DOEAM 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de maio de 2024 15
DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#178116#15#181754/>
Protocolo 178116
<#E.G.B#178124#15#181762>
RESENHA DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2021
DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2024. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Wendell Waughan Monteiro, 
e a empresa THERA PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de 
Contrato nº 009/2021 por mais 12 (doze) meses, a contar de 14/05/2024 
até 14/05/2025, a aplicação de reajuste no percentual de 4,5% (quatro 
inteiros e cinco centésimos por cento) ao valor do contrato originário, com 
base nos índices acumulados do IPCA correspondendo ao período de 
Maio/2023 a Abril/2024 e, a revisão dos preços praticados pela contratada, 
correspondendo a um percentual de 17,37% (dezessete inteiros e trinta e 
sete centésimos por cento), referente ao período de 2021 a 2023, conforme 
documentos comprobatórios anexos aos autos do Processo Administrativo 
nº 01.03.011210.009312/2024-39 - DETRAN/AM.. VALOR: Com a aplicação 
dos reajustes descritos na cláusula primeira, o novo valor mensal estimado 
do contrato será de R$ 1.187.063,55 (um milhão, cento e oitenta e sete 
mil, sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), resultando em um 
valor global estimado de R$ 14.244.762,60 (quatorze milhões, duzentos 
e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do 
presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de 
Trabalho: 06.131.3264.2092.0001, Fonte de Recurso: 1752.203, Natureza 
Despesa: 33903988, Unidade Orçamentária: 11210. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.PROCESSO SIGED: 01.03.01
1210.008559/2024-38-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 14 de maio de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#178124#15#181762/>
Protocolo 178124
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#178074#15#181712>
PORTARIA Nº 24/2024-GAB/SUHAB
O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, 
RESOLVE, autorizar o adiantamento, de acordo com o art.6°, III, do Decreto 
42.655, de 21/08/2024, ao servidor RODRIGO MATOS AFONSO, no 
valor de R$ 5.280,00(Cinco mil duzentos e oitenta reais); ND 33903089. 
APLICAÇÃO: 90 dias, PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#178074#15#181712/>
Protocolo 178074
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#178061#15#181699>
EXTRATO N.º 018/2024 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de n.º 003/2023. DATA DA 
ASSINATURA: 29/03/2024. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas - IPEM/AM e JURUÁ Estaleiros e Navegação Ltda. 
OBJETO: Prorrogação contratual por igual período, nos termos consignados 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
92256/2023-IPEM/AM. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 3.3.2.3.1.99.00 (333903900). 
Fonte de Recurso: 174. Nota de Empenho nº 106, emitida em 07.03.2024. 
Gabinete do IPEM/AM. 
Manaus, 10 de maio de 2024.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#178061#15#181699/>
Protocolo 178061
<#E.G.B#178063#15#181701>
EXTRATO Nº 019/2024 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2023. DATA DA 
ASSINATURA: 09/05/2024. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas - IPEM/AM e COPEF Construções Ltda, sob CNPJ: 
84.486.406/0001-16. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 07/06/2024 a 07/06/2025. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 174. Natureza da 
Despesa: 3.3.2.3.1.99.00 (333903999). Nota de Empenho nº 70, no valor de 
R$ 321.925,00 (trezentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e cinco reais). 
Gabinete do IPEM/AM, Manaus, 10 de maio de 2024.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#178063#15#181701/>
Protocolo 178063
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#178111#15#181749>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 051/2024
O Diretor-Presente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas 
pela Lei Delegada n° 102/2007.
CONSIDERANDO 
o 
01.01.030201.010205/2024-36 
referente 
ao 
requerimento da servidora MANOELA MEYERSIECK JARDIM, Analista 
Ambiental, matrícula n° 221.778-A. RESOLVE INTERROMPER, a contar de 
26 de março de 2024, a Licença para Tratar de Interesse Particular - LIP, 
concedida por meio da PORTARIA/IPAAM/P/Nº087/2020, publicada no DOE 
de 08/05/2020, pg. 19, do Poder Executivo - Seção II.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus, 14 de maio de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#178111#15#181749/>
Protocolo 178111
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#178099#15#181737>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 005/2024
Órgão de Origem: PROCON-AM; Servidores: Bruno Uchôa Rebouças - 
Assessor AD-2; Pedro Coelho Malta - Chefe de Departamento; Destino e 
Período: Manaus/Parintins/Manaus - 04/06/2024 - 07/06/2024; Objetivo: 
Realizar ações fiscalizatórias para apurar denúncias de irregularidades 
no município de Parintins. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO 
PROCON-AM, em Manaus, 14 de maio de 2024.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado
 do Amazonas - PROCON
<#E.G.B#178099#15#181737/>
Protocolo 178099
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#178060#15#181698>
RESENHA DA PORTARIA Nº 071/2024 - GDP/ARSEPAM, de autorização 
do Diretor-Presidente de que trata o art. 4.º do Decreto n.º 40.691, de 
16/5/2019. O Diretor-Presidente autoriza o deslocamento do servidor: 1) 
Nome e Cargo: Diego Mesquita Figueiredo - Assessor I, AD- 1). Destino e 
Período: Cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 27 à 29 de agosto de 
2024. Objetivo: Participar do Curso GAS & ENERGY WEEK, cujo o objetivo 
é debater as soluções legais, econômicas e operacionais do novo mercado 
de Gás. Gabinete do Diretor-Presidente da ARSEPAM. 
Manaus, 14 de maio de 2024.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#178060#15#181698/>
Protocolo 178060
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO