo
153.648-6 C
03 A 12/06/2024
( 10 dias )
2023/2024
José Everardo Torres
Portugal
128.051-1 F
03/06 a 02/07/24
( 30 dias )
2023/2024
Joilce Socorro
Nascimento Tavares
232.269-2 C
24/06 a 08/07/24
( 15 dias )
2022/2023
Jorge Alberto
Vasconcelos Junior
134.751-9 F
03 a 17/06/2024
( 15 dias )
2023/2024
Lindon Jonhson
Almeida da Silva
157.230-0 C
03 a 12/06/2024
( 10 dias )
2023/2024
Luis Otávio
Rodrigues da Silva
193.054-0 C
02 a 31/05/2024
( 30 dias )
2023/2024
Marcus Juliano Reis
Batista
220.821-0 A
21/06 a 10/07/24
( 20 dias )
2023/2024
Maria das Dores
Ferreira da Silva
220.838-5 A
03 a 12/06/2024
( 10 dias )
2023/2024
Rose Mary Azevedo
de Carvalho
117.784-2 E
08 a 22/05/2024
( 15 dias )
2022/2023
Selma de Paula dos
Santos
162.402-4 G
17/06 a 01/07/27
( 15 dias )
2023/2024
Servidor (a)
Matrícula
Dias
Data
Gina Carla Sakis Romeiro
154.921-9 D
15 dias
23/04 a
07/05/2024
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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