DOE 14/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EM ANEXO Á PORTARIA N°553/2018
 
 
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PORTARIA Nº554/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado, cujo modelo foi estudado e 
aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 1892782/2018, conforme 
segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de Uruque, município de Quixeramobim - CE, no imóvel rural denominado Fazenda Santana 
de propriedade do senhor VALDERLÂNIO LOPES MACEDO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 06 de 
agosto de 2018.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EM ANEXO Á PORTARIA N°554/2018
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PORTARIA Nº555/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos 
termos do Parágrafo Único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
considerando a Lei nº 16.539 de 06 de abril de 2018, art. 3º, que institui a Gratificação de Desempenho da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, combinado 
com a Instrução Normativa nº 002/2018, de 06 de abril de 2018, RESOLVE DESIGNAR, VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRa - Matrícula nº 101996-
1-1, FRANCISCO EDVALDO GOMES BASTOS - Matrícula nº080981-1-5, IRLANDA TIAGO LIMA - Matrícula nº 091476-1-6, José ROBERTO 
PINTO CAVALCANTE - Matrícula nº 001517-1-8, PAULO ALBERTO OLIVEIRA - Matrícula nº 106783-1-5 e BENEDITO DEMOTIEZ 
FEIJÃO - Matrícula nº 101982-1-6, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO dos 
servidores desta Pasta, referente a 01.04.2018 a 30.11.2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº152  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018