DOEAM 14/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de maio de 2024 17
EXTRATO Nº 012/2024-GDP/ADAF
ESPÉCIE: TERMO DO CONTRATO Nº 004/2024; ASSINATURA: 
01/05/2024. PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.;OBJETO: 
fornecimento de licença de uso de Sistema de Informação, compreendendo 
a disponibilização do gestor de Conteúdo Web - GERWEB, para publicação 
de informações, notícias, vídeos e imagens via website, de acordo com 
o padrão de comunicação visual do Governo do Estado do Amazonas, 
PRAZO: 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 01/05/2024 a 01/05/2025; VALOR 
GLOBAL: R$ 31.421,04 (trinta e um mil, quatrocentos e vinte e um reais 
e quatro centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas de 
execução do presente contrato correrão a contar das seguintes dotações: 
UG: 018202; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.0001.2643.0001; 
NATUREZA DA DESPESA: 33904014; FONTE DE RECURSO: 1.501.1600; 
NOTA DE EMPENHO: 2024NE000672, emitida em 17/04/2024, no valor de 
R$ 2.618,42 (dois mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos). 
FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo 018202.000201/2024-53
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de maio 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#178053#17#181691/>
Protocolo 178053
<#E.G.B#178113#17#181751>
PORTARIA Nº 204/2024 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Estadual nº25.583 de 28 
de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei Estadual nº 2.923 de 27 de 
outubro de 2004;
CONSIDERANDO a portaria 326/2023 que estabelece o calendário de 
vacinação contra febre aftosa no estado do Amazonas;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar para o dia 29/05/2024 término da declaração de vacinação 
da I etapa de vacinação contra febre aftosa em 49 (quarenta e nove) 
municípios do Estado do Amazonas:(Alvarães, Amaturá, Anamã, Anori, 
Atalaia do Norte, Autazes, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista 
do Ramos, Borba, Caapiranga, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, 
Fonte Boa, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Japurá, Jutaí, Manacapuru, 
Manaquiri, Manaus, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, 
Parintins, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, 
São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tefé, Tonantins, Uarini, 
Urucará e Urucurituba, Barcelos, Carauari, Juruá, Novo Airão, Presidente 
Figueiredo, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Tapauá).
Parágrafo único - comunicação junto à ADAF da vacinação da I etapa em 
49 municípios estabelecida no artigo 1º desta portaria é válida apenas aos 
produtores que adquiriram as vacinas até o dia 30/04/2024.
Art. 2º - Esta Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
14 de maio de 2024
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#178113#17#181751/>
Protocolo 178113
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#178068#17#181706>
EXTRATO
ESPÉCIE: Ordem de Paralisação do Termo de Contrato nº 033/2022-UGPE. 
PARTES: UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE e a 
RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Paralisação do 
Termo de Contrato nº 033/2023 - UGPE, a contar de 13/05/2024, cujo objeto 
consiste na execução de obras e serviços de engenharia compreendendo 
a construção do Hospital Regional de Manacapuru no município de 
Manacapuru/AM, 
conforme 
documentos 
constantes 
do 
Processo. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.001642
/2024-29-SIGED/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 13 de maio de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#178068#17#181706/>
Protocolo 178068
<#E.G.B#178072#17#181710>
RESENHA DE DESLOCAMENTO Nº 013/2024 - UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE, 
autorizar a publicação de resenha de deslocamento do servidor, conforme 
abaixo especificado:
Servidor: Daniella Falabelo Jaime, Matrícula: G247.537-5A.
Servidor: Leonardo Barbosa de Sousa Matricula: 241877-0B.
Destino: Brasília/DF.
Período: 09/04/2024 a 10/04/2024.
Objetivo: Participação na reunião para revisão de carteira do ano de 2024 
com o BID.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#178072#17#181710/>
Protocolo 178072
<#E.G.B#178007#17#181645>
PORTARIA Nº 044/2024 - GS/SEDURB
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 160/2024-PRESI/COSAMA 
de 25/04/2024 e o PT apresentados pela COMPANHIA DE SANEAMENTO 
DO AMAZONAS - COSAMA, no processo nº 043101.000317/2024-59, 
de 29/04/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 013 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais), 
em favor da COSAMA. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário 
destinado a despesas com auxílio-alimentação, materiais de consumo, 
aquisição de produtos químicos para o processo de tratamento de água. 
PT:17.331.0001.2004.0001, 17.512.3300.2275.0001; ND: 339046,339030, 
Fonte: 1.501.160.0.0000.0000; Valor: 798.000,00 CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 07 de maio de 2024.
DANIELLA FALABELO JAIME
Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Urbano e Metropolitano
<#E.G.B#178007#17#181645/>
Protocolo 178007
<#E.G.B#178004#17#181642>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023-UGPE. 
PARTES: UGPE e a G A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. 
DATA DA ASSINATURA: 10/05/2024. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência por mais 6 (seis) meses do Contrato nº 003/2023, contados de 
10/05/2024 a 10/11/2024, com reflexo financeiro ao contrato, conforme 
Justificativa Técnica da Comissão de Fiscalização. VIGÊNCIA: 10/05/2024 
a 10/11/2024. VALOR: R$ 167.012,94. DOTAÇÃO: UO: 43102, PT: 
15.122.0001.2001.0001, ND: 33903702, Fonte: 1.501.1600.0000.0000, 
conforme Nota de Empenho 2024NE0000198, emitida em 10/05/2024, no 
valor de R$ 55.670,98 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta reais 
e noventa e oito centavos). O restante da despesa será empenhado em 
momento oportuno FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.
01.043102.001356/2024-63-UGPE e Parecer Jurídico nº 091/2024-SSJURI/
UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 10 de maio de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#178004#17#181642/>
Protocolo 178004
<#E.G.B#178005#17#181643>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Financeira 
nº 002/2022-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2024. PARTÍCIPES: 
Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e a Companhia de 
Saneamento do Amazonas - COSAMA. OBJETO: Alteração dos 
prazos de execução das obras, bem como acréscimo de novas metas 
de contrapartida da Segunda Convenente, nos termos do Plano de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO