DOEAM 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de maio de 2024 13
efeitos financeiros a contar de 07 de maio de 2024.2. A DIRETORIA DE 
PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de maio de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#178069#13#181707/>
Protocolo 178069
<#E.G.B#178073#13#181711>
PORTARIA Nº 83/2024/DPA-PAG, DE 14MAI2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão determinação judicial, nos autos 
do mandado de segurança nº 0542831- 15.2023.8.04.0001.RESOLVE:1. 
ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 
25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, ao servidor: Aglhas Sales Torres, Matrícula:228.435-9 A, com 
efeitos financeiros a contar de 06 de março de 2023.2. A DIRETORIA 
DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de maio de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#178073#13#181711/>
Protocolo 178073
<#E.G.B#178076#13#181714>
PORTARIA Nº 84/2024/DPA-PAG, DE 14MAI2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão determinação judicial, nos autos 
do mandado de segurança nº 0411221- 84.2024.8.04.0001.RESOLVE: 
1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 
25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, ao servidor: Charlesson Da Silva Souza, Matrícula: 199.493-0 
A, com efeitos financeiros a contar de 25 de agosto de 2022. 2. A 
DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas 
pertinentes.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de maio de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#178076#13#181714/>
Protocolo 178076
<#E.G.B#178086#13#181724>
PORTARIA Nº 0015/2024 - AJ GERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS/PMAM, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor abaixo 
discriminado de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21/08/2020:
I - RAIMUNDO EDILSON SÁTIRO DA ROCHA: R$ 5.280,00 (cinco mil e 
duzentos e oitenta reais); Natureza de Despesa: 33903089.
APLICAÇÃO: 30 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 9 de maio de 2024
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Ordenador de Despesa
<#E.G.B#178086#13#181724/>
Protocolo 178086
<#E.G.B#178089#13#181727>
PORTARIA Nº 0016/2024 - AJ GERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS/PMAM, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor abaixo 
discriminado de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21/08/2020:
I - RAIMUNDO EDILSON SÁTIRO DA ROCHA: R$ 5.280,00 (cinco mil e 
duzentos e oitenta reais); Natureza de Despesa: 33903989.
APLICAÇÃO: 30 dias. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 9 de maio de 2024
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Ordenador de Despesa
<#E.G.B#178089#13#181727/>
Protocolo 178089
<#E.G.B#178103#13#181741>
PORTARIA Nº 85/2024/DPA-PAG, DE 14MAI2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão determinação judicial, nos autos 
do mandado de segurança nº 0472454- 19.2023.8.04.0001. RESOLVE: 
1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 
25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, a servidora: Adna De Melo Rossi, Matrícula:217.152-0 A, com 
efeitos financeiros a contar de 11 de abril de 2022. 2. A DIRETORIA 
DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de maio de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#178103#13#181741/>
Protocolo 178103
<#E.G.B#178105#13#181743>
PORTARIA Nº 86/2024/DPA-PAG, DE 14MAI2024
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão determinação judicial, nos autos 
do mandado de segurança nº 0530089-55.2023.8.04.0001. RESOLVE: 
1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 
25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, ao servidor: Erivan Brito De Assuncao, Matrícula: 200.057-1 
A, com efeitos financeiros a contar de 27 de outubro de 2022. 2. A 
DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas 
pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de maio de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#178105#13#181743/>
Protocolo 178105
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#178009#13#181647>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 074/2024-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas 
autuações cometidas pelos veículos de Placa: PHJ-4253, JXR-4520, 
JXK-8238, QZZ-7I52, PHI-3897, OAC-7222, MZV-0366, QZQ-0A08, 
QZY-7F99, QZQ-7C80, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na 
JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente 
edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.
am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância 
junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 13 de maio de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#178009#13#181647/>
Protocolo 178009
<#E.G.B#178010#13#181648>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 074/2024-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de 
trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placa: PHW-9F06, 
OXM-4136, OAH-7A12, JXV-5241, OXM-1333, facultando a efetivar 
apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, 
a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. 
A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo 
(pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO