DOE 14/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº2295/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo 6159390/2018/SPU, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor LUIZ OSWALDO SANTIAGO MOREIRA DE
SOUZA, ocupante do cargo Professor Adjunto, K, matrícula Nº003442.1-4,
desta Fundação, a viajar no trecho Quixadá / Fortaleza / Quixadá, no período
de 10/09/2018 a 10/09/2018, a fim de participar de reunião na UECE, Campus
do Itaperi, concedendo-lhe 0.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta
e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 32,42 (trinta
e dois reais e quarenta e dois centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º
e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE,
06 de agosto de 2018.
Jose Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2297/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no processo 4581338/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR
o colaborador RONNISSON LUIS CARVALHO BARBOSA, na qualidade
de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza /
Juazeiro do Norte/Mauriti / Fortaleza, no período de 14/09/2018 a 15/09/2018,
a fim de Participar de encontro presencial no pólo de Mauriti da Universidade
Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00
(cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta
e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem aérea, no valor de R$ 377,25
(trezentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total
de R$ 642,75 (seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos),
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta
do Brasil (UAB) aprovado no edital Nº01/2006, de acordo com o Convênio
NºCV 796231/2013 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83.
Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores
do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2018.
Jose Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2299/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo 5891225/2018/SPU, RESOLVE
AUTORIZAR o colaborador PRISCILA RODRIGUES LOPES, na quali-
dade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTA-
LEZA / JUAZEIRO DO NORTE / MAURITI / FORTALEZA, no período
de 14/09/2018 a 15/09/2018, a fim de participar de encontro presencial no
pólo de MAURITI da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5
diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor
total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e
passagem aérea, no valor de R$ 377,25 (trezentos e setenta e sete reais e vinte
e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 642,75 (seiscentos e quarenta e
dois reais e setenta e cinco centavos), conforme consta no Plano de Trabalho
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital
Nº01/2006, de acordo com o Convênio Nº816996/2015 MEC/CAPES/UECE,
com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não
pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE,
07 de agosto de 2018.
Jose Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº200/2018 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, conforme prevê o Art. 93, Inciso I e III, da Consti-
tuição do Estado do Ceará de 1989, atualizada pela Emenda Constitucional
nº 43, de 14 de outubro de 1999, e em conformidade com o que dispõe a Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 12.509/95, art. 8º, e
ainda o art. 2º, “caput”, da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do
Estado do Ceará nº 03/2017. RESOLVE: I. DESIGNAR a COMISSÃO de
Tomada de Contas Especial (TCE), formada pelos servidores Ricardo Augusto
Sousa Carvalho Lima (Presidente), César Rogério Lima Cavalcante e Ilná
Diógenes Pinheiro (Membros); II. DETERMINAR a INSTAURAÇÃO da
Tomada de Contas Especial (TCE), face à condição de inadimplência à luz
do Decreto nº 31.621, de 07 de novembro de 2014, para apuração dos fatos,
identificação dos responsáveis e quantificação do dano, referente ao Convênio
nº 077/2011, Processo de TCE nº 3545238/2017, tendo como convenente a
Comissão Cearense de Folclore, para realização do Projeto “VI Encontro
Mestres do Mundo”, com repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo
Estadual da Cultura (FEC); III. ESTABELECER o PRAZO de 180 (cento
e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para conclusão
dos procedimentos da TCE. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza,
06 de agosto de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº045/2018
PROCESSO Nº4876222/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT, E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE
MUQUEM, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da unidade de
medida “DIÁRIAS” para “UNIDADE”, nos itens 1.1.4., 1.1.5. e 1.1.12
conforme Plano de Trabalho aprovado no processo administrativo nº
4876222/2018, referente ao Projeto “10º CARIRÉ JUNINO – SÃO JOÃO,
RAIZ E TRADIÇÃO”. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este
Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO:
Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de agosto de
2018. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Associação
Beneficente de Muquem - Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2018.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 026/2018
PROCESSO Nº5629350/2018 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ OBJETO: A contratação do CENAPOP – CENTRO POPULAR
DE CULTURA E ECOCIDADANIA, CNPJ nº 35.025.691/0001-62. O
valor unitário da contratação será de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),
visando a realização de contrato de patrocínio do festival FOR RAINBOW –
FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA E CULTURA DA DIVER-
SIDADE SEXUAL. JUSTIFICATIVA: Inviabilidade de concorrência entre
projetos, em razão da natureza singular do objeto. VALOR : R$ 400.000,00
( quatrocentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.3
92.044.18218.03.33903900.1.00.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :
Com fundamento no Art. 25, caput da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
c/c o art. 6º, §1º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016.
CONTRATADA : CENAPOP – CENTRO POPULAR DE CULTURA
E ECOCIDADANIA, CNPJ nº 35.025.691/0001-62 DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE : Tendo em vista o que consta no processo e fundamen-
tado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBI-
LIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput da lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 c/c o art. 6º, §1º da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de
dezembro de 2016. Maria Suzete Nunes Secretária Adjunta RATIFICAÇÃO
: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92
e Lei Estadual nº 16.142/2016, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de
licitação acima referida. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Walquíria Maria Moreira Santiago
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA-
INDENIZAÇÃO
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 03 dias de agosto de 2018, reconhecemos a dívida no valor de R$
3.243,79 (três mil duzentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos),
referente à diferença da repactuação 2017/2018 relativa ao Contrato nº
015/2012, firmado entre SECULT e CERTA SERVIÇOS EMPRESA-
RIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA., por meio das Dotações Orça-
mentárias: Dotações: 27100003.13.392.500.22081.03.33909200.1.00.00.0.
20 27100011.13.122.044.22649.03.33909200.1.00.00.0.30 FUNDAMEN-
TAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente
demonstrada no Parecer Jurídico nº 964/2018 e nos demais documentos que
instruem os Processos nºs 8406473/2017; 1519550/2018, com amparo jurídico
no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade
do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei
Federal n° 4.320/64. CREDOR(A): CERTA Serviços Empresariais e Repre-
sentações LTDA VALOR: R$ 3.243,79 (três mil duzentos e quarenta e três
reais e setenta e nove centavos) Processo nº. 8406473/2017, 1519550/2018
Dotações: 27100003.13.392.500.22081.03.33909200.1.00.00.0.20 271000
11.13.122.044.22649.03.33909200.1.00.00.0.30
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº481/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO MARTINS
BARBOSA, ocupante do cargo de Coordenador do Desenvolvimento Terri-
torial e Combate a Pobreza Rural, matrícula nº 300188-1-8, desta Secretaria,
a viajar à cidade de Sobral, no período de 17 à 18/07/2018 a fim de participar
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº152 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018
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